Concurso PiauíPrev: Edital publicado. 20 vagas para Analista Previdenciário!

O concurso PiauíPrev (Fundação Piauí Previdência) foi publicado no dia 4 de junho, com a oferta de vagas para Analista Previdenciário!

O certame oferece 20 vagas de nível superior, com salários iniciais de R$11,5 mil!

Quer participar do concurso PiauíPrev? Confira todos os detalhes a seguir!

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Resumo do Edital

Vagas: 20 + CR
Escolaridade: nível superior
Salário: R$11.549,35
Período de inscrição: de 7/6/2024 até 4/7/2024
Taxa de inscrição: R$180,00
Prova: 8/9/2024
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Baixe o edital.

Como se inscrever no concurso PiauíPrev?

As inscrições do concurso PiauíPrev poderão ser realizadas por meio do site da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora, entre às 10h do dia 7 de junho e às 23h59 do dia 4 de julho de 2024.

Para que a inscrição seja homologada, o candidato deverá pagar uma taxa no valor de R$ 180,00, até o dia 5 de julho de 2024.

O certame oferece a isenção da taxa de para os candidatos doadores de sangue e/ou doadores de medula óssea, bem como para pessoas com deficiência, desempregados considerados em estado de necessidade e eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Piauí, que prestaram serviços no período eleitoral.

Além disso, haverá a redução de 50% do valor da taxa para os candidatos cuja renda familiar for igual ou inferior ao salário mínimo.

Atenção! O interessado poderá solicitar os benefícios entre os dias 07 e 11 de junho de 2024.

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Quais as vagas e salários do concurso PiauíPrev?

O concurso PiauíPrev está ofertando 20 vagas imediatas, além de formação de cadastro reservam para o cargo de Analista Previdenciário.

Destas vagas, 02 estão destinadas a candidatos com deficiência e 05 para candidatos negros.

O cargo de Analista Previdenciário ofertado pelo concurso PiauíPrev faz jus a uma remuneração inicial de R$11.549,35!

Quais os requisitos do concurso PiauíPrev?

De acordo com o edital do concurso PiauíPrev, as exigências básicas para investidura nos cargos são:

• ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros, na forma do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;
• ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
• gozar dos direitos políticos;
• estar em dia com as obrigações eleitorais;
• estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
• apresentar certidões que forem requeridas;
• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do Cargo/Especialidade, conforme artigo 6°, inciso VI, da Lei Complementar nº 13/1994.

Além disso, o interessado no concurso PiauíPrev deverá possuir diploma de curso superior, em qualquer área de formação, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

O que faz um Analista Previdenciário da PiauíPrev?

O Analista Previdenciário do concurso concurso PiauíPrev realiza atividades de análise, assessoramento e execução de trabalhos técnicos, elabora estudos e propostas visando ao aperfeiçoamento do Regime Próprio de Previdência Social do estado do Piauí, bem como presta informações na sua área de atuação.

É responsabilidade do Analista realizar atividades relacionadas à arrecadação de contribuições previdenciárias, gestão de recursos e política de investimentos dos fundos previdenciários e analisar, acompanhar e instruir processos de concessão, revisão, controle e pagamento de benefícios previdenciários dos servidores públicos e militares do Estado do Piauí.

Ademais, o profissional deve gerir, executar, controlar e certificar procedimentos destinados à compensação previdenciária, elaborar minutas de contratos, notas técnicas, instruções, portarias, ofícios e memorandos sobre matéria administrativa, previdenciária ou outra correlata às competências do órgão e planejar, realizar pesquisas e executar atividades administrativo-financeiras relacionadas a recursos humanos, folha de pagamento, bens patrimoniais, materiais de consumo, licitações e contratos, entre outras atividades.

Quais as etapas de seleção do concurso PiauíPrev?

O concurso PiauíPrev será realizado por meio de prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos.

As provas objetiva e discursiva serão aplicadas no dia 8 de setembro de 2024, no período da manhã, no município de Teresina/PI.

Confira mais detalhes abaixo!

Prova Objetiva

Esta etapa do concurso PiauíPrev terá caráter eliminatório e classsificatório eserá composta por 70 questões de múltipla escolha, distribuídas entre conhecimentos básicos (30) e conhecimentos específicos (40).

Dentre as disciplinas de conhecimentos básicos estão Português, Matemática Financeira, Estatística e
Raciocínio Lógico, Tecnologia da Informação, Legislação Estadual e Conhecimentos Regionais do Estado
do Piauí.

Já nos conhecimentos específicos estão Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Previdenciário e Legislação Previdenciária, Direito Financeiro, Direito Civil e Penal, Contabilidade Geral e Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Administração Geral, Economia e Noções de Ciências Atuariais em Previdência.

A prova objetiva será avaliada por meio de escore padronizado e será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 200 pontos.

Prova Discursiva

De caráter eliminatório e classificatório, a prova discursiva do concurso PiauíPrevconsistirá na aplicaçãode um estudo de caso, sendo uma questão prática.

Com o intuito de avaliar o domínio de conteúdo dos temas abordados, a experiência prévia do candidato e sua adequabilidade quanto às atribuições do cargo e especialidade, a questão tratará de temáticas de conhecimentos específicos.

A avaliação será avaliada em uma escala de 0 a 100 pontos, sendo considerado aprovado nos Concursos Piauí o candidato que obtiver no mínimo 50 pontos.

Avaliação de Títulos

O candidato deverá enviar os títulos e seus respectivos documentos comprobatórios entre os dias 09 e 11 de dezembro de 2024, no site da banca organizadora, FCC.

Nesta etapa, de caráter classificatório, serão consideradas as seguintes titulações:

• Doutorado: 1 ponto
• Mestrado: 0.50 ponto
• Especialização, na área de atuação para a qual está concorrendo, com carga horária mínima de 360 horas: 0,25 ponto.

O que cai na prova do concurso PiauíPrev?

De acordo com o edital do concurso PiauíPrev, os conteúdos cobrados na prova serão:

Conhecimentos Básicos

Português

• Estudo de Texto e Semântica.
• Ortografia.
• Morfologia.
• Sintaxe.
• Redação.

Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico

• Matemática Financeira.
• Descontos.
• Estatística Descritiva.
• Técnicas de Contagem e Análise Combinatória.
• Probabilidades.
• Amostragem.
• Inferência Estatística.
• Raciocínio Lógico.
• Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.

Tecnologia da Informação

• Microsoft Windows 11.
• Microsoft Office 365 ou 2019.
• Microsoft Excel 2019.
• Microsoft PowerPoint 2019.
• Correio Eletrônico.
• Ferramentas de colaboração online.

Legislação Estadual

• Constituição do Estado do Piauí. Lei de Organização Administrativa do Estado do Piauí (Lei nº 7.884/2022 e suas alterações).
• Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Piauí (Lei Complementar nº 13/94 e suas alterações).
• Lei do Processo Administrativo Estadual (Lei nº 6.782/16 e suas alterações).

Conhecimentos Regionais do Estado do Piauí

• História, Geografia, Cultura, Ética, Política e Economia do Estado do Piauí.

Conhecimentos Específicos

Direito Constitucional

• Princípios do Estado Democrático de Direito.
• Conceito de Constituição.
• Regras materialmente e formalmente constitucionais.
• Tipos de Constituição.
• Hermenêutica constitucional.
• Poder constituinte originário e derivado.
• Controle de constitucionalidade.
• Controle jurisdicional difuso e concentrado.
• Ação declaratória de constitucionalidade e Ação direta de inconstitucionalidade.
• Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
• Súmula vinculante.
• Repercussão geral.
• Constituição da República Federativa do Brasil.
• O federalismo no Brasil. Repartição de rendas.
• Repartição de competências.
• Competências constitucionais.
• Intervenção nos estados e municípios.
• Administração pública, disposições gerais e servidores públicos.

Direito Administrativo

• Administração Pública. Organização Administrativa. Órgãos públicos. Administração Pública direta e indireta.
• Agências executivas e reguladoras.
• Princípios da Administração Pública.
• Papel das políticas públicas como elemento indutor do desenvolvimento da sociedade.
• Poderes e deveres do administrador público.
• Poderes da Administração. .
• Atos Administrativos.
• Revisão e extinção dos atos administrativos.
• Controle interno e externo da Administração Pública.
• Lei federal nº14.133/2021.
• Delegação de serviços públicos.
• Lei nº 8987/95.
• Parcerias com a iniciativa privada.
• Parceria Público-Privada (Lei federal nº 11.079/2004).
• Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
• Terceirização.
• Fomento.
• Agentes públicos.
• Normas constitucionais sobre o regime jurídico dos servidores públicos. Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Piauí (Lei Complementar nº 13/94).
• Sindicância e processo administrativo.
• Responsabilidade extracontratual do Estado.
• Bens Públicos.
• Formas de utilização dos bens públicos por terceiros.

Direito Previdenciário e Legislação Previdenciária

• Seguridade Social. O custeio da seguridade social.
• Hipóteses de incidência de contribuição.
• Assistência e saúde. Princípios e objetivos. LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social. Regime Geral da Previdência Social.
• Salário-de-contribuição.
• Planos de Benefícios da Previdência Social.
• Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (arts. 40, 149, 195, 201 e 249).
• Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, e alterações.
• Lei Federal nº 9.796, de 05 de maio de 1999, e alterações.
• Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e alterações.
• Lei Federal nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e alterações.
• Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e alterações.
• Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência nº 1.467, de 02 de junho de 2022, e alterações.
• Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.963, de 25 de novembro de 2021.
• Regime Próprio de Previdência Social do estado do Piauí.
• Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado do Piauí.
• Lei nº 6.764, de 14 de janeiro de 2016, e alterações. Entendimento jurisprudencial consagrado e sumular nos Tribunais Superiores (STF, STJ e TST).

Direito Financeiro

• Normas gerais de direito financeiro (Lei nº 4.320, de 17/3/1964).
• Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos.
• Despesa pública.
• Conceito e classificação.
• Princípio da legalidade.
• Técnica de execução da despesa pública.
• Disciplina constitucional e legal dos precatórios.
• Lei de Responsabilidade Fiscal.
• Receita pública.
• Conceito. Ingressos e receitas. Classificação: receitas originárias e receitas derivadas.
• Preço público e sua distinção com a taxa.
• Dívida ativa da União de natureza tributária e não tributária.
• Crédito público. Conceito. Empréstimos públicos: classificação, fases,condições, garantias, amortização e conversão.
• Dívida pública: conceito, disciplina constitucional, classificação e extinção.
• Papel do Setor Público no Financiamento do Setor Produtivo. Reforma Fiscal. Liberalismo fiscal e privatização.

Direito Civil

• Lei de introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942 e alterações).
• Código Civil (Lei nº 10.406/2002 e alterações): Das Pessoas Naturais; Da Ausência; Das Pessoas Jurídicas; Dos Bens; Dos Fatos Jurídicos; Dos Atos Jurídicos Lícitos. Dos Atos Ilícitos. Da Prescrição e da Decadência.
• Do Direito das Obrigações. Do Direito de Família. Do Direito Pessoal. Do Direito Patrimonial. Do Direito das Sucessões. Da Sucessão testamentária. Do Inventário e Da Partilha. Do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 e alterações). Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço. Das Práticas Comerciais. Das Práticas Abusivas. Da Proteção Contratual.

Direito Penal

• Princípios de Direito Penal.
• Aplicação da lei penal.
• Crime.
• Imputabilidade penal.
• Concurso de pessoas.
• Penas: Espécies de pena.
• Regimes de pena.
• Substituições da pena.
• Ação penal.
• Dos crimes praticados por funcionário público e por particular contra a Administração em geral.
• Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei federal nº 8.137/1990).
• Crimes em licitações e contratos administrativos (arts. 337-E a 337-P do Código Penal).
• Crimes contra as Finanças Públicas.

Contabilidade Geral

• Normas Brasileiras de Contabilidade (aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC) e suas alterações.
• Lei nº6.404/1976 e suas alterações.
• Estrutura conceitual.
• Conceituação de ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas.
• Avaliação de ativos e passivos.
• Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelas Normas Brasileiras de
• Contabilidade.
• Balanço patrimonial.
• Demonstração do resultado e demonstração do resultado abrangente.
• Demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados.
• Demonstração das mutações do patrimônio líquido.
• Demonstração dos fluxos de caixa.
• Demonstração do valor adicionado.
• Notas explicativas.

Contabilidade Aplicada ao Setor Público

• Conceito.
• Campo de Aplicação.
• Regime Orçamentário e Contábil (Patrimonial).
• Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP:
• Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 10ª edição.
• Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Administração Geral

• Teorias de Administração.
• Evolução das Escolas Administrativas.
• Tipos de Organização.
• Funções.
• Funções do administrador.
• Processo decisório e tipos de decisão.
• Estrutura organizacional.
• Visão das principais áreas funcionais de uma organização.
• Organização, Sistemas e Métodos.
• Administração de Recursos Humanos.
• Clima e cultura organizacional.
• Liderança.
• Motivação.
• Planejamento de pessoal e sistema de informação de RH.
• Gestão e avaliação de Desempenho.
• Recrutamento e seleção.
• Desenvolvimento de RH e treinamento.
• Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais.
• Gestão de Estoques.
• Logística de suprimentos.
• Administração de Sistemas de Informação.
• Tratamento das informações.
• Gestão de Projetos.
• Gestão de Processos.

Economia

• Sistema Monetário Nacional.
• Relações econômicas internacionais.
• Contas Nacionais.
• Economia do setor público.
• Microeconomia.
• Políticas fiscal, monetária e cambial.
• Sistema Financeiro Nacional.

Noções de Ciências Atuariais em Previdência

• Avaliação atuarial.
• Métodos atuariais.
• Premissas e hipóteses atuariais.
• Regimes financeiros: capitalização, repartição simples e repartição de capitais de cobertura.
• Tipos de planos: benefício definido, contribuição definida e contribuição variável.
• Reservas matemáticas: conceito e tipos de reservas.
• Fundo de oscilação de riscos.
• Apuração de resultado: déficit e superávit.
• Custos atuariais: custo normal e suplementar.
• Ativo real líquido: conceito e composição.
• Demonstrativo de resultados da avaliação atuarial (DRAA).
• Nota técnica atuarial (NTA).
• Base de dados: critérios para aceitação e periodicidade.
• Aderência das premissas e hipóteses.
• Fluxo de caixa atuarial.
• Saldamento de planos.
• Migração entre planos.
• Retirada de patrocínio.
• Reserva de Contingência.
• Reserva Especial para revisão de plano.

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As questões são analisadas pelo professor e especialista Sérgio Henrique Salvador, trazendo comentários objetivos e linguagem simples e descomplicada, afinal, você precisa dominar o que realmente importa.

O gabarito oficial está em conformidade com legislação vigente à época do certame, no entanto, para as leis que passaram por atualizações, o autor propõe comentários atualizados que permitem ao leitor entender as mudanças por meio de uma resposta contextualizada.

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