Concursos federais: sancionada lei nº14.875 que reestrutura diversas carreiras!

Os concursos federais estão em alta, seja com editais publicados como do TSE Unificado, com 412 vagas para Técnico e Analista Judiciário ou previstos para 2025, aguardando autorização do MGI. Até o momento já somam mais de 20 mil vagas.

No entanto agora, com a sanção da Lei nº 14.875, publicado no DOU, em 31 de maio, os concurseiros podem aguardar ainda mais novidades no Poder Executivo Federal. A lei em voga, trata da reestrutura da carreira de diversos órgãos, bem como reajuste salarial.

Vamos saber quais são as carreiras e os respectivos órgãos e o que altera nos concursos federais? Vem comigo!

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Concursos federais e a lei nº 14.875

Os principais pontos da lei que reestrutura diversas carreiras no âmbito federal, são:

Índice

Criação das carreiras de Especialista em Indigenismo, Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação,
Criação do Plano Especial de Cargos da Funai (PECFUNAI) e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai);
Definição do órgão supervisor e alteração da remuneração do cargo de Analista-Técnico de Políticas Sociais (ATPS);
Alteração da remuneração das carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração (ANM);
Alteração da remuneração dos cargos das carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal (PRF);
Criação da Polícia Penal Federal e a carreira de Policial Penal Federal;
Alteração da remuneração dos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal.

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Funai

Na Fundação Nacional dos Povos Indígenas, fica criada a carreira e o cargo de Especialista em Indigenismo, de nível superior, e Técnico em Indigenismo, de nível intermediário.

De acordo com a lei, estão entre as atribuições do Especialista em Indigenismo:

promoção e defesa dos direitos assegurados pela legislação brasileira aos povos indígenas, bem como a sua proteção e a melhoria de sua qualidade de vida,
realização de estudos direcionados à demarcação, à regularização fundiária e à proteção dos territórios indígenas;
regulação e gestão do acesso aos territórios indígenas e do seu uso sustentável;
formulação, articulação, coordenação e implementação de políticas dirigidas aos povos indígenas e às suas comunidades;

A remuneração inicial do cargo é 6.403,90 (VB) + GAPIN podendo chegar até R$ 9.229,38.

Já o Técnico em Indigenismo estão as atividades:

planejamento, organização, execução e avaliação de atividades inerentes ao indigenismo, bem como apoio técnico e administrativo especializado a essas atividades;
execução de atividades de coleta, de seleção e de tratamento de dados e informações especializadas;
orientação e controle de processos direcionados à proteção e à defesa dos povos indígenas;

Tendo como salário inicial do cargo 5.128,03 (VB) + GAPIN, chegando até R$ 5.838,30 ao final da carreira.

A jornada de trabalho de ambas as carreiras é de 40h semanais.

VB = vencimento básico

GAPIN = gratificação de apoio à execução da política indigienista

Ainda referente a Funai, ficam criados a tabela de vecimento básico dos cargos integrantes do plano especial – PecFunai e do quadro suplementar, sendo:

nível superior, de R$ 2.419,90 até R$ 4.113,38
nível intermediário, de R$ 1.907,03 até 2.338,30
nível auxiliar, de R$ 1.407,23 até R$ 1.409,90

Tecnologia da Informação (ATI)

A lei também cria o cargo de Analista em Tecnologia da Informação, nível superior, dentro da carreira de Tecnologia da Informação.

Com jornada de 40h semanais, são funções dos ocupantes:

executar análises para desenvolvimento, implantação e suporte a sistemas de informação e a soluções tecnológicas específicas;
especificar e apoiar a formulação e o acompanhamento das políticas de planejamento relativas aos recursos de tecnologia da informação;
especificar, supervisionar e acompanhar as atividades de desenvolvimento, manutenção, integração e monitoramento do desempenho dos aplicativos de tecnologia da informação;
gerenciar a disseminação, a integração e o controle de qualidade dos dados;

O cargo de ATI, terá o subsídio parcelado de 2 vezes, sendo:

a partir de 1º de janeiro de 2025
- inicial: R$ 11.150,80
- final: R$ 19.865,61
a partir de 1º de janeiro de 2026
- inicial: R$ 11.150,80
- final: R$ 21.613,10

Políticas sociais (ATPS)

A Lei nº 14.875 cria ainda a carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, cujo os servidores serão lotados no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), bem como outros órgãos da administração federal, com competências relativas às políticas sociais.

A remuneração do servidor será formada pelo vencimento básico (VB) + gratificação de desempenho de atividade em políticas sociais (GDAPS).

O vencimento básico será:

a partir de 2025: de R$ 9.446,21 até 19.719,92
a partir de 2026: de 9.711,00 até 21.070,00

Agência Nacional de Mineração (ANM)

Para os servidores lotados na Agência Nacional de Mineração, a remuneração será exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, iniciando a partir de 2026

Especialista em Recursos Minerais: de R$ 16.413,35 até R$ 22.929,74

Técnico em Atividades de Mineração: de R$ 8.053,32 até 11.451,74

Analista Administrativo: R$ 15.050,25 até 21.325,15

Técnico Administrativo: R$ 7.648,17 até R$ 11.060,32

Para saber mais detalhes de todos os cargos e carreiras, confira aqui a publicação no Diário Oficial da União.

Concursos federais: carreiras policiais

O concurseiro que sonha em ser o próximo herói de farda, tem ótimas motivações para continuar lutando pela aprovação. Confira a seguir como fica a remuneração em esfera federal, a partir de agora:

Polícia Federal

Delegado de Polícia e Perito Criminal