O CNU tem a possibilidade de aplicação de provas em data extraordinária em situações de eventos logísticos excepcionais e imprevisíveis.
Em entrevista coletiva realizada hoje pelo MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) foi detalhado o novo cronograma do CNU.
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O que diz o Decreto no 12.090 sobre o CNU?
Foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 4 de julho, o Decreto no 12.090, que traz modificações significativas ao Decreto no 11.722, de setembro de 2024, que regulamenta o Concurso Público Nacional Unificado (CNU).
Índice
A principal inclusão é a adição dos artigos 13-A e 13-B, que abordam a possibilidade de “aplicação extraordinária em decorrência de evento logístico excepcional e imprevisível que inviabilize a aplicação da prova”.
As condições para a aplicação desta decisão são:
- ocorrerá somente se o evento atingir o quantitativo mínimo de candidatos a ser estabelecido em ato da autoridade máxima do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
- dependerá de prévia solicitação da empresa contratada para a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado, com a indicação das áreas atingidas e a justificativa da impossibilidade logística de realização do certame;
- será restrita aos candidatos já inscritos no certame atingidos pelo evento excepcional e imprevisível; e
- constituirá decisão discricionária da administração pública federal, sem gerar direito subjetivo do candidato de exigir a aplicação extraordinária.” (NR)
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) planeja revelar o novo cronograma completo do CNU durante uma coletiva de imprensa agendada para hoje. Após a atualização do cronograma do CNU, os editais serão ajustados para refletir as novas datas, com retificações a serem publicadas em breve no Diário Oficial da União.
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Por que teve a criação deste decreto?
Essas alterações surgem em resposta ao adiamento das provas do CNU, originalmente programadas para 5 de maio, mas remarcadas para 18 de agosto deste ano. A decisão de postergação foi motivada pela situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, desencadeada pelas intensas chuvas no final de abril.
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O cronograma do Enem dos concursos foi alterado?
A partir de agora, os candidatos de todo o Brasil que optarem por não participar do Concurso Nacional Unificado (CNU) terão a oportunidade de solicitar o reembolso do valor da inscrição. O período para fazer essa requisição será entre os dias 5 e 7 de julho deste ano.
O novo cronograma do concurso CNU mantém as datas essenciais para os participantes. No mesmo dia da realização da prova objetiva, 18 de agosto, a partir das 21h, os cadernos de prova serão disponibilizados aos candidatos. Dois dias depois, em 20 de agosto, está prevista a divulgação do gabarito preliminar das provas objetivas.
Seguindo o calendário atualizado, todo o processo do CNU deverá ser concluído até o final de novembro. Os resultados serão publicados no dia 21 de novembro, seguido pela convocação dos candidatos aprovados e classificados para o curso de formação, que terá início em 22 de novembro.
Essas medidas buscam assegurar a transparência e eficiência do concurso CNU, proporcionando aos candidatos todas as informações necessárias para sua participação no certame.
“Nosso objetivo com esse novo cronograma e o edital é dar transparência e previsibilidade para que todos os candidatos possam continuar seus estudos com tranquilidade”, explica a ministra da Gestão, Esther Dweck.
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