O concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recebe autorização para edital de Perito com 175 vagas de nível superior de escolaridade.
Com 13 anos sem a realização de concursos para Peritos, a demanda por novos profissionais continua a crescer, e um novo edital INSS é aguardado com grande expectativa por quem deseja ingressar na carreira pública nessa área.
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Quando o edital do concurso INSS poderá ser publicado?
Na última quarta-feira, 7 de agosto, foi publicada a Portaria MGI nº 5.477, autorizando a realização de um novo concurso público para o Instituto Nacional do Seguro Social, com o objetivo de preencher 175 vagas para o cargo de Perito Médico Federal.
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O número de vagas autorizadas é significativamente menor do que o solicitado anteriormente pelo INSS, que havia encaminhado uma demanda para o fornecimento de 1.574 vagas.
Conforme estipulado pela portaria, o Ministério da Previdência Social terá até seis meses para publicar o edital do concurso, o que coloca o prazo final em fevereiro de 2025.
Ademais, a decisão de autorizar o concurso surge após uma série de manifestações de necessidade por parte do INSS.
Em março de 2024, uma portaria conjunta entre o INSS e o Ministério da Previdência, publicada no Diário Oficial da União, já indicava a urgência na realização de um concurso para o cargo de Perito Médico Federal. Um documento semelhante havia sido publicado no mês anterior, em fevereiro.
Para concorrer ao cargo de Perito Médico Federal, é necessário que o candidato possua diploma de nível superior em Medicina e esteja devidamente registrado no respectivo conselho de classe.
Com a autorização oficial, a próxima etapa para a realização do concurso envolve a formação de uma comissão organizadora que se empenhará na escolha e a contratação da banca organizadora, que será responsável pela elaboração do edital e pela condução das etapas de seleção.
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Há quantos cargos vagos para a carreira de Perito no INSS?
O INSS solicitou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a abertura de um concurso com 1.574 vagas para suprir a necessidade de profissionais. Com a autorização concedida, resta ainda um déficit de 1.400 postos a serem preenchidos.
No início deste ano, a ministra do MGI, Esther Dweck, havia afirmado que o concurso seria autorizado, embora não tenha especificado uma data para a realização do determinado.
A pressão para a abertura do concurso é intensa, com a categoria realizando greves e paralisações nos últimos meses. Os Peritos Médicos reivindicam não apenas a abertura das 1.500 vagas inicialmente solicitadas, mas também um reajuste salarial.
A autorização para o preenchimento das 175 vagas contempla apenas 11% da demanda atual da Previdência Social, o que levanta preocupações sobre a capacidade do INSS em atender especificamente a população.
Portanto, com um déficit ainda significativo, a expectativa é que novas autorizações sejam concedidas para sanar a carência de profissionais na área.
O que faz um Perito do INSS?
O Perito Médico Previdenciário do INSS desempenha um papel crucial na concessão de benefícios previdenciários, sendo responsável por emitir pareceres técnicos que auxiliam na decisão final do órgão. Apesar de sua atuação ser central na análise dos pedidos, cabe ao INSS e à legislação vigente a decisão final sobre a concessão dos benefícios.
Entre as principais atribuições do Perito Médico estão a análise da veracidade dos pedidos dos seguros e a verificação do enquadramento legal dos mesmos. Esse profissional também oferece assessoria técnica à representação judicial e extrajudicial da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Além disso, o Perito é responsável por autorizar a entrega da conta vinculada do trabalhador ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas situações previstas na lei, especialmente aquelas relacionadas à condição de saúde do trabalhador.
Por fim, outra atribuição importante é a realização de exames médico-periciais que integram a avaliação biopsicossocial da deficiência, com especificações previdenciárias, assistenciais e tributárias.
Como foi o último concurso INSS para Peritos?
O Ministério da Previdência Social não realiza um concurso público para o cargo de perito desde 2011, quando foram oferecidas 1.875 vagas, sendo 1.500 para Técnicos e 375 para Peritos. Na época, a organização do certame ficou sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas (FCC).
O processo seletivo para peritos incluiu uma prova objetiva e uma análise de detalhes. A prova objetiva foi composta por 80 questões, distribuídas entre conhecimentos gerais e específicos.
Os conhecimentos gerais, com 30 questões, abrangeram disciplinas como Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Administrativo. Já as 50 questões de conhecimentos específicos focaram em temas relacionados à Medicina Geral, Legislação referente ao SUS, Medicina do Trabalho, Legislação do Trabalho, Legislação de Assistência Social.
O último concurso ofereceu um salário inicial de R$ 9.070,93, incluindo gratificações e auxílio alimentação.
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