O concurso TCE SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) pode ter edital ainda em 2024, segundo o presidente do órgão.
Vale ressaltar que o presidente do órgão, Renato Martins Costa, afirmou que há cargos vagas no TCE SP no momento e outros que poderão vagar ao longo do tempo, consequentemente, o tribunal, deverá abrir um novo certame para o preenchimento dessa vacância.
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Quando um novo edital TCE SP poderá ser publicado?
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo está em vias de realizar um novo concurso público, voltado para o preenchimento de vagas de nível superior. A previsão é de que o edital seja publicado até o final deste ano, conforme anunciado pelo presidente do órgão, conselheiro Renato Martins Costa.
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Vale frisar que ainda não há uma data para a realização de um novo certame para o órgão.
A realização do concurso, no entanto, ainda depende da aprovação dos Projetos de Lei Complementar 38 e 39/2024, que atualmente tramitam na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Mesmo com a necessidade dessa aprovação, o TCE-SP já iniciou os estudos para viabilizar a seleção dos candidatos.
A expectativa é de que, uma vez aprovadas as mudanças na estrutura funcional do órgão, o processo de escolha da banca organizadora seja iniciado imediatamente.
Atualmente, a remuneração inicial para o cargo de auditor, que agora substitui a antiga nomenclatura de agente de fiscalização, é de R$17.742,05, segundo informações do próprio tribunal.
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Quais são os projetos que criam vagas do TCE SP?
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) está discutindo dois projetos de lei complementar (PLCs) que propõem mudanças significativas na estrutura funcional do TCE SP.
O PLC 38/2024 propõe a mudança da nomenclatura do cargo de Agente de Fiscalização para Auditor de Controle Externo. A alteração respeita o atual enquadramento dos servidores, mantendo as referências, níveis e graus dos cargos já existentes.
Além disso, o projeto prevê a extinção de 141 cargos de Auxiliar Técnico da Fiscalização, que são de nível médio e estão atualmente vagos.
Já o PLC 39/2024 visa à criação de 37 novos cargos de auditor de Controle Externo, que serão preenchidos por meio de concurso público. O projeto também estabelece um cronograma, prevendo que os procedimentos necessários para a abertura do concurso e a nomeação dos novos servidores ocorram entre abril e dezembro de 2025.
As propostas, se aprovadas, representam uma reestruturação importante no TCE SP, buscando modernizar a carreira e otimizar os recursos humanos da instituição. A Alesp segue avaliando os projetos, que ainda passarão por votação em plenário.
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Como foi o último concurso TCE SP?
O TCE SP publicou, em agosto de 2023, o edital do seu último concurso público, o qual foi organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), oferecendo 9 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para cargos na área de Tecnologia da Informação (TI).
Do total de oportunidades, 3 foram destinadas ao cargo de Auxiliar Técnico da Fiscalização, que exigia nível médio completo com habilitação em Informática.
As outras 6 vagas foram para o cargo de Agente de Fiscalização, que demandava nível superior em áreas como Ciência da Computação, Engenharia de Computação, Sistemas de Informação ou habilitação legal equivalente, além de dois anos de experiência comprovada na área.
Os salários iniciais oferecidos foram atrativos, com R$7.691,61 para o cargo de auxiliar técnico de fiscalização e R$16.882,07 para agente de fiscalização.
Além da remuneração, os servidores aprovados no concurso contaram com uma série de benefícios, conforme informações do Portal da Transparência do órgão. Entre os benefícios estavam auxílio-refeição, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar para filhos de até sete anos e auxílio-saúde ou assistência médica.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, que para o cargo de Agente de Fiscalização, o exame incluiu 80 questões distribuídas entre Língua Portuguesa (14 questões), Matemática (6 questões), Língua Inglesa (6 questões) e Conhecimentos Específicos (54 questões).
Já para o cargo de auxiliar técnico de fiscalização, a prova também contou com 80 questões, divididas em Língua Portuguesa (15 questões), Matemática (10 questões), Língua Inglesa (5 questões) e Conhecimentos Específicos (50 questões).
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