O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passará por reestruturação das carreiras dos servidores do órgão após governo fechar acordo e autorizar um novo edital.
Além disso, foi regulamentado o comitê que discute sobre a mudança de escolaridade do cargo de Técnico do INSS, que atualmente exige o nível médio de escolaridade.
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Como funciona a reestruturação das carreiras do INSS?
A reestruturação das carreiras do Instituto Nacional do Seguro Social será implementada em duas etapas. A primeira fase está programada para janeiro de 2025, e a segunda para abril de 2026. A reestruturação inclui a ampliação da tabela remuneratória, que passará de 17 para 20 padrões, com cinco padrões por classe.
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Além disso, haverá o acréscimo de três novos padrões na classe inicial da tabela, um reajuste na remuneração de ingresso na carreira a partir dos padrões iniciais, e a majoração da Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social (GDASS).
Essas mudanças fazem parte de um esforço mais amplo do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) para melhorar as condições de trabalho e remuneração dos servidores públicos federais. O acordo com o INSS é um dos 44 já firmados pelo MGI, incluindo entendimentos com Agências Reguladoras e entidades ligadas à Fiocruz.
A reestruturação beneficiará os aprovados no último concurso do INSS, realizado em 2022, e deve trazer ainda mais atratividade para os futuros certames, como o recentemente autorizado para o cargo de Perito Médico.
Mudança de escolaridade
A proposta de alteração do requisito de escolaridade não é novidade. O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) já havia recusado a sugestão em duas ocasiões anteriores. A recente publicação da resolução, no entanto, reacende o debate sobre a necessidade de elevar o nível de escolaridade exigido para o cargo de Técnico do INSS, atualmente de nível médio.
Um acordo firmado com o Governo Federal também prevê a regulamentação de um comitê gestor da carreira a partir de outubro deste ano. Esse grupo será responsável por analisar a reivindicação das entidades ligadas aos servidores do INSS, que há tempos solicitam a alteração da escolaridade do cargo de Técnico para nível superior.
Recentemente, o MGI reafirmou sua posição contrária à mudança, citando um entendimento técnico do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) que, em junho, recomendou a manutenção do requisito de nível médio para o cargo.
No entanto, a pressão das entidades representativas, como a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), continua intensa.
E a greve do Instituto Nacional do Seguro Social?
A greve dos servidores do INSS, que já ultrapassa um mês de duração, continua sem previsão de término. Mesmo após a assinatura de um acordo por outras entidades, o MGI aguardava o fim da paralisação, mas a Fenasps decidiu manter a mobilização.
Em comunicado divulgado em seu portal, a Fenasps orientou a categoria a ampliar e fortalecer a greve em todo o país. A federação destacou que não reconhece os acordos assinados por outras entidades que não atendam às pautas específicas da categoria do Seguro Social e que não foram previamente discutidos com os trabalhadores.
A decisão de manter a greve foi tomada após uma plenária realizada em 21 de agosto. Segundo a Fenasps, desde então, não houve formalização de nenhuma nova proposta que atendesse às reivindicações da categoria.
Por fim, a Fenasps reforçou a necessidade de uma resposta formal e adequada às suas demandas e informou que enviou um ofício ao ministro da Previdência Social, ao secretário de Relações de Trabalho do MGI e ao presidente do INSS, cobrando a apresentação de uma proposta que realmente contemple os interesses dos servidores.
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Quantos aprovados no concurso INSS já foram nomeados?
O último concurso INSS para o cargo de Técnico, realizado em 2022 e organizado pelo Cebraspe, ofertou mil vagas imediatas para a carreira. Desde então, a autarquia tem trabalhado para preencher as lacunas no seu quadro funcional, convocando mais aprovados do que o inicialmente previsto no edital.
De acordo com informações repassadas pelo INSS, até o momento, mais de 1.262 aprovados já foram chamados para tomar posse como técnicos do seguro social. No entanto, desse total, 55 candidatos não assumiram suas funções, resultando em 1.207 nomeações efetivas.
Apesar de já ter excedido o número de vagas inicialmente ofertadas, o INSS ainda enfrenta carências em seu quadro de servidores e tem demonstrado interesse em nomear mais aprovados do último certame. Para isso, a autarquia busca junto ao MGI a autorização para o provimento de 500 excedentes.
Novo concurso INSS autorizado
O Instituto Nacional do Seguro Social recebeu recentemente a autorização para a realização de um novo concurso para o cargo de Perito Médico Federal.
Ao todo foram autorizadas 175 vagas para a carreira com a exigência de nível superior de escolaridade.
O cargo possui uma jornada de trabalho de 40 horas semanais para uma remuneração no valor de R$16.875,99, que inclui o reajuste governamental, um auxílio-alimentação de R$1 mil e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária.
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