O edital do concurso Polícia Penal RJ foi publicado com a oferta de 300 vagas para a carreira de Inspetor da Polícia Penal, que exige o nível superior completo para ingresso.
Os cargos da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap RJ) são para homens e mulheres e oferecem remuneração inicial de R$7,3 mil, além dos benefícios.
É uma oportunidade única! Ficou interessado? Vem comigo e confira tudo sobre o edital publicado do concurso Polícia Penal RJ!
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Resumo do edital Polícia Penal RJ
Vagas: 300
Cargo: Inspetor de Polícia Penal
Escolaridade: Nível superior
Banca: Coseac/UFF
Salário: R$7.337,58
Período de inscrições: de 11/11/2024 a 16/12/2024
Taxa: R$180,00
Prova: 23/02/2025
Edital
Índice
Quando abre o concurso Polícia Penal RJ?
O edital do concurso Polícia Penal RJ 2024 foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 6 de novembro de 2024.
A empresa responsável por receber as inscrições e aplicar as etapas da seleção será a Universidade Federal Fluminense (UFF), através da Coordenação de Seleção Acadêmica (Coseac).
O edital visa o provimento de 300 oportunidades de nível superior para o cargo de Inspetor da Polícia Penal, com atuação na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
De acordo com o governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o concurso é uma das ações entre as medidas efetuadas pelo governo do estado, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para o ano de 2024.
“Eu não tenho dúvida que vai ser uma grande oportunidade para você que quer entrar no serviço público. Para você que gosta da nossa Segurança Pública, se prepara”, disse Castro.
Como se inscrever no concurso Polícia Penal RJ?
Os interessados em uma das oportunidades poderão efetuar a inscrição no portal da banca Coseac/UFF, a partir das 12 horas do dia 11 de novembro de 2024 até às 16 horas do dia 16 de dezembro de 2024.
Ao se inscrever, os candidatos que desejam competir por vagas reservadas para pessoas negras, indígenas e/ou com dificuldades econômicas devem indicar sua opção de concorrência em um campo designado.
A prova ocorrerá no estado do Rio de Janeiro, abrangendo as seguintes cidades: Campos dos Goytacazes, Macaé, Maricá, Niterói, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Volta Redonda e a região da Baixada Fluminense (Duque de Caxias/Nova Iguaçu). Durante a inscrição, também será necessário escolher o local onde realizará a prova.
Depois de completar o formulário de inscrição com as informações necessárias, será necessário gerar e pagar o boleto bancário correspondente à taxa de inscrição.
A taxa de inscrição terá um valor de R$180,00 e poderá ser quitada em agências bancárias, correspondentes bancários, casas lotéricas ou através do internet banking, em nome da Universidade Federal Fluminense.
Como pedir a isenção da taxa?
Os candidatos que se enquadram em um dos critérios a seguir terão a opção de pedir a isenção total ou parcial da taxa de inscrição:
Isenção total
- estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- ser doador regular de sangue, com comprovação de ao menos três doações nos últimos 12 meses e renda familiar mensal de até três salários mínimos, conforme Lei Estadual 8.920/2020; ou
- ter atuado em mesas receptoras de votos no Estado do Rio de Janeiro, em até dois anos antes do período de inscrição.
Isenção parcial
- redução de 1/3 da taxa para candidatos que comprovem uma doação de sangue nos 120 dias anteriores à inscrição e renda familiar de até três salários mínimos; ou
- redução de 2/3 da taxa para candidatos que comprovem duas doações de sangue nos últimos 240 dias anteriores à inscrição e renda familiar de até três salários mínimos.
O pedido pode ser efetuado no site da Coseac/UFF, no período de 11 a 13 de novembro de 2024.
Edital do concurso Polícia Penal RJ 2024 oferta quantas vagas?
O edital do concurso Polícia Penal RJ 2024 oferece 300 vagas para a carreira de Inspetor da Polícia Penal, sendo 80% das vagas destinadas para candidatos do sexo masculino e 20% das vagas destinadas para candidatas do sexo feminino.
Confira a seguir a distribuição:
- sexo masculino
- ampla concorrência: 168 vagas
- negros e indígenas: 48 vagas
- pessoas com hipossuficiência econômica: 24 vagas
- sexo feminino
- ampla concorrência: 42 vagas
- negros e indígenas: 12 vagas
- pessoas com hipossuficiência econômica: 6 vagas
Segundo informações da Coseac/UFF, será formado um cadastro de reserva com cerca de 2 mil candidatos.
O cadastro reserva poderá ser utilizado durante todo o prazo de validade do concurso para convocar aprovados para preencher possíveis vacâncias ocorrentes de aposentadorias ou pedidos de demissão.
O prazo de validade do concurso será de dois anos será de 2 anos, a contar da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.
Carreira Polícia Penal RJ
A PEC 47/2020, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, estabeleceu a criação da Polícia Penal no RJ, uma instituição permanente e vinculada à SEAP RJ, que substituiu os cargos de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária.
Consequentemente, as funções da profissão evoluíram para englobar a segurança, a vigilância e a custódia das instituições prisionais. Confira:
Quanto recebe um Policial Penal RJ?
O salário inicial do Inspetor da Polícia Penal é de R$7.337,58. O valor é composto pelo vencimento inicial de R$6.218,29 e pela Gratificação de Valorização Profissional (GVP) de R$1.119,29.
A Lei nº 6.841, de 30 de junho de 2014, estabelece a carga horária de 40 horas semanais, podendo ocorrer em regime de plantão, na escala 24 horas x 72 horas para a carreira.
Qual é a função de um Policial Penal?
Conforme art. 13 da Lei Complementar nº 206/2022, o Policial Penal é responsável por realizar a segurança e o policiamento preventivo e repressivo, interno, externo e aéreo, desenvolvendo atividades policiais em toda área de atuação do controle e fiscalização da execução penal; promover a custódia das pessoas privadas de liberdade, estejam elas cumprindo prisão provisória ou pena; realizar escoltas judiciais, hospitalares e administrativas; zelar pela disciplina da pessoa privada de liberdade, bem como
instaurar e conduzir procedimentos apuratórios de infrações disciplinares cometidas pelas pessoas sob custódia, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa.
O profissional também será encarregado de fiscalizar a aquisição e a distribuição de alimentação e de todos os itens de assistência material que por direito são destinados à pessoa submetida à execução penal; acompanhar a prestação de assistência educacional, religiosa e à saúde das pessoas submetidas à execução penal, respeitada a inviolabilidade de culto e liberdade de cátedras, bem como a confidencialidade profissional e religiosa; conduzir veículos e aeronaves destinados ao sistema penal; operar armas, bem como todo equipamento relacionado com as atividades de policiamento e segurança para manter o controle da ordem pública e da segurança pessoal do policial penal;
O Policial Penal ainda deverá fiscalizar todo e qualquer material, destinado à construção de prédios ou a execução de serviço, que tenham relação direta ou indireta com as atividades de segurança dos estabelecimentos penais e com as medidas de aplicação da execução penal em todos os seus
âmbitos, fiscalizar e operar os insumos destinados ao adestramento de animais a serem utilizados na complementação da segurança dos estabelecimentos penais e de suas respectivas áreas de atuação no
controle da execução penal, planejar, fiscalizar e executar os procedimentos de visitação às
pessoas privadas de liberdade, dar segurança à prestação de assistência jurídica às pessoas
custodiadas nos estabelecimentos penais;
As atribuições também incluem acompanhar e fiscalizar os procedimentos administrativos relacionados ao trabalho do preso; executar mandados de busca e apreensão expedidos por autoridades judiciárias no interior dos estabelecimentos penais, bem como no âmbito da execução penal; controlar o fluxo de pessoas e veículos em ambientes onde ocorram ações da polícia penal, no âmbito de suas atribuições da
execução penal; planejar, coordenar e executar o gerenciamento de crises e a intervenção nos recintos carcerários e em suas respectivas áreas de segurança; etc.
Quais os requisitos para ingressar na SEAP RJ?
Para ingressar na Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, os aprovados deverão comprovar as seguintes exigências básicas:
- ser brasileiro nato ou naturalizado;
- ter idade mínima de 18 anos completos na data de assinatura do termo de posse;
- estar em dia com as obrigações eleitorais, com comprovação da última votação;
- estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
- ter sido aprovado e classificado nas duas fases do concurso público;
- possuir nível superior completo em qualquer área de formação, a ser comprovado por meio da apresentação de diploma, devidamente registrado,fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
- possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo na Categoria B, dentro do prazo de validade;
- não ter sido condenado por órgão colegiado ou de forma definitivaem razão de crime cuja natureza tenha incompatibilidade com as atribuições do cargo de Inspetor de Polícia Penal;
- ter aptidão intelectual, características psicológicas compatíveis com a função e boa conduta social;
- não ocupar cargo efetivo ou emprego permanente na Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e contratadas.
Quais serão as etapas de seleção do concurso Polícia Penal RJ?
O concurso Polícia Penal RJ será composto por duas fases com várias etapas, sendo a primeira fase sob a responsabilidade da Coseac/UFF e a segunda fase sob responsabilidade da própria Seap RJ. Confira:
- 1ª etapa
- prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- teste de aptidão física (TAF), de caráter eliminatório;
- exame médico, de caráter eliminatório;
- procedimento de heteroidentificação (exclusivo para candidatos às vagas reservadas a negros e indígenas), de caráter eliminatório;
- verificação de hipossuficiência econômica (exclusivo para candidatos às vagas reservadas para pessoas com hipossuficiência econômica), de caráter eliminatório; e
- exame psicológico, de caráter eliminatório.
- 2ª etapa
- investigação social, de caráter eliminatório; e
- curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório.
Prova objetiva
A prova objetiva será aplicada no dia 23 de fevereiro de 2025 e terá início às 9 horas e 5 horas de duração. O exame será composto por 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, sendo apenas uma resposta considerada correta sobre as seguintes disciplinas:
- bloco 1: conhecimentos gerais
- língua portuguesa: 25 questões
- informática: 10 questões
- raciocínio lógico: 5 questões
- bloco 2: conhecimentos específicos
- direito constitucional: 6 questões
- direito administrativo: 6 questões
- direito penal e legislação especial: 6 questões
- direito processual penal: 6 questões
- direitos humanos: 6 questões
- legislação específica para o cargo: 10 questões
A prova objetiva será avaliada em escala de 0 a 100 pontos, sendo 1,25 ponto para cada questão correta.
Teste de aptidão física
O teste de aptidão física visa aferir a aptidão e a capacidade do candidato para suportar física e organicamente as exigências das atribuições do cargo.
Serão convocados para o TAF os candidatos aprovados na prova objetiva. O teste consistirá em 4 exames físicos, de acordo com o quadro a seguir:
Exame psicológico
Os aprovados no teste de aptidão física, exame médico, exame de heteroidentificação e verificação de hipossuficiência econômica serão convocados para o exame psicológico.
O exame é um processo sistemático, de levantamento e síntese de informações, com base em procedimentos científicos que permitem identificar aspectos psicológicos do candidato compatíveis com o desempenho das atividades e profissiogradia do cargo.
Sendo assim, serão aplicados exames e exploratórios de características predominantemente de personalidade e do nível elementar de prontidão mental, através da aplicação de instrumentos psicométricos validados cientificamente em nível nacional e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).
Investigação social
A investigação social, de caráter eliminatório, será realizada pela Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (SSISPEN) que submeterá os aspectos obtidos para avaliação da comissão de concurso, que, auxiliada pela Assessoria Jurídica, avaliará dos dados biográficos coletados.
Essa etapa consistirá na verificação dos antecedentes do candidato nas esferas penal, cível e administrativa, podendo este ser eliminado quando constatada conduta desabonadora em sua vida pública ou particular, ainda que não considerada como ilícita, desde que incompatível com a natureza da função policial.
Curso de formação
O curso de formação profissional será realizado pela Academia de PolíciaPenal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – ACADEPEN/SEAP/RJ e tem o intuito de desenvolver uma sólida formação profissional, através de um programa de capacitação do aluno para o exercício das funções inerentes ao cargo.
As aulas acontecerão de segunda-feira a sexta-feira, nos turnos matutino e vespertino, podendo, excepcionalmente, se estender aos sábados, domingos, feriados e no período noturno.
Serão eliminados os candidatos que, em qualquer prova, obtiverem nota inferior a 50 pontos. Durante o curso, o candidato receberá bolsa-auxílio correspondente a 80% do valor do vencimento da classe inicial do cargo.
O que estudar para a prova do concurso Polícia Penal RJ?
Confira o conteúdo programático do bloco de conhecimentos gerais da prova do concurso Polícia Penal RJ:
Língua Portuguesa – 25 questões
- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
- Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
- Domínio da ortografia oficial.
- Domínio dos mecanismos de coesão textual.
- Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.
- Emprego de tempos e modos verbais.
- Domínio da estrutura morfossintática do período.
- Emprego das classes de palavras.
- Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
- Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
- Emprego dos sinais de pontuação.
- Concordância verbal e nominal.
- Regência verbal e nominal.
- Emprego do sinal indicativo de crase.
- Colocação dos pronomes átonos.
- Reescrita de frases e parágrafos do texto.
- Significação das palavras.
- Substituição de palavras ou de trechos de texto.
- Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto.
- Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
- Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República).
- Padrão Ofício. Redação Oficial.
Informática – 10 questões
- Conceitos e fundamentos básicos.
- Conhecimento e utilização dos principais softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat, clientes de e-mails, reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus).
- Identificação e manipulação de arquivos.
- Backup de arquivos.
- Conceitos básicos de Hardware (Placa mãe, memórias, processadores (CPU) e disco de armazenamento HDs, CDs e DVDs).
- Periféricos de computadores.
- Ambientes operacionais: utilização dos sistemas operacionais Windows 7 e Windows 10.
- Conceitos básicos sobre Linux e Software Livre.
- Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote Microsoft Office (Word, Excel e PowerPoint) – versões 2010, 2013 e 2016.
- Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote LibreOffice (Writer, Calc e Impress) – versões 5 e 6.
- Utilização e configuração de e-mail no Microsoft Outlook.
- Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet e Intranet, busca e pesquisa na Web, mecanismos de busca na Web.
- Navegadores de internet: Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome.
- Segurançana internet; vírus de computadores; Spyware; Malware; Phishing e Spam.
- Transferência de arquivos pela internet.
Raciocínio Lógico – 5 questões
- Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
- Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
- Operações com conjuntos.
- Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais
O conteúdo programático completo também indica o que estudar para o bloco de conhecimentos específicos, que exige as seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal e Legislação Especial, Direito Processual Penal, Direitos Humanos e Legislação Específica para o cargo. Baixe [aqui].
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Materiais preparatórios para o concurso Polícia Penal RJ
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Curso Online Polícia Penal RJ
O curso online da polícia penal RJ está de acordo com o edital publicado e completo com as mais recentes atualizações.
As aulas estão organizadas por disciplina e assuntos, seguindo a mesma ordem edital, visando uma preparação eficiente ao candidato. Confira [aqui].
Apostila Polícia Penal RJ
A apostila polícia penal RJ foi elaborada combinando a experiência de professores especialistas em concursos públicos com a organização do nosso time editorial, oferecendo um conteúdo de alta qualidade.
Ela possui o conteúdo teórico de acordo com os itens cobrados no edital, revisado por nossa equipe até a data da publicação deste material, questões gabaritadas recentes da banca Coseac organizadora, fluxogramas, mnemônicos, box com dicas práticas, macetes e conceitos fundamentais, focados no que realmente cai na prova.
Livro 1.000 Questões Gabaritadas para a Polícia Penal RJ
O livro de questões inclui questões de concursos recentes da banca COSEAC, organizadora responsável pelo certame da Polícia Penal RJ selecionadas de acordo com os principais assuntos cobrados no edital para o cargo de Policial Penal.
Resolver questões é uma forma bastante eficaz de estudar para concursos públicos. Os candidatos podem testar seus conhecimentos, identificando pontos fortes e fracos, conhecendo melhor a forma como a banca examinadora elabora a prova, e, consequentemente, como os temas serão abordados ao longo da avaliação.
Cargos vagos na Polícia Penal RJ
Conforme afirmado por Nebel, a Seap enfrenta uma carência de 2.000 agentes penitenciários, o que torna imprescindível a realização do novo concurso público.
“Temos um déficit de dois mil policiais penais. Há locais em que há 3.500 privados de liberdade para cinco inspetores. Contamos hoje com cinco mil policiais penais, dos quais 2.800 estão na atividade fim. Temos trocado o pneu do carro com ele andando”, afirmou.
A área penitenciária tem enfrentado graves problemas devido à defasagem. No começo de 2023, ocorreu uma fuga de detentos na Penitenciária Lemos de Brito.
De acordo com informações fornecidas pela empresa, havia um total de 5 agentes penitenciários responsáveis pela guarda e monitoramento de 778 indivíduos sob custódia.
O Sindicato Penitenciário declara que, há uma década, o número de policiais atuando no órgão permanece inalterado.
“Cerca de seis anos atrás, o Grupamento de Serviço de Segurança Externa (Muralha) possuía efetivo funcional de, aproximadamente, 500 policiais penais, para cobrir 50 guaritas. Atualmente, só 15 guaritas encontram-se ativadas e o efetivo funcional reduzido para 200 policiais penais”, destacou o sindicato.
Quando foi o último concurso da Polícia Penal RJ?
O último certame aconteceu em 2012 e ofertou 800 vagas para o cargo de Inspetor Penitenciário, sendo 640 vagas para homens e 160 vagas para mulheres. O cargo exige nível médio de formação e CNH na categoria B.
A banca organizadora responsável pela execução do concurso Polícia Penal RJ foi a Fundação CEPERJ, que avaliou os candidatos em seis fases: prova escrita de conhecimentos, prova de capacidade física, exame psicotécnico, exame de sanidade físico mental, investigação social e curso de formação profissional.
A prova escrita de conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta por 70 questões do tipo múltipla escolha, com 5 alternativas cada, sobre língua portuguesa, conhecimentos específicos, direitos humanos e noções de informática.
Os primeiros 1.920 aprovados do sexo masculino e as primeiras 480 aprovadas do sexo feminino foram convocados para a prova de capacidade física, onde foi preciso executar vários exercícios, como corrida de resistência, corrida de velocidade, salto de altura, abdominal, tração na barra e flexão de antebraço.
Em seguida, acontece a aplicação do exame psicotécnico e exame de sanidade físico e mental, que têm avaliar se os candidatos possuem nível de inteligência geral e características de personalidade compatíveis com a multiplicidade, periculosidade e sociabilidade das atribuições da função penitenciária.
Já a investigação social, de caráter eliminatório, foi realizada pela Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário – SISPEN, com a finalidade de verificar se o candidato possui condições sociais e familiares compatíveis com a importância e a grandeza da função de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária.
Por fim, os candidatos realizaram o Curso de Formação Profissional, pela Escola de Gestão Penitenciária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com duração mínima de 300h/aula.
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