Tem novidade, concurseiro: o concurso PGE PI (Procuradoria-Geral do Estado do Piauí) foi autorizado e acontecerá em breve!
Certame já está bem avançado e conta com comissão formada! Edital deverá ser publicado até outubro de 2025!
Oportunidades serão para o cargo de Procurador Substituto, de nível superior, com iniciais de até R$ 29,2 mil!
Está interessado? Então, continue comigo e confira tudo o que você precisa saber sobre o novo concurso PGE PI!
Índice
Vai ter concurso PGE PI?
Se você estava esperando por uma oportunidade, fique atento! Sim, haverá um novo concurso para a Procuradoria-Geral do Estado do Piauí em breve!
No dia 07 de fevereiro, foi publicado no Diário Oficial do Estado, o documento que a autoriza a realização do novo certame para o cargo de Procurador do Estado do Piauí, com 10 vagas, visando a reposição de pessoal na PGE PI.
A seleção já conta com comissão organizadora formada. Com a autorização, os trâmites deverão ser mais ágeis. A expectativa é de que em breve, o concurso tenha banca definida, que será responsável pela elaboração do edital e avaliação dos candidatos.
De acordo com o recente decreto, o edital deve ser elaborado e publicado em até 8 meses, ou seja, até outubro de 2025. A procuradoria não tinha novo processo seletivo há 11 anos, tornando o certame ainda mais aguardado.
Enquanto não temos mais detalhes sobre o concurso PGE PI, já é legal ficar de olho nos próximos passos e planejar a sua preparção!
Vagas e remuneração do concurso PGE PI
As oportunidades serão para o cargo de Procurador do Estado Substituto. Foram anunciadas 10 vagas, com exigência de formação de nível superior.
Além disso, o salário para o cargo é atrativo, com ganhos iniciais que podem chegar até R$ 29.297,89.
Atribuições da PGE PI
Segundo o edital mais recente, é de responsabilidade de um Procurador do Estado fazer a representação judicial e extrajudicial do Piauí, a consultoria do Poder Executivo e outras atribuições previstas no artigo 2º da Lei Complementar nº 56/2005.
Requisitos da PGE PI
Conforme o último edital, o cargo exige diploma registrado de conclusão de curso de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e documento comprobatório de inscrição na OAB.
Além disso, para tomar posse de um cargo da PGE PI, é necessário atender os seguintes requisitos básicos:
- Ser aprovado no concurso público.
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.
- Estar em gozo dos direitos políticos.
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
- Estar quite com as obrigações eleitorais.
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o requisito mencionado.
- Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por junta médica.
- Apresentar declarações de bens.
- Apresentar declaração de cargo, função ou emprego que ocupe e de quaisquer rendimentos que perceba dos cofres públicos.
- Possuir idoneidade moral.
- Declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
O que cai na prova da PGE PI?
No último edital, foram cobrados conteúdos relacionados a área do Direito, em diversas especialidades. Confira alguns deles a seguir:
Direito Constitucional
- Constituição: fontes, conceito, objeto, classificações e estrutura
- Supremacia da Constituição
- Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais
- Vigência e eficácia das normas constitucionais
- Evolução constitucional no Brasil
- Direito constitucional positivo
- Constituição como sistema de princípios
- Princípios constitucionais
- República
- Federação
- Estado democrático de direito
- Tripartição de poderes
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos individuais
- Direitos sociais
- Nacionalidade
- Direitos políticos
- Organização do Estado
- Federação
- União
- Estados federados
- Distrito Federal
- Municípios
- Intervenção federal
- Administração pública
- Organização dos poderes
- Tripartição das funções estatais
- Função legislativa, executiva e judiciária
- Critérios de classificação
- Distinções
- Processo legislativo
- Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
- Poder constituinte
- Controle da constitucionalidade das leis
- Funções essenciais à justiça
- Defesa do Estado e das instituições democráticas
- Tributação e orçamento
- Sistema Tributário Nacional
- Finanças públicas
- Orçamentos
- Ordem econômica e financeira
- Princípios gerais
- Atividades econômicas
- Política urbana
- Política agrícola e fundiária agrária
- Ordem social
- Seguridade social
- Educação
- Cultura
- Ciência e tecnologia
- Comunicação social, meio ambiente e família
- A Constituição do Estado do Piauí
- Organização do estado
- Organização dos poderes
- Tributação e orçamento
- Poder Legislativo
- Poder Executivo
- Poder Judiciário
- Intervenção nos municípios
- Controle de constitucionalidade
- Ato das disposições constitucionais transitórias: constituições federal e estadual
Direito Administrativo
- Noções gerais de organização administrativa brasileira; Procuradoria-Geral do Estado
- Administração direta e indireta
- Fundações instituídas pelo poder público
- Junta comercial
- Sociedades de economia mista e empresas públicas
- Criação, fusão, incorporação
- Serviço público
- Noções gerais
- Formas e meios de prestação
- Concessão e permissão de serviços públicos (Lei nº 8.987/1995)
- Autorização
- Tarifas
- Atos administrativos
- Licitações e contratos administrativos (Lei nº 8.666/1993, Lei n.º 10.520/2002 e legislação posterior)
- Bens públicos
- Noções gerais
- Espécies
- Legislação estadual de terras
- Poder de polícia
- Noção, formas e limites
- Polícias sanitária, de trânsito, de costumes e diversões públicas
- Controle ambiental
- Limitações administrativas ao direito de propriedade
- Direitos de vizinhança
- Servidão administrativa
- Proteção ao patrimônio histórico, artístico e cultural
- Desapropriação
- Noções gerais
- Fundamentos
- Objetos
- Beneficiários
- Espécies
- Desapropriação indireta
- Retrocessão
- Desapropriação por interesse social
- Gestão financeira e orçamentária
- Lei de Responsabilidade Fiscal
- Responsabilidade civil do Estado
- Noções gerais
- Caso fortuito e força maior
- Fato do príncipe
- Atos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário
- Servidor público civil
- Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União
- Contratação temporária
- Cargos, empregos e funções públicas
- Criação, extinção e forma de provimento
- Concurso público
- Posse
- Exercício
- Estágio probatório
- Efetividade
- Estabilidade
- Sindicalização, greve
- Formas de aposentadoria
- Cômputo de tempo de serviço
- Fixação e revisão de proventos
- Disponibilidade
- Deveres, proibições e responsabilidade dos servidores públicos
- Acumulação de cargos
- Processo administrativo disciplinar
- Noções gerais
- Enriquecimento ilícito
- Atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992)
- Legislação específica: Procuradoria-Geral do Estado
- Responsabilidade dos entes estatais por atos de seus agentes
Direito Civil
- Pessoa física
- Início e fim da personalidade jurídica
- Capacidade jurídica
- Ausência
- Pessoa jurídica
- Conceito
- Classificação
- Constituição
- Estrutura interna
- Extinção
- Domicílio e residência
- Coisas e bens
- Classificação das coisas
- Fatos e atos jurídicos
- Negócio jurídico: conceito, classificação, requisitos de validade, modalidades, invalidade
- Atos ilícitos
- Conceito, requisitos e efeitos
- Abuso de direito
- Prescrição e decadência
- Obrigações
- Conceito, elementos, fontes e modalidades
- Efeitos: inadimplemento e mora do devedor e do credor; causas de extinção
- Cessão de crédito e sucessão no débito
- Contratos
- Conceito, elementos, classificação, formação
- Arras, vícios redibitórios e evicção
- Compra e venda, promessa de compra e venda, troca
- Locação de coisas e de serviços, empreitada, comodato e mútuo
- Depósito e mandato, fiança, seguro
- Obrigações por declaração unilateral da vontade
- Responsabilidade civil
- Direito de empresa
- Posse
- Propriedade, condomínio, loteamento
- Direitos reais
- Lei de Introdução ao Código Civil – princípios e normas
- Lei de registros públicos
Materiais preparatórios
Sabemos que o caminho para a aprovação em um concurso é cansativo. Porém, com uma rotina de estudos bem equilibrada e adaptada aos seus horários, junto de materiais de estudo qualificados, sua preparação pode se tornar muito mais fácil!
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Com esse material, você direciona seus estudos de forma estratégica e aumenta suas chances de sucesso no concurso PGE PI!
Apostila Básico para Concursos
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Esse material aborda de maneira prática e objetiva os conteúdos essenciais, reunindo questões recentes das principais bancas organizadoras do país.
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Quando foi o último concurso PGE PI?
O último concurso PGE PI foi realizado em 2014 e teve grande concorrência, com 3.179 candidatos disputando as 10 vagas ofertadas. A seleção foi organizada pelo Cebraspe (antigo Cespe/UnB), banca conhecida por seus concursos de alto nível técnico e rigor na avaliação dos candidatos.
A estrutura do certame contou com quatro etapas principais:
- Prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório
- Prova subjetiva, com questões dissertativas
- Elaboração de peça jurídica e/ou parecer
- Avaliação de títulos
Com uma demanda de 318 candidatos por vaga, o concurso demonstrou ser um dos mais concorridos da área jurídica no estado.
O concurso PGE PI representa uma oportunidade significativa para profissionais do Direito que buscam ingressar na carreira pública como procuradores do Estado, exigindo uma boa preparação para enfrentar as etapas do concurso.
Sobre a PGE PI
A Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE PI) é a instituição responsável pela representação judicial e pela consultoria jurídica do Estado. Sua atuação é essencial para viabilizar a implementação de políticas públicas, garantindo a boa gestão da dívida ativa e protegendo o patrimônio do povo piauiense.
Com a missão de defender os interesses do Estado com eficiência e transparência, a PGE PI busca ser reconhecida como uma instituição de excelência na representação e na orientação jurídica, sempre pautada pela impessoalidade e pelo compromisso com a legalidade. Seus valores fundamentais incluem a ética, o zelo pela coisa pública e o fortalecimento institucional.
Dessa forma, a PGE PI desempenha um papel fundamental na defesa do patrimônio da sociedade piauiense, contribuindo para a estabilidade e o desenvolvimento do Estado por meio de uma atuação jurídica qualificada e comprometida com o interesse público.
