O governo federal deu um passo histórico na reestruturação da segurança pública no país. Em um movimento de grande impacto político e social, o presidente Lula entregou ao Congresso Nacional a PEC da Segurança Pública que pode ter reflexos diretos em áreas como o concurso PRF e outras seleções da área policial.
Com mudanças nos artigos centrais da Constituição, a proposta coloca o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no centro das ações e pode redefinir o papel de instituições. E mais: a PEC prevê até a mudança de nome e ampliação das funções da PRF, que poderá passar a se chamar Polícia Viária Federal.
Se você se interessa por segurança pública, atua ou deseja ingressar em uma carreira policial, ou quer entender o que está em jogo nesse novo capítulo da Constituição, continue lendo. A PEC da Segurança Pública promete mexer com as estruturas e os concursos também.
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Concurso PRF: PEC da Segurança Pública avança no Congresso
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, entregue pessoalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional no dia 23 de abril de 2025, representa um marco na tentativa do governo federal de reestruturar o sistema de segurança pública brasileiro.
A proposta, de autoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, está sendo tratada como prioridade absoluta nas duas Casas Legislativas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
A PEC tem como eixo central a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no texto constitucional, conferindo-lhe status formal e fortalecendo sua atuação integrada entre os entes federativos.
Atualmente, o SUSP já é regulamentado por lei ordinária, mas a proposta busca elevar sua relevância, garantindo maior eficácia na articulação entre Polícias Federal, Rodoviária Federal, Polícias Civis e Militares, Corpo de Bombeiros, Guardas Municipais e demais instituições que compõem o sistema.
A proposta prevê mudanças significativas nos artigos 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição Federal. Dentre os principais pontos de alteração, destacam-se:
- Atualização das competências da Polícia Federal (PF), com maior ênfase no combate ao crime organizado, à corrupção e às ameaças transnacionais.
- Ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que poderá passar a se chamar Polícia Viária Federal (PVF). Com a nova nomenclatura, a corporação poderá exercer o policiamento ostensivo também em ferrovias e hidrovias, além das rodovias federais.
- Regulamentação das Guardas Municipais, definindo funções como policiamento preventivo, atuação comunitária e segurança urbana. As guardas também poderão realizar prisões em flagrante e atuar em apoio a outras forças policiais.
Quais são os próximos passos?
Com a entrega da PEC, o texto será inicialmente analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se aprovada quanto à admissibilidade, segue para uma comissão especial, onde poderá receber emendas.
Por fim, será votada em dois turnos na Câmara e no Senado, exigindo aprovação por três quintos dos parlamentares em cada Casa.
A expectativa do governo é que a PEC seja aprovada ainda em 2025, com aplicação progressiva das novas diretrizes a partir de 2026. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou que a proposta é fruto de um esforço conjunto e necessário para enfrentar um cenário cada vez mais complexo.
“Hoje, o crime é transnacional. É preciso uma estrutura à altura dos desafios que enfrentamos. A PEC é um passo decisivo nessa direção”, afirmou o ministro.
Concurso PRF: PEC da Segurança tem apoio político
Durante o ato de entrega da proposta, o presidente Lula afirmou que o objetivo da PEC é deixar claro que o governo federal assume sua parte na segurança pública.
Ele reiterou que, apesar da responsabilidade primária ser dos estados, é dever da União atuar de forma integrada e efetiva para garantir a proteção da população brasileira.
“Não podemos mais aceitar que o povo continue andando com medo nas ruas. É hora de o governo federal assumir de vez a responsabilidade que lhe cabe na segurança pública”, afirmou Lula.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, assegurou que a proposta terá tramitação prioritária. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a importância de um debate técnico e célere sobre a modernização das forças de segurança.
Impacto nos concursos públicos
A aprovação da PEC poderá repercutir diretamente nos concursos da área de segurança, especialmente para PF, PRF e Guardas Municipais. No caso da PRF, a possível transformação em PVF exigirá uma reestruturação da carreira e, possivelmente, a criação de novos cargos com atribuições ampliadas.
Além disso, a regulamentação das guardas municipais como força policial poderá desencadear concursos em centenas de municípios, pois exigirá readequação de quadros, formação específica e padronização de atuação em nível nacional.
Fiquem ligados na nossa página para as próximas notícias sobre o concurso PRF!
