Concurso Polícia Penal CE: Novo edital confirmado com 600 vagas!

Com um concurso Polícia Penal CE em andamento, novo certame foi confirmado para o provimento de 600 vagas!

Vale ressaltar que o edital em andamento oferece 800 vagas de nível médio para o cargo de Policial Penal.

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Vai ter concurso Polícia Penal CE?

Sim, haverá um novo concurso para a Polícia Penal do Ceará!

O governador do estado, Elmano de Freitas, anunciou a realização do certame como parte do programa “Ceará contra o Crime”, que visa o provimento de 2.600 vagas.

“[…] anunciamos concursos para as Forças de Segurança, além de chamar mais aprovados no concurso da Pefoce (Perícia Forense do Estado do Ceará). Para ter mais força e ação, com as tecnologias vamos desestimular a ação criminosa em todo território cearense”, anunciou Elmano de Freitas.

Desse total, 600 vagas serão destinadas para a Polícia Penal., enquanto as demais vagas serão distribuídas entre entre 1.000 vagas para a Polícia Militar, 500 vagas para Polícia Civil e 500 vagas para Bombeiros Militares.

O edital para o concurso da Polícia Penal ainda está em fase de planejamento, e os cargos contemplados ainda não foram divulgados.

De acordo com o governador, em breve a banca será contratada e definida, tornando o edital iminente.

“Já vou dar a ordem, nas próximas semanas, para a contratação da empresa, para que possamos preparar e lançar, imediatamente, os editais da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Penal e da Perícia Forense”, destacou Elmano de Freitas.

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Quanto ganha a Polícia Penal Ceará?

A remuneração inicial do cargo de Policial Penal CE é composta por um vencimento base, no valor de R$3.074,89!

Além disso, a carreira conta com a Gratificação de Atividade Especial de Risco (GAER), equivalente a 100% sobre o vencimento base, e com o Adicional Noturno, aplicável apenas quando o servidor estiver em regime de plantão durante o período noturno.

Vale ressaltar que o cargo possui uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, exceto em regime de plantão, que consta de 24 horas corridas por 72 horas de intervalo.

O que é preciso para ser um Policial Penal no Ceará?

De acordo com o último edital, para fazer parte da Polícia Penal CE, o interessado deve se enquadrar nos seguintes requisitos básicos:

• ter concluído o curso de Ensino Médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente;
• ter, na data da inscrição no concurso, idade igual ou superior a 18 anos, e idade máxima de 34 anos, 11 meses e 29 dias;
• possuir Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo B.

Além disso, para investidura no cargo, é necessário cumprir as seguintes exigências gerais:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do artigo 12 da Constituição Federal;
• Estar quite com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Gozar de boa saúde física e mental, comprovada em inspeção médica oficial;
• Ter conduta social irrepreensível, comprovada idoneidade moral e não possuir antecedentes criminais;
• Ser previamente aprovado em curso de formação técnico-policial.

O que faz um Policial Penal CE?

O Policial Penal no Ceará desempenha um papel fundamental na administração e manutenção da ordem dentro dos estabelecimentos prisionais estaduais.

Suas principais funções incluem a vigilância, custódia, guarda, escolta, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos presídios. Ele é responsável por monitorar os detentos para garantir a segurança nas unidades prisionais, prevenindo fugas, rebeliões e outros distúrbios.

O Policial Penal presta assistência e orientação aos presos, assegurando que seus direitos sejam respeitados durante o cumprimento da pena. Também é incumbido de observar e aplicar as normas legais e regulamentares que regem o sistema prisional, cumprindo ordens superiores, desde que sejam legais.

Além disso, o Policial Penal desempenha um papel crucial na prevenção da violência, protegendo tanto a população carcerária quanto os funcionários do sistema penitenciário,

Concurso da Polícia Penal CE em andamento

O certame da Polícia Penal CE, publicado em abril sob organização da Idecan está em andamento.

O certame teve as provas aplicadas em julho e já divulgou os gabaritos oficiais. Confira aqui!

A Polícia Penal CE está ofertando 800 vagas, entre imediatas e cadastro reserva, para o cargo de Policial Penal, todas de nível médio.

Etapas de Seleção

O concurso da PP CE será composto pelas seguintes etapas de seleção:

• Exame Intelectual (Prova objetiva e discursiva), de caráter eliminatório e classificatório;
• Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
• Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
• Avaliação de Saúde, de caráter eliminatório;
• Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório; e
• Investigação Social, de caráter eliminatório.

As provas objetivas e discursivas foram aplicadas simultaneamente no dia 14 de julho de 2024, na região metropolitana da cidade de Fortaleza, entre às 13 horas e às 19 horas.

Confira mais detalhes sobre cada uma das provas a seguir!

Prova Objetiva

Esta etapa foi composta por 90 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:

Conhecimentos Básicos

• Língua Portuguesa (12)
• Noções de Informática (06)
• Raciocínio Lógico (06)
• Noções de Administração Pública e Ética no Serviço Público (08)
• Legislação Específica (08)

Conhecimentos Específicos

• Noções de Direito Administrativo (10)
  • Direito Constitucional (10)
  • Direitos Humanos (10)
  • Direito Penal (10)
• Legislação Extravagante (10)

A prova foi avaliada em uma escala de 0 a 140 pontos e, para ser considerado aprovado, o candidato deverá obter, no mínimo, 60% da pontuação máxima da prova e acertar 50% das questões de cada uma das disciplinas.

Prova Discursiva

A Prova Discursiva do concurso da Polícia Penal CE será composta por uma redação, que consistirá na elaboração de um texto dissertativo sobre um tema que será enunciado no caderno de prova.

A redação deverá ter, no mínimo, 25 linhas e no máximo, 30 linhas.

Com pontuação máxima de 20 pontos, serão avaliados os critérios de temática e de ortografia e estrutura textual.

Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota mínima de 50% de aproveitamento do total de pontos da prova.

Teste de Aptidão Física

No Teste de Aptidão Física (TAF), os candidatos serão avaliados por meio dos seguintes testes:

• Teste Dinâmico de Barra Fixa (sexo masculino) e Teste Estático de Barra Fixa (sexo feminino);
• Flexão abdominal (ambos os sexos);
• Flexo-extensão de cotovelos no solo de quatro apoios (ambos os sexos);
• Impulsão Horizontal (ambos os sexos); e
• Corrida de 12 minutos (ambos os sexos).

Ao final do TAF, o candidato será considerado “apto” ou “inapto”, sendo considerado apto aquele que atingir a performance mínima nos cinco testes realizados.

Avaliação Psicológica

A Avaliação Psicológica tem o objetivo de verificar as características pessoais do candidato, observando sua adaptabilidade ao desempenho das atividades relacionadas ao cargo pretendido.

Essa avaliação será conduzida por uma banca examinadora composta por membros regularmente inscritos no Conselho Regional de Psicologia.

Ao final da Avaliação Psicológica, o candidato será considerado “recomendado” ou “não recomendado” para o desempenho eficiente das atividades específicas do cargo em questão, exclusivamente.

Avaliação Médica

Esta etapa será composta pela apresentação de exames laboratoriais e complementares, bem como laudos médicos resultantes de avaliações médicas especializadas e avaliação clínica.

Com base na análise desses elementos, o candidato será classificado como “recomendado” ou “não recomendado” para prosseguir no processo seletivo.

Quanto tempo dura o Curso de Formação da Polícia Penal do Ceará?

O Curso de Formação da Polícia Penal do Ceará terá duração mínima de três meses, com 840 horas de estudo!

Durante o curso, os participantes receberão uma ajuda de custo equivalente a 50% do valor do vencimento básico, para uma frequência mínima exigida de 90% da carga horária total.

A grade curricular abrangerá conteúdos alinhados à Matriz Curricular Nacional para a Educação em Serviços Penitenciários, estabelecida pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).

Ao final do curso, os candidatos serão submetidos a uma avaliação composta por 70 questões, sendo considerados aprovados aqueles que alcançarem pelo menos 60% do total de pontos.

Investigação Social

A investigação consistirá na coleta e análise de informações sobre a vida pregressa e atual, bem como a conduta individual e social do candidato.

Essa etapa estará sob a responsabilidade da Coordenadoria de Inteligência (COINT) e tem como objetivo apurar se o candidato apresenta procedimento social e idoneidade moral compatíveis com a dignidade da função.

Ao final da investigação, o candidato será considerado “recomendado” ou “não recomendado” para o exercício do cargo

O que caiu na prova do concurso da Polícia Penal CE 2024?

De acordo com o edital, foram cobrados os seguintes conteúdos básicos na prova para Polícia Penal CE:

Língua Portuguesa

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais;
• Domínio da ortografia oficial: Emprego das letras; Emprego da acentuação gráfica;
• Domínio dos mecanismos de coesão textual: Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual; Emprego/correlação de tempos e modos verbais;
• Domínio da estrutura morfossintática do período: relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos;
• Reescritura de frases e parágrafos do texto: substituição de palavras ou de trechos de texto; retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Noções de Informática

• Sistema Operacional: Windows/Linux;
• LibreOffice/Apache OpenOffice – Writer;
• LibreOffice/Apache OpenOffice – Calc;
• LibreOffice/Apache OpenOffice – Impress;
• Internet: Intranet, Extranet, Protocolo e Serviço, Sítios de Busca e Pesquisa na internet, nuvem e edes sociais;
• Navegadores – Mozilla Firefox/Google Chrome – Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas;
• Redes sociais;
• Tecnologia da informação e segurança de dados;
• Segurança da Informação: Princípios de Segurança, Confidencialidade e Assinatura digital;
• Extensão e Arquivos;
• Hardware: dispositivos de armazenamento, memórias e periféricos.

Raciocínio Lógico

• Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução e novas informações da relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações;
• Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos;
• Operações com conjuntos;
• Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

Noções de Administração Pública e Ética no Serviço Público

• Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação;
• Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; Organização administrativa da União; administração direta e indireta; agências executivas e reguladoras;
• Gestão de processos;
• Gestão de contratos;
• Planejamento estratégico;
• Princípios da Administração Pública;
• Inovações introduzidas pela Constituição de 1988: agências executivas; serviços essencialmente públicos e serviços de utilidade pública; delegação de serviços públicos a terceiros;
• Relações Humanas no Trabalho;
• Ética;
• Lei Nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação);
• Lei Nº 13.709/2018 (Lei geral de proteção de dados pessoais);
• Decreto Nº 31.198/2013 (Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual).

Legislação Específica

• Constituição do Estado do Ceará: da segurança pública e da defesa civil;
• Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará);
• Lei Estadual nº 14.852, de 21 de dezembro de 2009 (redenomina a carreira guarda penitenciária, e dá outras providências) e alterações;
• Lei Complementar Nº 258/2021 (regime disciplinar dos policiais penais);
• Lei Complementar Nº 261/2021 (altera a Lei Complementar Nº 258/2021). 6. Lei Nº 16.063/2016 (abono especial por esforço operacional) e alterações (Lei Nº 16.120/2016, Lei Nº 16.825/2019, Lei Nº 17.167/2020 e Lei Nº 18.710/2024);
• Decreto Nº 31.997/2016 (regulamenta a Lei Nº 16.063/2016, que trata do abono especial por esforço operacional) e alterações (Decreto Nº 32.931/2019);
• Legislação Especial da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Ceará.

Materiais Preparatórios para o concurso PP CE

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Último concurso da Polícia Penal CE

O último certame da Polícia Penal CE foi realizado em 2017, sob organização do Instituto AOCP.

Foram ofertadas 1.000 vagas de nível médio para o cargo de Agente Penitenciário (atual Policial Penal), sendo 850 vagas destinadas ao sexo masculino e 150 eram para o sexo feminino.

As vagas foram distribuídas entre as seguintes microrregiões:

• Região metropolitana de Fortaleza;
• Litoral Oeste;
• Sobral/Ibiapaba;
• Sertão dos Inhamuns;
• Sertão Central;
• Baturité;
• Litoral Leste/Jaguaribe;
• Cariri/Centro Sul.

Os aprovados contaram com remunerações de R$3.747,29.

É importante destacar que o último certame contou com 76,9 mil candidatos inscritos.

Requisitos

De acordo com o último edital, o que era exigido, além do Ensino Médio completo, para a investidura no cargo de Policial Penal:

• Ser brasileiro, ou gozar das prerrogativas dos Decretos n.º 70.391/72 e n.º 70.436/72;
• Ter idade mínima de 18 anos completos, no ato da nomeação;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, do Serviço Militar;
• Gozar de boa saúde física e mental atestada pela perícia médica admissional oficial;
• Possuir ilibada conduta pública e privada, comprovada documentalmente por certidões negativas e certidões de antecedentes criminais, demonstrando não estar o interessado respondendo a processo criminal ou ter sido indiciado criminalmente;
• Não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer condenação incompatível com o exercício do cargo pretendido; e
• Não ter sido demitido do serviço público com a nota “a bem do serviço público”.

Etapas de seleção

Os candidatos foram avaliados pelas seguintes etapas:

• Prova objetiva;
• Inspeção de Saúde: exames médico, odontológico e toxicológico;
• Avaliação de Capacidade Física;
• Avaliação Psicológica;
• Investigação Social e Funcional;
• Curso de Formação Profissional.

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta por 60 questões de múltipla escolha acerca das disciplinas a seguir:

• Língua Portuguesa: 12 questões
• Noções de Informática: 6 questões
• Noções de Direito: 10 questões
• Direitos Humanos e Cidadania: 10 questões
• Legislação Especial: 10 questões
• Conhecimentos Específicos: 12 questões

Para ser considerado aprovado nessa fase da seleção, foi necessário que os inscritos obtivessem, no mínimo, 50% de aproveitamento na avaliação.

Na avaliação de capacidade física, foram realizados os testes de salto em distância, salto em altura e corrida de 12 minutos.

Já o curso de formação profissional teve uma carga horária de 200 horas e possuiu um grade curricular com conteúdos voltados à Matriz Curricular Nacional para a Educação em Serviços Penitenciários, do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN.

Durante a realização do curso, os candidatos fizeram jus à um auxílio correspondente a 50% do valor do vencimento básico do cargo.