O concurso IGP RS (Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul) está com mais de 270 vagas autorizadas para novos editais!
Serão ofertadas oportunidades para os cargos de Perito Criminal, Perito Médico-Legista, Técnico em Perícias e Papiloscopista.
Importante destacar que a banca para o cargo de Papiloscopista definida antes como a Fenaz do Pará, foi substituída pelo Instituto AOCP, devido ao não atendimento dos critérios exigidos. Confira os detalhes no decorrer deste artigo!
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Governo autoriza 274 vagas para o Concurso IGP RS
Foram autorizadas pelo governo do estado do Rio Grande do Sul 274 vagas para o Concurso IPG RS distribuídas entre os cargos de:
Índice
- Perito Criminal – 70 vagas
- Perito Médico-Legista – 54 vagas
- Técnico em Perícias – 110 vagas
- Papiloscopista – 40 vagas
Lembrando que o Concurso IGP RS foi anunciado pelo governador do estado, Eduardo Leite, no início do mês de novembro, quando também anunciou outras seleções para a segurança pública.
Além disso, a comissão organizadora para os cargos de Perito Criminal, Perito Médico-Legista e Técnico em Perícias já está formada.
Enquanto que para o cargo de Papiloscopista a banca já está definida e será o Instituto AOCP.
Quando abre o concurso IGP RS?
Em breve! Isso porque, no dia 25 de novembro, foi oficializada a contratação do Instituto AOCP, como banca organizadora do concurso do Instituto Geral de Perícias do Rio Grande do Sul, para o cargo de Papiloscopista, por meio de publicação do Diário Oficial do Estado.
Assim, a banca será responsável por receber as inscrições, além de elaborar, aplicar e corrigir as etapas de seleção do certame!
Com a contratação da banca, o edital é iminente, podendo ser publicado a qualquer momento!
Vale destacar que o Instituto AOCP foi anunciado em substituição a banca Fenaz do Pará, anteriormente escolhida, pois esta não atendeu aos critérios estabelecidos durante o processo de seleção da organizadora.
Como será o concurso IGP RS 2024?
De acordo com o Termo de Referência o Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul irá ofertar 40 vagas de nível superior para Papiloscopista distribuídas da seguinte forma:
- Ampla concorrência: 28 vagas
- PcD: 04 vagas
- Negras(os): 06 vagas
- Trans: 01 vaga
- Indígenas: 01 vaga
O cargo possui uma carga horária de 40 horas semanais e faz jus a um salário inicial no valor de R$ 8.587,25.
O interessado no cargo de Papiloscopista deverá possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação com carga horária mínima de 3.000 horas ou limite mínimo para integralização de 04 anos, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Quais serão as etapas de seleção do concurso IGP Rio Grande do Sul?
De acordo com o Termo de Referência, o certame será realizado em três etapas, sendo elas a prova objetiva e de redação, de caráter eliminatório e classificatório e a avaliação psicológica, de caráter classificatório.
As provas objetivas do concurso serão compostas por 80 questões de múltipla escolha, apresentando 5 alternativas de resposta, sendo apenas uma considerada correta.
Para a prova de redação, avaliada em até 20 pontos, o tema abordado estará relacionado à área da segurança pública. Já a avaliação psicológica será realizada mediante a aplicação coletiva de, no mínimo, 05 testes psicométricos e projetivos, além de entrevistas psicológicas individuais.
O que faz um Papiloscopista no IGP RS?
O Papiloscopista desempenha funções de grande complexidade, realizando atividades de nível superior relacionadas à perícia papiloscópica em nível estadual.
Isso inclui a coleta de provas periciais e a realização de exames e laudos periciais requisitados pela autoridade judiciária ou policial no contexto de investigações criminais.
Além disso, atua na identificação humana e realiza outras atividades administrativas.
O que estudar para o concurso IGP RS?
De acordo com o último edital do Concurso IGP RS, os conteúdos de conhecimentos gerais básicos, cobrados em todos os cargos são:
Língua Portuguesa
- Análise global do texto.
- Ortografia.
- Relações entre fonemas e grafias.
- Acentuação gráfica.
- Morfologia: estrutura e formação de palavras.
- Classes de palavras: classificação, emprego e flexões.
- Vozes verbais.
- Sintaxe: funções do período simples; período composto: coordenação e subordinação.
- Equivalência e transformação de estruturas.
- Discurso direto e indireto.
- Concordância nominal e verbal.
- Regência verbal e nominal.
- Crase.
- Pontuação.
- Interpretação de textos: variedade de textos e adequação de linguagem.
- Estruturação do texto e dos parágrafos.
- Informações literais e inferências; pressupostos e subentendidos.
- Estruturação do texto: recursos de coesão.
- Significação contextual de palavras e expressões.
Legislação Aplicada
Direito Administrativo
- Estatuto do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul.
- Ética no serviço público.
- Administração Pública: conceito, natureza e fins.
- Princípios da Administração Pública: legalidade, moralidade, eficiência, impessoalidade e publicidade.
- Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
- Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
- Licitações: conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade.
- Procedimento, anulação e revogação da licitação.
- Modalidades de licitação.
- Sanções penais na licitação.
- Contratos administrativos: conceitos, peculiaridades e interpretação.
- Formalização do contrato administrativo: instrumento, conteúdo, cláusulas essenciais ou necessárias, garantias para a execução do contrato, modalidades de garantia.
- Execução do contrato administrativo: direitos e obrigações das partes, acompanhamento da execução do contrato, extinção, prorrogação e renovação do contrato.
- Inexecução, revisão, suspensão e rescisão do contrato (Leis n° 8.666/93 e 10.520/02).
- Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92).
- Acesso à informação (Lei nº 12.527/11).
Direito Constitucional
- Dos princípios fundamentais.
- Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade.
- Da organização do Estado: da organização político-administrativa; da União, dos Estados Federados e dos Municípios.
- Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
- Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
- Do Poder Executivo.
- Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: artigo 1º ao 45.
Direito Processual Penal
- Disposições preliminares.
- Do inquérito policial.
- Da Ação penal.
- Da Ação civil.
- Da Competência.
- Da prova.
- Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado, e Defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça.
Leis Utilizadas
- Lei Complementar n° 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 e alterações – Dispõe Sobre o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.
- Lei Estadual nº 14.519, de 08 de abril de 2014: Reestrutura o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do Instituto Geral de Perícias – IGP, de que trata a Lei nº 11.770, de 05 de abril de 2002, e alterações, e dá outras providências, alterada pela Lei nº 14.985, de 16 de janeiro de 2017.
- Decreto Estadual nº 45.746 de 14 de julho de 2008 – Institui, no Âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul, o Código de Conduta da Alta Administração, o Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Estadual, Cria a Comissão de Ética Pública e dá Outras Providências.
- Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.
- Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010 – Estatuto Nacional da Igualdade Racial.
- Lei Estadual nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011 – Estatuto Estadual da Igualdade Racial.
- Constituições Federal e do Estado do Rio Grande do Sul.
- Lei Federal nº 8.666/93 – Lei Geral de Licitações e Contratos.
- Lei Federal nº 10.520/02 – Lei do Pregão.
- Lei Federal nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa.
- Lei Federal nº 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação.
Língua Inglesa
- Leitura, compreensão e interpretação de textos: assunto, ideias principais e secundárias, relações entre ideias; ideia central e intenção comunicativa.
- Vocabulário: sentido das palavras, termos e/ou expressões idiomáticas no texto, substituição de palavras e expressões no texto.
- Aspectos gramaticais da Língua Inglesa.
Raciocínio Lógico, Analítico e Quantitativo
- Proposições simples e compostas
- Álgebra proposicional
- Implicação lógica
- Equivalência lógica
- Propriedades Comutativa, Distributiva e Leis de De Morgan
- Tautologia, contradição e contingência
- Sentenças abertas
- Proposições categóricas
- Diagramas lógicos
- Afirmação e negação
- Lógica de argumentação
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Quando foi o último concurso IGP RS?
A última seleção do IGP RS ocorreu em 2017 sob organização da Fundatec (Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências).
À época, o certame ofertou 106 vagas para os seguintes cargos:
Nível Médio
- Técnico em Perícias: 21 vagas
Nível Técnico
- Técnico em Perícias – Radiologia: 15 vagas
Nível Superior
- Perito Médico-Legista: 29 vagas
- Perito Médico-Legista
- Patologia: 3 vagas
- Psiquiatria: 3 vagas
- Perito Criminal
- Computação Forense: 4 vagas
- Engenharia
- Civil: 9 vagas
- Mecânica: 9 vagas
- Elétrica: 3 vagas
- Química: 3 vagas
- Biomedicina/Farmácia/Biologia: 4 vagas
- Psicologia: 3 vagas
Cabe ressaltar, ainda, que as oportunidades foram imediatas e para formação de cadastro reserva.
Ademais, os salários dos aprovados variavam entre R$3.053,81 e R$9.956,78, já acrescidos da Gratificação de Risco.
Além disso, os servidores deveriam cumprir carga horária semanal de 40 horas.
Requisitos
As exigências básicas para investidura nos cargos do concurso do IGP RS foram:
- Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas no artigo 12 da Constituição Federal, bem como estrangeiro, de acordo com o artigo 37, inciso I da Constituição Federal e Lei Complementar Estadual 13.763/2011;
- Possuir a idade mínima de 18 anos completos;
- Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
- Estar quite com o Serviço Militar Obrigatório ou dele ter sido liberado, se do sexo masculino;
- Comprovação de situação regular perante a justiça eleitoral, conforme legislação específica;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/especialidade;
- Estar de acordo com o disposto no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, quanto às hipóteses de acúmulo de cargos, empregos ou funções públicas, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, sendo vedada, também, a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma da Constituição Federal;
- Não estar aposentado por invalidez; e
- Estar habilitado para conduzir viaturas (somente para o cargo de Técnico em Perícias).
Etapas e Provas
O último concurso IGP RS foi composto de três fases, sendo a prova objetiva, avaliação psicológica e a sindicância de vida pregressa e investigação social e funcional.
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta por 80 questões de múltipla escolha, distribuídas entre Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.
A prova de Conhecimentos Gerais foi composta pelas disciplinas de Língua Portuguesa, Legislação Aplicada, Língua Inglesa, Raciocínio Lógico, Analítico e Quantitativo, Informática (apenas para Técnico em Perícias) e Noções de Administração (apenas para Técnico em Perícias).
Já a prova de Conhecimentos Específicos foi constituída pelas disciplinas de Medicina Legal e Criminalística.
Atribuições
Confira as atribuições gerais dos cargos ofertados no último concurso do Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul:
Técnico em Perícias
O Técnico em Perícias possui as atribuições de realizar atividades de nível médio, relativas ao suporte técnico na execução das perícias criminalísticas, de identificação, médico-legais e laboratoriais, bem como atividades no âmbito da administração.
Perito Médico-Legista
O Perito Médico-Legista realiza atividades de nível superior, de grande complexidade, relativas à perícia médico-legal e criminal em nível estadual. Isso inclui realizar exames e laudos periciais relacionados às investigações criminais requisitados pela autoridade judiciária ou policial, bem como outras atividades no âmbito da perícia médico-legal e criminal, e no âmbito da administração.
Perito Criminal
O Perito Criminal realiza atividades de nível superior, relacionadas à perícia criminal em nível estadual.
Dessa forma, o profissional realiza exames e laudos periciais requisitados pela autoridade judiciária ou policial em investigações criminais, além de outras atividades no âmbito da perícia criminal e da administração.
