Concurso PM RN: Edital deverá ser republicado com alterações de requisitos, por determinação do MPRN!

Atenção concurseiros que planejam participar do novo concurso público da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PM RN)!

O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ RN), deferiu no dia 25 de janeiro de 2018 pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e determinou que o presidente da Comissão do concurso público da PM RN republique, no prazo de 10 (dez) dias, o edital do concurso.

O MPRN apontou irregularidades no edital do concurso PM RN e o mandado de segurança exige alterações e a republicação do edital em caráter de urgência.

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Quais são as irregularidades?

De acordo com o MP, as irregularidades estão relacionadas aos requisitos para investidura no cargo, infringindo a Lei Complementar nº 613, de 3 de janeiro de 2018, que entrará em vigor no próximo dia 4 de abril, data em que o concurso público ainda não estará encerrado.

A nova lei detalha que o ingresso para o Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM) conta com três novas exigências: graduação em nível superior, nos graus bacharelado ou licenciatura; aprovação no exame de avaliação psicológica; e habilitação para a condução de veículo automotor, no mínimo, na categoria “B”. Nenhum desses pontos está disposto no edital do concurso.

Outra irregularidade apontada no edital é relativa às fases do certame. Composto de cinco etapas (prova objetiva, exame de saúde, investigação social, exame de avaliação do condicionamento físico e curso de formação), a seleção não conta com avaliação psicológica, já prevista na nova lei. O mandado de segurança também requer a inclusão desse requisito.

Segundo o MPRN, a publicação do edital sem os novos requisitos previstos na lei complementar “configura um verdadeiro engodo, na medida em que atrai para o concurso um expressivo número de candidatos que, sem possuírem diploma de nível superior e/ou Carteira Nacional de Habilitação, terão custos, inclusive emocionais, com a inscrição e, sobretudo com a preparação para a realização das provas para, ao final, descobrirem que não têm, nem nunca tiveram, acesso ao cargo em disputa”, destaca trecho da petição.

Como ficam os concurseiros já inscritos?

O MPRN solicita que o Estado do Rio Grande do Norte seja intimado para se pronunciar no prazo de 72 horas acerca das irregularidades e que se pronuncie no prazo de 10 dias sobre as medidas a serem adotadas.

Além da republicação do edital, o mandado de segurança requer ainda que a comissão do concurso público oportunize aos candidatos já inscritos no certame a desistência da inscrição efetuada e a devolução dos valores recolhidos a título de taxa de inscrição.

Inscrições concurso PM RN

As inscrições podem ser realizadas no site da organizadora, IBADE, até o dia 08 de fevereiro de 2018. A taxa compreende o valor de R$ 100,00.

Vagas e Salários

O concurso oferta 1.000 vagas para Soldado da PM RN, sendo 938 para homens e 62 para mulheres.

O salário de Soldado da PM RN será de R$ 2.904,00, após o Curso de Formação.

Provas do concurso PM RN

Todos os candidatos serão avaliados por meio de etapas compostas de:

– Provas objetivas;
– exames de saúde;
– investigação social;
– exame de avaliação do condicionamento físico (EACF);
– curso de formação.

As provas objetivas serão realizadas nas cidades de Natal, Mossoró e Caicó previstas para ocorrerem no dia 04 de março de 2018. As disciplinas que comporão as provas objetivas são: Língua Portuguesa; Matemática e Raciocínio Lógico; Geografia do Brasil e do Rio Grande do Norte; Noções de Direito Constitucional; Noções de Direito Penal Militar; Noções de Direito Penal; Noções de Legislação Extravagante; Noções de Informática; Legislação Específica da Polícia Militar.

Para conhecer todos os detalhes e ainda ter acesso ao edital, confira a página do Concurso PM RN!

Último concurso

O último certame aconteceu em 2005 e ofereceu 1.000 vagas para o cargo de Soldado do quadro de praças policiais-militares combatentes masculino.

A organização ficou a cargo da Consultoria em Projetos Educacionais Ltda. (Consultec).

A avaliação dos candidatos foi realizadas em quatro etapas: exame intelectual, avaliação de condicionamento física, exames de saúde e curso de formação de soldado.

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