Em breve, um novo concurso Polícia Penal MA deve ser publicado.
O deputado Wellington do Curso anunciou em sua rede social as pautas levantadas em uma reunião realizada com o Secretário de Segurança Pública, Delegado Maurício Ribeiro Martins. Ao que tudo indica, novas atualizações serão divulgadas em breve.
O concurso da Polícia Penal MA é esperado por concurseiros, considerando que, em 2016, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão divulgou seu edital mais recente, que disponibilizou 100 oportunidades para o cargo de Agente Penitenciário.
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Índice
Concurso Polícia Penal tem edital anunciado
O deputado Wellington anunciou em sua rede social o planejamento para a realização de um novo certame da Polícia Penal MA.
Em uma reunião realizada com o Secretário de Segurança Pública do Estado, Delegado Maurício Ribeiro Martins, essa intenção foi despertada.
Segundo o parlamentar: “Estamos na luta por mais segurança para a população e por respeito aos concurseiros que sonham em servir ao nosso estado”.
A agradável notícia é de que o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 prevê o direcionamento de subsídios para a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária.
Qual a remuneração do Policial Penal do MA?
Segundo informações do portal da transparência do órgão, o salário inicial da carreira é de R$ 6.688,07 e, a partir de julho de 2025, atingirá o valor de R$ 7.663,42. Vejamos:
O que faz o Policial Penal do MA?
Confira as atribuições para o cargo de Policial Penal:
- Realizar atividades de média complexidade, envolvendo planejamento e execução de serviços de segurança, vigilância, custódia de presos recolhidos nos estabelecimentos penais na execução de penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e das medidas de segurança;
- Executar programas e ações voltadas a execução penal para reintegração dos presos;
- Assessorar e dirigir unidades penais.
Requisitos para investidura nos cargos do Concurso Polícia Penal MA
São requisitos gerais exigidos para os cargos:
- ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;
- ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1°, artigo 12, da Constituição Federal;
- estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos;
- estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
- encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
- não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público;
- apresentar diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso, conforme requisito do cargo pretendido, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado por meio da apresentação de original e cópia do respectivo documento, observado o Item 3 deste Edital;
- estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo, fato apurado pela Perícia Médica Oficial a ser designada;
- ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data da posse;
- apresentar declaração negativa de antecedentes criminais;
- não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
- cumprir, na íntegra, as determinações previstas no Edital de abertura do Concurso Público;
- apresentar declaração de bens.
Concurso Polícia Penal MA
Foi publicada a Lei 11.342/2020, que institui a Polícia Penal como órgão do Sistema de Segurança Pública do Estado do Maranhão.
Com a lei, os cargos de Agente Estadual de Execução Penal e de Inspetor Estadual de Execução Penal ficam transformados, respectivamente, nos cargos de Inspetor de Polícia Penal I e Inspetor de Polícia Penal II.
Além de definir os deveres e direitos dos cargos, a lei revela novas tabelas e informações sobre como ocorrerá o próximo concurso Polícia Penal MA para os cargos.
O concurso Polícia Penal MA, será composto pelas seguintes etapas avaliativas:
- Provas e Títulos;
- Teste de Aptidão Física;
- Teste Psicotécnico;
- Exame Médico e Odontológico;
- Curso de Formação Técnico-Profissional e Investigação Social.
Sobre a Polícia Penal
A profissão é uma das mais antigas da humanidade, e também a 2ª mais perigosa do mundo, conforme elencou a Organização Internacional do Trabalho – OIT. Por se tratar de função típica de estado, para exercer o cargo é necessário ser maior de 18 anos possuir nível de escolaridade médio ou superior de acordo com cada estado e prestar concurso público, para se tornar, então, servidor público estadual ou Federal.
Seu exercício é considerado como serviço essencial, pela Lei das Greves nº 7.783/89 (que regulamenta o art. 9º da CF/88), por se tratar de uma necessidade inadiável da comunidade, que, se não atendida, coloca em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população. É tido como atividade de segurança pública nacional conforme o art. 3º, IV, da Lei Federal nº 11.473/2007, e, visto o art. 144 da CF, é exercida para a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Materiais preparatórios para o concurso Polícia Penal MA
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Último concurso Polícia Penal MA
O último concurso Polícia Penal MA teve seu edital publicado no ano de 2016. Na ocasião, foram ofertadas 100 vagas para o cargo de Agente Penitenciário. A banca organizadora responsável pela organização e aplicação do certame foi a Fundação FUNCAB.
Na época, o salário inicial foi de R$ 3.283,56 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
O concurso Polícia Penal MA foi dividido em duas etapas. A primeira etapa foi composta por provas objetiva e discursiva, e a segunda etapa, por teste de aptidão física, teste psicotécnico, exames médicos e odontológico, e curso de formação e investigação social.
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta por 80 questões de múltipla escolha, sendo 35 questões de Conhecimentos Básicos e 45 questões de Conhecimentos Específicos, devendo o candidato atingir 50% (cinquenta por cento) da pontuação total do certame.
As disciplinas cobradas na prova do concurso Polícia Penal MA, foram as seguintes:
A prova discursiva foi realizada dentro de um período de 04 horas estipulados para ambas as avaliações (objetiva e discursiva).
De caráter eliminatório e classificatório, teve o valor de 20 (vinte) pontos e consistiu em redação de texto dissertativo, sobre o tema enunciado no caderno de questões.
O TAF (Teste de Aptidão Física), cobrou os seguintes exercícios, para ambos os sexos:
- – Salto em Altura;
- Salto em Distância;
- Flexões Abdominais; e
- Corrida Aeróbica.
