O concurso TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) tem edital publicado com vagas de nível superior para dois cargos.
Os profissionais receberão salários iniciais de até R$37 mil, além dos benefícios.
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Resumo do edital
Índice
Vagas: 8 vagas
Cargos: Auditor e Procurador
Escolaridade: nível superior
Salário: R$21.183,51 e R$37.731,80
Período de inscrição: 20/09/2023 à 10/10/2023
Taxa de inscrição: R$161,17 e R$382,73
Provas: 17 de novembro e 15 de dezembro
Banca: Cebraspe
Edital
Como fazer a inscrição no concurso TCDF?
As inscrições serão realizadas no site da banca, o Cebraspe. O prazo para efetuar a inscrição no concurso TCDF será distinto, a depender do cargo.
Os interessados na carreira de Auditor de Controle Externo poderão efetuar as inscrições entre os dias 13 de setembro e 2 de outubro. Já o prazo para solicitar a isenção integral ou parcial da taxa de inscrição será de 26 de agosto a 2 de setembro de 2024.
Os interessados na carreira de Procurador do Ministério Público, por sua vez, poderão efetuar as inscrições entre os dias 20 de setembro e 21 de outubro. O período de isenção será de 22 a 28 de agosto de 2024.
O valor da taxa de inscrição será de R$161,17 para Auditor e RS382,73 para Procurador.
Poderão solicitar a isenção total ou parcial do valor candidatos doadores de sangue, beneficiários de programa social, prestadores de serviço à Justiça Eleitoral, comissários ou agentes de Proteção da Infância e da Juventude, pessoas com deficiência comprovadamente carente e doadores de medula óssea.
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Quais são os cargos e salários do concurso TCDF?
O concurso TCDF oferta 8 vagas imediatas de níveis superior, sendo:
- Auditor de Controle Externo
- Microinformática e Infraestrutura de TI: 3 vagas
- Psicologia: 2 vagas
- Arquivologia: 2 vagas
- Procurador do Ministério Público: 1 vaga
Haverá reserva de vagas para candidatos negros, pessoas com deficiência e hipossuficientes.
O cargo de Auditor de Controle Externo possui remuneração inicial de R$21.183,51. Já o cargo de Procurador do Ministério Público oferta salário inicial de R$37.731,80.
Quais são os requisitos para investidura nos cargos do concurso TCDF?
Os profissionais deverão comprovar as seguintes exigências básicas:
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
- Estar em gozo dos direitos políticos.
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
- Estar quite com as obrigações eleitorais.
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
- Apresentar, por ocasião da posse, os seguintes documentos, que serão analisados pelo TCDF, nos termos da lei:
- certidões dos setores de distribuição dos foros criminais dos locais em que tenha residido nos últimos cinco anos, das Justiças Federal, do Distrito Federal e Estadual, expedidas, no máximo, há seis meses, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver;
- folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal e dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver;
- declaração de não estar cumprindo sanção administrativa ou por improbidade, aplicada pelo Poder Judiciário ou pela Administração Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal;
- declaração de existência ou não de impedimento para o exercício do cargo;
- declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e quanto ao recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria ou de pensão;
- declaração de bens que constituem o seu patrimônio; e
- outros documentos que se fizerem necessários à época da posse.
Além das exigências específicas de cada cargo:
Auditor de Controle Externo
Microinformática e Infraestrutura de TI: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC
Psicologia: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional no respectivo conselho de classe.
Arquivologia: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Arquivologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Procurador do Ministério Público: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e, no mínimo, três anos de atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito, de acordo com as disposições contidas no art. 44 da Resolução nº 271, de 12 de março de 2021, do Conselho Superior do MPDFT.
Quais são as atribuições dos servidores?
Confira a seguir quais serão as principais responsabilidades dos classificados no concurso TCDF:
- Auditor de Controle Externo
- Microinformática e Infraestrutura de TI: executar atividades relacionadas à implementação de soluções de Tecnologia da Informação, bem como o provimento e a manutenção do funcionamento dessa estrutura tecnológica, composta por sistemas, serviços, equipamentos e programas de informática necessários ao funcionamento do Tribunal.
- Psicologia: executar atividades relacionadas à prestação de assistência, acompanhamento e orientação psicológica, com vistas a promover e preservar a saúde psíquica individual e coletiva de membros e servidores, ativos e inativos do Tribunal de Contas do Distrito Federal e respectivos dependentes.
- Arquivologia: executar atividades relacionadas à manutenção, conservação, divulgação e recuperação de documentos, bem como com a implantação e manutenção de arquivos.
- Procurador do Ministério Público: exercer as funções típicas de membro do Ministério Público, tais como de guarda da lei e fiscal de sua execução, fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, participar de sessões do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Como serão as provas do concurso TCDF?
O concurso TCDF terá etapas de seleção distintas para cada cargo.
Para o cargo de Auditor serão aplicadas provas objetivas e discursivas. Já para o cargo de Procurador do Ministério Público serão aplicadas provas objetivas, discursivas, inscrição definitiva, exames de higidez física e mental, sindicância de vida pregressa e investigação social, prova oral e avaliação de títulos.
Auditor de Controle Externo
A aplicação das provas para o cargo de Auditor acontecerá no dia 17 de novembro de 2024, sendo as provas objetivas no turno da manhã e as provas discursivas no turno da tarde.
Serão cobradas 160 questões de julgamento do tipo “certo” ou “errado” no método Cespe, em que cada erro anula um acerto. Veja a divisão:
- prova objetiva 1 (P1): conhecimentos básicos com 35 questões
- prova objetiva 2 (P2): conhecimentos específicos com 60 questões
- prova objetiva 3 (P3): conhecimentos especializados com 65 questões
Em conhecimentos básicos, os candidatos deverão demonstrar conhecimentos sobre língua portuguesa, lei orgânica do Distrito Federal, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Distrito Federal, conhecimentos acerca do Direito Federal e da política para mulheres, legislação, estatística e raciocínio lógico.
Os conhecimentos específicos e especializados variam conforme o cargo.
Por outro lado, a prova discursiva será realizada em duas partes, sendo duas questões na primeira e a redação de uma peça de natureza técnica na segunda.
Procurador do Ministério Público
As provas objetivas para o cargo de Procurador estão agendadas para o dia 15 de dezembro de 2024. Assim como para o cargo de Auditor, serão cobradas 200 questões de julgamento pelo método Cespe.
Os candidatos deverão demonstrar conhecimentos sobre controle externo e legislação institucional, direito administrativo, direito constitucional, direito civil, direito processual de contas, direito processual civil, direito penal, direito do trabalho, direito ambiental, direito empresarial, direito financeiro e econômico, direito previdenciário e direito tributário.
As provas discursivas também serão realizadas em duas partes, sendo:
- 23 de março de 2025: três questões e uma peça prática sobre controle externo da administração pública e legislação institucional, direito constitucional, direito civil e direito processual de contas.
- 30 de março de 2025: três questões e uma peça prática sobre direito administrativo, direito financeiro e econômico, direito previdenciário, direito do trabalho.
A prova oral, por sua vez, será realizada no dia 3 de agosto de 2024. Na ocasião, os candidatos terão 40 minutos para responder, oralmente, às perguntas e arguições da banca examinadora.
Por fim, os candidatos terão seus títulos e experiências avaliados. A avaliação de títulos valerá 10 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
O que estudar para prova objetiva do concurso TCDF?
Confira o estudar para o cargo de Auditor de Controle Externo, com base no conteúdo programático do edital:
Língua Portuguesa
- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
- Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
- Domínio da ortografia oficial.
- Domínio dos mecanismos de coesão textual.
- Domínio da estrutura morfossintática do período.
- Reescrita de frases e parágrafos do texto.
- Manual de Redação Oficial do TCDF (2ª ed.).
Lei Orgânica do Distrito Federal
- Fundamentos da organização dos poderes e do Distrito Federal (Poder Legislativo, Poder Executivo e administração pública).
- Organização do Distrito Federal.
- Organização dos poderes.
- Tributação e orçamento do Distrito Federal.
- Ordem econômica do Distrito Federal.
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Distrito Federal
- Lei Complementar nº 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais).
Conhecimentos acerca do Distrito Federal e da política para mulheres
- Domínio de tópicos atuais e relevantes acerca da realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da região integrada de desenvolvimento do Distrito Federal e entorno (RIDE) (Lei Complementar Federal nº 94/1998 e Decreto Federal nº 7.469/2011).
- Plano Distrital de Política para Mulheres.
Legislação
- Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
Estatística e Raciocínio Lógico
- Estatística descritiva.
- Análise exploratória de dados.
- Probabilidade.
- Amostragem.
- Estruturas lógicas.
- Lógica de argumentação.
- Lógica sentencial (ou proposicional).
- Lógica de primeira ordem.
- Princípios de contagem e probabilidade.
- Operações com conjuntos.
- Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
Materiais preparatórios para o concurso TCDF
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Este livro inclui questões das últimas provas realizadas pela banca Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), selecionadas de acordo com as mais recentes questões organizadas segundo as disciplinas de maior incidência em concursos de nível médio e superior, com foco nos assuntos mais cobrados.
Resolver questões é uma forma bastante eficaz de estudar para concursos públicos. Os candidatos podem testar seus conhecimentos, identificando pontos fortes e fracos, conhecendo melhor a forma como a banca examinadora elabora a prova e, consequentemente, como os temas serão abordados ao longo da avaliação.
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Como foi o último concurso TCDF?
O último concurso TCDF foi realizado em 2023 para o preenchimento de 23 vagas, mais formação de cadastro reserva para os cargos de Analista Administrativo de Controle Externo e Auditor de Controle Externo nas áreas de Auditoria e Tecnologia da Informação.
Os profissionais fizeram jus a salários iniciais de R$11.833,14 a R$20.174,76, dependendo do cargo.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas.
Com duração de até 4 horas, as provas objetivas foram compostas por 150 questões de “certo” ou “errado” divididas da seguinte maneira:
- (P1) Conhecimentos Básicos: 35 questões;
- (P2) Conhecimentos Específicos: 45 questões; e
- (P3) Conhecimentos Específicos: 70 questões.
A prova discursiva foi realizada em duas etapas específicas para cada cargo:
- Analista Administrativo (50,00 pontos)
- 1ª etapa: uma questão, a ser respondida em até 20 linhas, no valor de 15,00 pontos, a respeito de temas relacionados aos conhecimentos específicos; e
- 2ª etapa: uma redação de peça de natureza técnica, de até 50 linhas, no valor de 35,00 pontos, a respeito de temas relacionados aos conhecimentos específicos.
- Auditor de Controle Externo (60,00)
- 1ª etapa: duas questões, respondidas em até 20 linhas cada, no valor de 10,00 pontos cada, totalizando 20,00 pontos, a respeito de temas relacionados aos conhecimentos especializados de cada cargo; e
- 2ª etapa: uma redação de peça de natureza técnica, de até 50 linhas, no valor de 40,00 pontos, a respeito de temas relacionados aos conhecimentos especializados de cada cargo.
Nesta etapa foram avaliados o uso de normas formais da língua portuguesa, a apresentação, a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema e a avaliação do domínio da modalidade escrita.
- a apresentação, a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema;
- a avaliação do domínio da modalidade escrita; e
- uso de normas formais da língua portuguesa.
Foram eliminados os candidatos que:
- obtiveram nota inferior a 30,00 pontos na nota final na prova discursiva (NFP4) para o cargo de Analista de Controle Externo; e
- obtiver nota inferior a 36,00 pontos na nota final na prova discursiva para os cargos de Auditor de Controle Externo.
