Atenção concurseiros maranhenses! O concurso TJ MA (Tribunal de Justiça do Maranhão) com edital previsto para o mês de julho, tenta aprovar Projeto de Lei que altera escolaridade do cargo de Oficial de Justiça.
⇒ Confira todas as informações na página do concurso!
Projeto de Lei do concurso TJ MA será votado
Com a previsão da publicação do edital para o mês de julho, o concurso TJ MA ainda está na dependência de alguns trâmites. Um deles é a alteração da escolaridade do cargo de Oficial de Justiça.
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O texto do Projeto de Lei que será votada, muda a escolaridade do cargo de Oficial de Justiça, que exige nível médio, caso aprovado passaria a exigir que o candidato tenha curso superior em Direito.
Índice
No mês de abril, o anteprojeto de Lei foi aprovado pelos desembargadores do órgão em Sessão Plenária Administrativa Extraordinária. Porém, ainda é preciso ser votado na Assembleia Legislativa e se aprovado, encaminhado para sanção do governador Flávio Dino.
Na última semana, o Tribunal de Justiça do Maranhão divulgou a informação que o Projeto de Lei havia sido reencaminhado ao Legislativo pelo presidente, desembargador Joaquim Figueiredo.
O órgão não se manifestou sobre as mudanças na previsão do edital. Dessa maneira, a expectativa é que o documento seja publicado no mês de julho.
A escolha da banca organizadora já está nas últimas etapas, a mais cotada é a FCC (Fundação Carlos Chagas), pois apresentou a proposta de preço mais vantajosa entre todas as concorrentes.
