O concurso Agepen DF para 1.179 vagas pode ter o edital de abertura publicado em breve. Além disso, está criada a carreira de Policial Penal.
O concurso SESIPE DF (Agepen DF) foi autorizado através de uma publicação no Diário Oficial. Quanto a previsão de publicação do edital, a informação foi divulgada pelo deputado, Reginal Sardinha.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal foi selecionada para dar andamento ao processo, para convocação dos candidatos aprovados remanescentes e cuidar das demais fases do concurso.
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Situação atual do concurso Polícia Penal DF (Agepen DF)
Criada a carreira de Policial Penal
O próximo concurso terá mudanças na nomenclatura do cargo de Agente de Execução Penal. Segundo a sanção da Lei nº 7.002 de 13/12/21, a carreira passará a ser denominada como Policial Penal, uma mudança que equipara a classe à polícia.
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Contudo, os profissionais passam a ter o poder de investigação, além de salários e benefícios de acordo com a classe. Para isso, no entanto, o Distrito Federal e demais entes federativos aguardam a regulamentação da carreira, por parte do Congresso Nacional.
A reestruturação da carreira também é aguardada pela classe no Dsitrito Federal. Todas essas mudanças irão favorecer os servidores em atividade, assim como os próximos, que ingressarão por meio do concurso Polícia Penal DF.
O edital, inclusive, está previsto e é cobrado pelo deputado Reginaldo Sardinha, que cobrou, em novembro, esclarecimentos sobre o processo de abertura do concurso.
“Queremos informações sobre a contratação da banca examinadora e prazo para lançamento do edital do certame para recomposição do quadro de servidores efetivos. Visamos à reposição do déficit de pessoal existente no Sistema Prisional”, disse o parlamentar.
Em setembro deste ano, Sardinha afirmou, após reunião com o secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, que o edital seria publicado até novembro, o que não ocorreu.
A previsão dada pelo secretário estava de acordo com a do Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal (Sindpol DF). Em julho, a categoria afirmou que o edital seria publicado no último trimestre, ou seja, entre os meses de outubro e dezembro.
Desde fevereiro deste ano, um grupo de trabalho está responsável pelos trâmites do concurso Polícia Penal DF. A equipe realiza os estudos técnicos, com o objetivo de contratar a banca organizadora.
Edital previsto
De acordo com a portaria publicada nesta quinta-feira, 11, no Diário Oficial do Distrito Federal , está formado o grupo de trabalho do novo concurso Agepen DF. A equipe ficará responsável pelos estudos técnicos, com o objetivo de contratar a banca organizadora.
Conforme anúncio do deputado, Reginal Sardinha, em suas redes sociais, o edital está previsto para ser lançado até novembro deste ano.
O grupo está formado por representantes e suplentes dos seguintes órgãos:
- Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC); e
- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape).
A coordenação do grupo ficará sob a responsabilidade de representantes da Secretaria de Estado de Economia, em momento oportuno. Já os representantes da Seap deverão prestar o auxílio necessário para a consecução dos atos pertinentes ao concurso.
Com a formação da equipe, o próximo passo será a escolha e contratação da banca organizadora. Somente após essa etapa, o concurso Agepen DF poderá ser aberto.
O certame está previsto desde 2018, mas só foi confirmado no ano passado, quando, em fevereiro, o governo autorizou 1.179 vagas para o cargo de agente de execução penal. Desse total, 400 serão imediatas e 779 para formação de cadastro de reserva.
Já para o cargo de agente de execução penal tem como requisito o nível superior em qualquer área. A remuneração inicial para a carreira é de R$ 4.745.
Os servidores ainda têm direito a benefícios, como auxílio-alimentação, gratificação por habilitação em atividades penitenciárias e adicionais por tempo de serviço e insalubridade.
“Ter expectativa de reforço no quadro de profissionais da Segurança Pública é sempre animador. Estamos sempre pensando à frente quanto a estratégia de melhora e otimização do Sistema Penitenciário do DF. Próximo passo é encaminhar o edital para apreciação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal”, disse o secretário de Segurança Pública do DF, delegado Anderson Torres, na ocasião.
Vagas do concurso Polícia Penal DF
As vagas para o Concurso SESIPE DF na época da pausa do concurso foram de 1100 vagas, sendo 200 de início imediato e 900 para cadastro reserva. A última pesquisa realizada por nossa equipe no portal da transparência, em agosto de 2020, trouxe o número de 1.214 cargos vagos dentro da instituição com 1.786 ocupados, totalizando 3.000 agentes para compor a grade de Agente de Execução Penal.
No último, foram disponibilizadas vagas de Policial Penal e Agente de Execução Penal (Antigo Agente de Atividades Penitenciárias). A remuneração varia conforme o cargo: de R$ 4.745,00 até R$ 6.369,83 para policial e R$5.363,13 até R$8.101,43 para agente.
Atribuições do cargo do Concurso SESIPE DF
As atribuições para o cargo Agente de Execução Penal são:
- Zelar pelo patrimônio e pela segurança das pessoas;
- Fiscalização de cargas, patrimônio e pessoas;
- Recepção de pessoas;
- Controle de cargas e objetos;
- Monitoramento de presos;
- Comunicação interna.
Requisitos Básicos para o Concurso SESIPE DF
Para poder ingressar nas vagas, é necessário cumprir alguns requisitos para cada cargo:
Ser mais de 18 anos e ter diploma de Ensino Superior em qualquer área.
Último concurso
O último concurso realizado foi em 2014, onde foi dividido em 02 fases com a primeira em 04 etapas e a 2ª que é o curso de formação.
- Prova Objetiva;
- Teste de Aptidão Física;
- Avaliação Psicológica;
- Sindicância de vida e investigação social.
Prova Objetiva do Último Concurso
Na primeira fase teve a prova objetiva com 150 questões de certo e errado de peso 01, com 100 de conhecimentos específicos e 50 de básicos, sendo nota mínima 60 pontos com 10 em conhecimentos básicos e 40 em específicos. Com duração de 04 horas e abordando os seguintes temas:
Conhecimentos Básicos:
- Noções de informática;
- Português;
- Ética no serviço Público;
- Atualidades;
- Raciocínio lógico;
Conhecimentos Específicos:
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Direito Processual Penal;
- Noções de Direito Penal;
- Noções de Direitos Humanos;
Teste de Aptidão Física
Nesta fase foram divididos por gênero.
Os exercícios foram:
Polícia Penal – Sexo Masculino
- Flexão dinâmica de braço na barra fixa: 5 repetições;
- Flexão abdominal: 35 repetições, realizadas de forma ininterrupta;
- Corrida de 12 minutos: 2.300 metros.
Polícia Penal – Sexo Feminino
- Flexão estática de braço na barra fixa: 10 segundos;
- Flexão abdominal: 28 repetições, realizadas de forma ininterrupta;
- Corrida de 12 minutos: 1.900 metros.
Após isso, os classificados passam pela avaliação psicológica e a sindicância de vida e sendo aprovados nestes processos é realizado o curso de formação como agente penal.
