Mourão informa que Governo deve editar uma medida provisória para contratar servidores aposentados do órgão, mediante a falta de realização do concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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Ainda adiando a realização do novo concurso INSS, o Governo deverá editar uma medida provisória para permitir a contratação de aposentados da autarquia. A ação foi sugerida após denúncias de que a chamada de apenas militares romperia o princípio da impessoalidade.
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O anúncio foi realizado pelo vice-presidente em exercício, Hamilton Mourão, no dia 24 de janeiro. Segundo Mourão, os empregados aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social poderão ser contratados temporariamente para reforçar o atendimento nas agências.
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O objetivo é ajudar a reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atrasos, os quais já ultrapassam mais de 1,3 milhão. Junto a isso, foi divulgado em edição extra do Diário Oficial da União, o decreto que irá permitir a chamada de 7.000 militares.
Até o momento, não foi publicada uma previsão para a medida provisória ser editada. Antes da divulgação, ela ainda precisará ser enviada para votação no Congresso Nacional.
“Os civis, eles serão cobertos por MP ou projeto de lei, é isso que vai ser apresentado. O ideal é que seja MP e que o Congresso vote rapidamente”.
Atualmente, a fila de benefícios no INSS atinge quase 2 milhões de processos. Desses, cerca de 1,3 milhão estão pendentes há mais de 45 dias, que é o prazo máximo permitido por lei.
É defendido por servidores e sindicalistas, que para regularizar a situação é necessário realizar um concurso público para repor pelo menos parte do déficit de mais de 20.000 cargos.
Em nota pública, a Fonacate chegou a entender a necessidade de medidas emergenciais, mas não recuou no entendimento de que a contratação efetiva será necessária.
Fenasps publica Carta Aberta Nacional e solicita concurso INSS
Diante das medidas emergenciais apresentadas pelo Governo Federal para regularizar a situação caótica no INSS e da resistência na contratação de pessoal efetivo, entidades sindicais têm se mobilizado com greves e reuniões reivindicando os pleitos da Previdência.
Em seu site oficial, a Fenasps (Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), divulgou Carta Aberta Nacional na qual denuncia um sucateamento das agências do INSS.
Para o grupo, o ideal seria a realização do concurso INSS e não a chamada de militares, cuja formação não é voltada para a legislação previdenciária. Eles acreditam que as medidas emergenciais não irão sanar o problema.
“Quem precisa do atendimento nas agências sente isso na pele: como não tem concurso, não há funcionários(as) para atender à população e a solução do INSS foi jogar todos os processos para o chamado MEU INSS, ou seja, literalmente nas nuvens, com processos aguardando meses para serem analisados”.
Para realizar o certame, o INSS depende de autorização prévia do Ministério da Economia. Um pedido encaminhado no ano de 2018, solicita o preenchimento de 7.888 vagas efetivas em um novo edital. As oportunidades contemplam cargos de níveis médio e superior, sendo os seguintes:
Técnicos
- Escolaridade: nível médio;
- Número de vagas: 3.984;
- Salário: R$ 5.186,79.
Analistas
- Escolaridade: nível superior;
- Número de vagas: 1.692 vagas;
- Salário: R$ 7.659,87.
Peritos
- Escolaridade: nível superior em Medicina;
- Número de vagas: 2.212;
- Salário: R$ 12.683,79.
