A justiça retomou o pedido de ação do Ministério Público Federal, que solicita a realização do concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, retomou a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal contra a autarquia sobre a necessidade do concurso INSS 2020.
No andamento do processo, a União e a autarquia foram convocadas a se manifestarem até o dia 13 de fevereiro de 2020, a respeito da petição do MPF.
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A tramitação do caso na Justiça ocorre em meio à demissão do presidente do INSS, Renato Vieira, a divulgação do decreto que autoriza a contratação de militares inativos para exercer atividades dentro do órgão, além da ideia de recrutar aposentados para resolver a espera de pedidos que precisar ser analisados.
Índice
No dia 22 de janeiro, o processo teve uma nova etapa, quando houve uma juntada de petição, ou seja, um andamento processual no qual uma petição foi colocada dentro do processo.
Alguns dias depois, o processo foi reativado, o que dá margem a um novo concurso INSS em breve. O processo estava parado desde o mês de dezembro de 2019.
A previsão inicial do Ministério Público Federal, era que o processo ficaria suspenso por seis meses por acordo entre as partes. Entretanto, como não houve o cumprimento do acordo, o processo foi retomado após dois meses da referida suspensão.
Atrasos do INSS geram gastos quatro vezes maiores para a União
Uma das alegações utilizadas pelo Ministério da Economia para a não autorização do concurso INSS, é a questão orçamentária. Porém, o Ministério Público Federal já alertou o governo sobre os prejuízos que o déficit de pessoal pode acarretar.
Um deles, diz a respeito justamente das determinações judiciais. Na recomendação enviado pelo MPF no mês de abril de 2019, pedindo a abertura do certame, o órgão denuncia custos até quatro vezes maiores provocados pela falta de pessoal.
Parte desses custos seriam decorrentes justamente de processos judiciais de natureza previdenciária acionados na Justiça Federal. A demora na concessão de benefícios, consequência da vacância de servidores, seria a principal motivação identificada.
Segundo as investigações do MPF, só no ano de 2016, mais da metade (57,9%) dos novos processos estavam relacionados a Direito Previdenciário. A informação foi passada com base em dados do Tribunal de Contas da União.
Ainda no ano de 2016, esses processos judiciais demandaram cerca de R$ 4,6 bilhões da Justiça Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda, da própria autarquia e da DPU. A maior parte, R$ 3,3 bilhões, alocada na Justiça Federal.
As despesas são provenientes das próprias ações e também de multas contra o Instituto Nacional do Seguro Social.
Para abrir um concurso público e sanar o problema da falta de pessoal, o INSS precisa primeiro de uma autorização do Governo Federal, por meio do Ministério da Economia.
A autarquia havia solicitado a autorização para a abertura de mais de 7.000 vagas em cargos de Técnico e Analista, de níveis médio e superior, respectivamente, além de Médicos Peritos.
