Foi definido pelo presidente Jair Bolsonaro, que a autonomia do órgão será prioridade para 2020, o que favorece a abertura do novo concurso BACEN (Banco Central do Brasil).
Autonomia do BANCE pode favorecer abertura de novo concurso
Em mensagem enviada para abertura do ano legislativo do Congresso Nacional, no dia 03 de janeiro, foi definido pelo presidente Jair Bolsonaro, que a autonomia do Banco Central do Brasil será uma das prioridades para 2020. Caso seja aprovada, essa independência é favorável a um novo concurso BACEN.
Uma vez, que a instituição teria maior liberdade para definir sua atuação e mobilizar as verbas para cobrir as despesas. O BACEN também não teria mais que solicitar autorização do Ministério da Economia, para realizar novos concursos. O provimento de cargos e quadro de pessoal seriam gerenciados pela própria direção do banco.
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A mensagem do presidente da República, foi entregue pessoalmente pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já que o presidente cumpriu agente em São Paulo ao longo do dia. Durante a sessão solene conjunta da Câmara e do Senado, foram apontadas as prioridades legislativas para o presidente Jair Bolsonaro.
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Além da autonomia do BACEN, constam a Reforma Tributária, a privatização da Eletrobrás e as propostas de emenda constitucional do pacto federativo, dos fundos públicos e emergencial. Estão em tramitação no Congresso Nacional, dois projetos de lei sobre a autonomia do Banco Central do Brasil.
É estimado pelo presidente da instituição, Robertos Campos Neto, que a independência seja aprovada até o mês de março pelo Congresso. No dia 09 de janeiro, Neto revelou que tem conversado com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sobre as prioridades da Casa e a tramitação do projeto.
“É sempre uma prerrogativa do Legislativo. Quando decidimos colocar [a previsão] no primeiro trimestre, entendemos que existe um ambiente legislativo propício para aprovação”, informou a Agência Brasil.
No final do ano de 2019, Maia já tinha adiantado que a autonomia do BACEN seria uma das prioridades de votação em 2020. A meta é votar a proposta no mês de fevereiro, com o retorno do recesso parlamentar.
Presidente assina Projeto de Lei para autonomia do BACEN
No mês de julho do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro, assinou um Projeto de Lei complementar para implementar a autonomia do BACEN. O ato fez parte da cerimônia de celebração aos 100 primeiros dias de governo.
O PL não registra andamentos na Câmara desde o final do primeiro semestre de 2019. Por outro lado, no Senado, há outra proposta para independência do Banco Central do Brasil, o Projeto de Lei Complementar 19/2019, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Esse texto em específico, está na Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos) desde o dia 03 de dezembro de 2019. Em seguida, irá seguir para o Plenário do Senado, com pedido de urgência.
O objetivo do Projeto de Lei, é que os mandatos do presidente e da diretoria do BACEN comecem no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República. Segundo informações de Campos Neto, as duas matérias podem ser anexadas. Porém, isso vai depender do Legislativo.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de um mandato duplo para o BACEN, o presidente entende que não é uma forma eficiente de operar. Nesse modelo, a instituição persegue duas metas: o controle de inflação e o crescimento econômico.
