Atenção concurseiros! Um projeto de lei, de autoria do senador Fabiano Contarato, prevê a inserção do tema de Direitos Humanos em cursos de capacitação e formação de carreiras policiais nos próximos concursos públicos.
Carreiras policiais: projeto de lei apresentado
O Projeto de Lei Nº 5245/2020, prevê a introdução de temas de Direitos Humanos para cursos de formação de policiais, bombeiros, agentes penais, guardas municipais e agentes de segurança privada.
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De acordo com o deputado, autor do PL, a violência atingiu seu ápice no país e sua proposta pretende reverter essa crescente, que vem gerando vítimas fatais de forças policiais e de agentes de segurança de empresas privadas.
Segundo o projeto, os cursos destinados à formação e ao aperfeiçoamento de agentes de segurança incluirão conteúdos relacionados aos direitos humanos, liberdades fundamentais e princípios democráticos. .
Sendo assim, o deputado quer que os cursos de formação abordem ainda os temas de combate ao racismo, à violência de gênero, à homofobia, ao preconceito por orientação sexual e identidade de gênero, à xenofobia, à intolerância religiosa e ao preconceito contra pessoas com necessidades especiais.
“O assassinato de uma pessoa negra não é fato isolado, não é tragédia ocasional, não é fatalidade esporádica. É fundamental engajar agentes de segurança na luta antirracista. Incluir conteúdos relacionados aos direitos humanos e ao combate a preconceitos nos processos de formação e aperfeiçoamento desses agentes tem o potencial de revolucionar as práticas e rotinas, contribuindo para fazer deles atores de transformação, e não mais de reprodução do racismo estrutural da sociedade brasileira., afirma.
Agora, o texto do projeto de lei prevê condicionar o recebimento das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública à implementação. O programa de capacitação, porém, deverá ser desenvolvido pela Polícia Federal.
Polícias e segurança privada
A proposta estabelece ainda a obrigação de inclusão dos conteúdos acima nos cursos de formação e aperfeiçoamento da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, das Polícias Civil e Militar do Distrito Federal e das guardas municipais, polícias legislativas federais e corpos de bombeiros militares.
Além dos agentes públicos de segurança, a proposta contempla, ainda, os agentes de segurança privada. Com isso, o programa de capacitação deverá ser desenvolvido pelo Departamento da Polícia Federal.
Buscando uma forma de incentivar estados e municípios a incluir esses conteúdos nos cursos de formação dos Agentes de Segurança de seus quadros, o texto pretende condicionar o recebimento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública à implementação das medidas previstas.
A proposta de Contarato pretende ainda atualizar a Matriz Curricular Nacional para Ações Formativas dos Profissionais de Segurança Pública, que foi publicada em 2014 pelo Ministério da Justiça e Segurança Púbica.
A Matriz é responsável por conceder a autorização para o funcionamento dos cursos de formação de Vigilantes e fiscalizar o funcionamento deles, nos concursos públicos.
