O edital do concurso AFT (Auditor Fiscal do Trabalho) está autorizado para o preenchimento de 900 vagas de nível superior. Entenda a divisão das vagas e comece sua preparação!
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Índice
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Concurso AFT: Auditor pode ter porte de arma?
Primeiramente, ao que tudo indica, um novo concurso será publicado no segundo semestre deste ano para Auditor Fiscal do Trabalho.
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Por isso, é importante saber tudo sobre a carreira e se preparar, caso seja do seu interesse participar da seleção para ingressar no órgão.
Uma dúvida frequente é se Auditor Fiscal do Trabalho tem direito a porte de arma. A resposta é simples: SIM, DESDE 2007.
Entretanto, somente em dezembro de 2022, ou seja, recentemente, o Diário Oficial da União (D.O.U.) trouxe a Portaria do MTP nº 4.217/2022.
Assim, o texto disciplina por meio de ações especiais a inserção de dispositivos relacionados à emissão de autorização de Porte de Armas de Fogo – APAF para os Auditores-Fiscais do Trabalho.
“Apesar dos Auditores-Fiscais do Trabalho terem direito ao porte desde 2007, havia muitas restrições que acabavam tornando inócua a concessão do porte de arma”, disse presidente do SINAIT, Bob Machado.
Posteriormente, a autorização é concebida pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho da Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência (MTE).
Sendo assim, para ter o direito ao porte, o servidor deverá encaminhar uma ficha com dados pessoais, além dos seguintes documentos:
- Laudo de aptidão psicológica, emitido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal;
- Laudo de capacidade técnica para manuseio de arma de fogo, emitido por instrutor;
- Certidões negativas de antecedentes criminais;
- Declaração de que não responde a inquérito policial;
- Certidão de nada consta na Corregedoria do Ministério do Trabalho e Previdência; e
- Declaração em que afirma conhecer uma série de leis e normas de segurança ligadas ao manuseio e conhecimento básico dos componentes de uma arma de fogo.
Lembrando que a autorização terá validade máxima de dez anos; depois desse período, uma nova autorização deve ser publicada.
Concurso AFT: quando sai o edital? Quantas vagas terá?
Sendo assim, como adiantado pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, os editais devem sair até dezembro.
Isso porque a autorização da seleção AFT foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e faz parte de um pacote com 4.436 vagas em novos concursos federais.
O próximo passo será a formação de uma comissão de planejamento responsável pela escolha da banca organizadora, que deve viabilizar as etapas da seleção e publicar o edital.
Para o AFT, a autorização é de 900 vagas. Recentemente, o ministro do trabalho e emprego, Luiz Marinho, confirmou a divisão de vagas.
Assim, de acordo com ele, 55% das oportunidades serão reservadas para cotistas. A reserva de vagas para indígenas e transgêneros, por exemplo, já havia sido antecipada.
Entenda a divisão das vagas entre ampla concorrência e cotistas!
Lembrando que para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em qualquer área de formação. Já a remuneração inicial é de R$ 21.029,09.
Quanto ganha um Auditor Fiscal do Trabalho?
Atribuições de um Auditor Fiscal do Trabalho
- Assegurar, em todo o território nacional: o cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego;
- Verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando-se à redução dos índices de informalidade;
- Verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), objetivando maximizar os índices de arrecadação;
- Cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores;
- Respeito aos acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário;
- Lavratura de auto de apreensão e guarda de documentos, materiais, livros e assemelhados, para verificação da existência de fraude e irregularidade
- Exame da contabilidade das empresas, não se lhes aplicando o disposto nos artigos 17 e 18 do Código Comercial.
Como foi o último concurso AFT?
Posteriormente, a última seleção aconteceu em 2013 e ofertou 100 vagas para o cargo de Auditor com salários iniciais no valor de R$ 14.280,00.
Assim, na ocasião, a banca organizadora foi o Cebraspe e avaliou os candidatos por provas objetivas e discursivas; a primeira teve 220 questões acerca das disciplinas:
- Língua Portuguesa
- Raciocínio Lógico
- Direitos Humanos
- Administração Geral e Pública
- Noções de Informática
- Conhecimentos Específicos
Por outro lado, a prova discursiva consistiu em 3 questões discursivas e uma dissertação acerca das seguintes disciplinas:
- Direitos Humanos;
- Economia do Trabalho;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo.
O que cai na prova e como começar a estudar?
Além disso, a etapa exigiu um parecer técnico sobre os conteúdos de Gestão de Projetos e (ou) Direito do Trabalho e (ou) Segurança e Saúde no Trabalho e 3 situações problema.
Enquanto mais informações sobre o edital autorizado não saem, confira os detalhes do último concurso para já ir se preparando:
