Concurso AFT: Auditor Fiscal do Trabalho tem direito a porte de arma?

O edital do concurso AFT   (Auditor Fiscal do Trabalho) está autorizado para o preenchimento de 900 vagas de nível superior. Entenda a divisão das vagas e comece sua preparação!

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Concurso AFT: Auditor pode ter porte de arma?

Primeiramente, ao que tudo indica, um novo concurso  será publicado no segundo semestre deste ano para Auditor Fiscal do Trabalho.

Por isso, é importante saber tudo sobre a carreira e se preparar, caso seja do seu interesse participar da seleção para ingressar no órgão.

Uma dúvida frequente é se Auditor Fiscal do Trabalho tem direito a porte de arma. A resposta é simples: SIM, DESDE 2007. 

Entretanto, somente em dezembro de 2022, ou seja, recentemente, o Diário Oficial da União (D.O.U.) trouxe a Portaria do MTP nº 4.217/2022 .

Assim, o texto disciplina por meio de ações especiais a inserção de dispositivos relacionados à emissão de autorização de Porte de Armas de Fogo – APAF para os Auditores-Fiscais do Trabalho.

“Apesar dos Auditores-Fiscais do Trabalho terem direito ao porte desde 2007, havia muitas restrições que acabavam tornando inócua a concessão do porte de arma”, disse presidente do SINAIT, Bob Machado.

Posteriormente, a autorização é concebida pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho da Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência (MTE).

Sendo assim, para ter o direito ao porte, o servidor deverá encaminhar uma ficha com dados pessoais, além dos seguintes documentos:

• Laudo de aptidão psicológica, emitido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal;
• Laudo de capacidade técnica para manuseio de arma de fogo, emitido por instrutor;
• Certidões negativas de antecedentes criminais;
• Declaração de que não responde a inquérito policial;
• Certidão de nada consta na Corregedoria do Ministério do Trabalho e Previdência; e
• Declaração em que afirma conhecer uma série de leis e normas de segurança ligadas ao manuseio e conhecimento básico dos componentes de uma arma de fogo.

Lembrando que a autorização terá validade máxima de dez anos; depois desse período, uma nova autorização deve ser publicada.

Concurso AFT: quando sai o edital? Quantas vagas terá?

Sendo assim, como adiantado pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, os editais devem sair até dezembro.

Isso porque a autorização  da seleção AFT foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e faz parte de um pacote com 4.436 vagas em novos concursos federais.

O próximo passo será a formação de uma comissão de planejamento responsável pela escolha da banca organizadora, que deve viabilizar as etapas da seleção e publicar o edital.

Para o AFT, a autorização é de 900 vagas. Recentemente, o ministro do trabalho e emprego, Luiz Marinho, confirmou a divisão de vagas.

Assim, de acordo com ele, 55% das oportunidades serão reservadas para cotistas. A reserva de vagas para indígenas e transgêneros, por exemplo, já havia sido antecipada.

Entenda a divisão das vagas entre ampla concorrência e cotistas!

Lembrando que para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em qualquer área de formação. Já a remuneração inicial é de R$ 21.029,09.

Quanto ganha um Auditor Fiscal do Trabalho?

Atribuições de um Auditor Fiscal do Trabalho

• Assegurar, em todo o território nacional: o cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego;
• Verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando-se à redução dos índices de informalidade;
• Verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), objetivando maximizar os índices de arrecadação;
• Cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores;
• Respeito aos acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário;
• Lavratura de auto de apreensão e guarda de documentos, materiais, livros e assemelhados, para verificação da existência de fraude e irregularidade
• Exame da contabilidade das empresas, não se lhes aplicando o disposto nos artigos 17 e 18 do Código Comercial.

Como foi o último concurso AFT?

Posteriormente, a última seleção  aconteceu em 2013 e ofertou 100 vagas para o cargo de Auditor com salários iniciais no valor de R$ 14.280,00.

Assim, na ocasião, a banca organizadora foi o Cebraspe e avaliou os candidatos por provas objetivas e discursivas; a primeira teve 220 questões acerca das disciplinas:

• Língua Portuguesa
• Raciocínio Lógico
• Direitos Humanos
• Administração Geral e Pública
• Noções de Informática
• Conhecimentos Específicos

Por outro lado, a prova discursiva consistiu em 3 questões discursivas e uma dissertação acerca das seguintes disciplinas:

• Direitos Humanos;
• Economia do Trabalho;
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo.

O que cai na prova e como começar a estudar?

Além disso, a etapa exigiu um parecer técnico sobre os conteúdos de Gestão de Projetos e (ou) Direito do Trabalho e (ou) Segurança e Saúde no Trabalho e 3 situações problema.

Enquanto mais informações sobre o edital autorizado não saem, confira os detalhes do último concurso para já ir se preparando:

Nova disciplina cobrada na prova? Entenda!