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Concurseiros estão questionando: vai ter concurso Câmara dos Deputados em 2023? A Lei Orçamentária do Governo Federal indica reposição no quadro de pessoal neste ano; veja!
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Concurso Câmara dos Deputados: quando sai o edital?
Essa é uma pergunta que vem sendo feita desde 2015! Isso porque a última seleção da Câmara dos Deputados aconteceu em 2014, ou seja, quase 10 anos.
Mas, agora em 2023 ele pode sair do papel, isso se levarmos em conta a Lei Orçamentária do Governo Federal (PLOA 2023).
Ela indica reposição no quadro de pessoal, com previsão de nomeações de 140 novos profissionais.
Portanto, o documento é do dia 17 de janeiro de 2023. Entretanto, a Câmara informou que não há concurso previsto.
“Não há, até o momento, previsão de realização de concurso público para a Câmara dos Deputados”, informou.
Cargos vagos
Posteriormente, o Portal da Transparência indica um total de 988 cargos vagos no órgão, segundo dados de novembro de 2022.
Assim, são 396 vacâncias para cargos de Analista Legislativo (diversas especialidades) e 592 para Técnico Legislativo (diversas especialidades). Confira detalhes:
Reajuste salarial aprovado
Sendo assim, os salários no órgão podem chega a R$ 31 mil para cargos de nível superior, R$ 24 mil para nível médio e R$ 5 mil para o nível técnico.
Vale destacar que as remunerações são formadas por vencimento básico, gratificação de atividade legislativa – GAL, gratificação de representação – GR e Abono da Lei – 10.698/03.
Entretanto, o Congresso Nacional aprovou, no fim de dezembro, um reajuste para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Portanto, os aumentos serão escalonados e, ao fim dos próximos três anos, a elevação cumulativa totalizará 19,25%. Portanto, veja:
- I – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;
- II – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024;
- III – 6,13% (seis inteiros e treze centésimos por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Benefícios
Portanto, além das remunerações, os servidores podem obter os seguintes benefícios:
- auxílio-alimentação de R$ 982,29,
- auxílio-transporte de R$ 121,90,
- auxílio-creche,
- auxílio-natalidade e
- salário-família.
Posteriormente, a Câmara também concede o adicional de especialização nos termos da Lei 12.256/2010.
Sendo assim, os cursos válidos para obter o adicional são os de graduação, especialização lato sensu, mestrado e doutorado, devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação. Veja:
- 6% por segunda graduação,
- 6% por primeira especialização,
- 3% por segunda especialização,
- 8% por mestrado e
- 10% por doutorado.
Alteração de escolaridade
A parlamentar pediu a mudança na escolaridade do cargo de policial legislativo para nível superior ao dirigente da Casa, Arthur Lira.
De acordo com ela, é uma reivindicação antiga de profissionais da categoria. O encontro aconteceu no dia 12 de abril de 2022. A divulgação foi feita nas redes sociais da parlamentar.
Último concurso Câmara dos Deputados (edital)
O último concurso Câmara dos Deputados foi realizado em 2014, foi organizado pelo Cebraspe e ofertou 113 vagas.
As oportunidades eram para os cargos de Analista Legislativo nas áreas de Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira e Consultor Legislativo em 22 áreas específicas.
Além disso, ainda houve vagas também para Técnico Legislativo no cargo de Agente de Polícia Legislativa.
Em 2012 foi realizado um concurso Câmara dos Deputados, para Analista Legislativo com 34 vagas, também organizado pelo Cebraspe (antigo Cespe).
Portanto, as vagas foram para Arquiteto, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Engenheiro (Civil, Elétrica, Eletrônica/Telecomunicações e Mecânica) e Técnico em Material e Patrimônio.
Posteriormente, os inscritos neste concurso foram avaliados por três etapas de seleção. Assim, são elas:
- Provas objetiva e discursiva para todos os cargos,
- Avaliação de títulos para nível superior e
- Prova de aptidão física para Agente de Polícia Legislativa.
Assim, as provas objetivas foram compostas de 120 questões, com itens de conhecimentos gerais e específicos. Portanto, veja as disciplinas:
Analista Legislativo – Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira
- Língua Portuguesa
- Língua Inglesa e Espanhola
- Processo Legislativo
- Conhecimentos específicos
Analista Legislativo – Consultor Legislativo
- Língua Portuguesa
- Língua Inglesa e Espanhola
- Processo Legislativo
- Conhecimentos específicos
Técnico Legislativo – Agente de Polícia
- Língua Portuguesa
- Legislação
- Informática e Raciocínio Lógico
- Conhecimentos específicos
A avaliação tinha P1 e P2, com questões de certo e errado, mais a prova discursiva, onde ao total valiam:
- 380,00 pontos para o cargo de Analista Legislativo – Atribuição: Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira
- 370,00 pontos para o cargo de Analista Legislativo – Atribuição: Consultor Legislativo
- 240,00 pontos para o cargo de Técnico Legislativo – Atribuição: Agente de Polícia Legislativa.