O edital do concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi publicado no Diário Oficial da União do dia 17 de dezembro de 2024.
Serão oferecidas 250 vagas para a carreira de Perito Médico, de nível superior de escolaridade, e os salários podem chegar até R$ 22 mil, alem dos benefícios.
Os aprovados vão atuar nas unidades de lotação do Ministério da Previdência Social, nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.
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Se interessa pelo cargo de Perito Médico do INSS? Então continue comigo e confira as principais informações sobre a carreira: salários, benefícios, progressão, atribuições, requisitos. Vamos lá?
Índice
O que faz um Perito Médico?
O Perito Médico do INSS desempenha um papel essencial no sistema previdenciário brasileiro, sendo responsável por garantir a correta aplicação das leis de benefícios aos segurados.
Entre suas principais atribuições, o Perito Médico avalia se os pedidos feitos pelos seguros estão de acordo com as projeções legais, emitindo pareceres técnicos fundamentais para a concessão de benefícios.
Além dessa função, o Perito Médico oferece assessoria técnica à representação judicial e extrajudicial da União, bem como das autarquias e fundações públicas federais. Ele também é responsável pela análise que permite o pagamento do FGTS do trabalhador, quando relacionado às condições de saúde previstas na lei.
Outra função crucial é a realização do exame médico-pericial, peça-chave na avaliação biopsicossocial de pessoas com deficiência para fins previdenciários, assistenciais e tributários.
O que precisa para ser um Perito Médico do INSS?
Para quem deseja ingressar na carreira de Perito Médico do INSS é necessário preencher uma série de requisitos específicos, tanto em termos de formação quanto de experiência profissional.
A principal exigência é a formação em Medicina, acompanhada da conclusão de residência médica em uma das seguintes especialidades: Medicina do Trabalho, Ortopedia, Neurologia, Psiquiatria ou Medicina Física e Reabilitação.
Além da qualificação acadêmica, é necessário comprovar experiência de, no mínimo, dois anos de atuação na área médica. Essa comprovação pode ser feita por meio da carteira de trabalho ou de uma declaração fornecida pelo empregador. Também é indispensável o registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde o profissional pretende atuar.
O processo de ingresso na carreira de Perito do INSS inclui uma seleção rigorosa. O candidato precisa passar pelo concurso público que consiste em uma prova objetiva e uma avaliação de títulos. Após a aprovação, o profissional é submetido a um curso de capacitação, com duração aproximada de dois meses, oferecido pelo próprio INSS.
Esse treinamento aborda as normas e os procedimentos utilizados nas perícias médicas, garantindo que o novo servidor esteja preparado para lidar com as demandas do cargo.
Quais são os requisitos básicos para a investidura no cargo?
Os profissionais ainda deverão comprovar as seguintes exigências básicas:
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
- Estar em gozo dos direitos políticos.
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
- Estar quite com as obrigações eleitorais.
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo.
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
Qual o salário do Perito Médico do INSS?
Os salários são compostos pelo vencimento básico somado à Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária (GDAPMP). O valor total do salário inicial varia conforme a jornada de trabalho e a progressão na carreira, sendo:
- 20 horas semanais: R$7.083,90 a R$11.313,07
- 30 horas semanais: R$10.624,64 a R$16.968,11
- 40 horas semanais: R$14.166,99 a R$22.625,14
O concurso INSS oferece 250 vagas para jornadas de trabalho de 40 horas semanais, ou seja, a remuneração inicial será de R$14.166,99, podendo chegar podendo chegar a R$ 22.625,14.
Confira a seguir progressão de carreira:
Confira quais são os benefícios dos servidores
Além do vencimento básico, os peritos recebem a Gratificação de Atividade Executiva (GAE) e a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS), que contribuem significativamente para o aumento da remuneração total.
Os peritos do INSS também têm direito a outros benefícios, como auxílio-saúde, que, somados ao salário e gratificações, podem resultar em um rendimento ainda mais elevado.
Essa combinação de salários e benefícios reflete a importância e a responsabilidade das funções exercidas pelos peritos, que desempenham um papel crucial na avaliação e concessão de benefícios previdenciários à população.
Concurso INSS Perito Médico terá duas etapas de seleção
Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos, de caráter classificatório.
As provas objetivas serão realizadas no dia 16 de fevereiro de 2025 nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal e terão duração de 4 horas.
As avaliações serão compostas de 120 questões de julgamento do tipo “certo” ou “errado”, sendo 50 questões de conhecimentos gerais e 70 conhecimentos específicos.
As avaliações valerão 120 pontos e serão reprovados aqueles que obtiverem menos de 10 pontos em conhecimentos gerais, menos de 21 pontos em conhecimentos específicos e menos de 36 pontos no conjunto das provas objetivas.
Os melhores classificados terão os títulos e experiências pontuados, em valor máximo de 7 pontos.
Saiba o que cai na prova do Perito Médico do INSS
O edital para o cargo do Perito Médico INSS trouxe um programa extenso, com ênfase nas áreas de Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Noções de Legislação Constitucional, Noções de Legislação Administrativa, Noções de Informática, além de Conhecimentos Específicos de Medicina e Legislação.
Os candidatos devem estar preparados para questões de compreensão e interpretação de textos de gêneros variados, além de conteúdos sobre:
- Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
- Domínio da ortografia oficial.
- Domínio dos mecanismos de coesão textual.
- Domínio da estrutura morfossintática do período.
- Reescrita de frases e parágrafos do texto.
O conteúdo de Ética do Serviço Público envolve o conhecimento dos decretos nº 1.171/1994 e nº 6.029/2007, que tratam Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, bem como o conhecimento da Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013) e Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Além disso, entre os tópicos mais importantes estão os direitos e deveres fundamentais previstos na Constituição Federal, com destaque para os artigos 37 a 41, que tratam da administração pública.
Os candidatos também deverão ter conhecimentos sólidos sobre conceitos de Estado, governo e administração pública, além das atribuições de agentes públicos e dos poderes administrativos, como o poder hierárquico, disciplinar e de polícia.
Em conhecimentos específicos, os candidatos deverão dominar Medicina Geral, Medicina do Trabalho, Direito do Trabalho, Noções de Legislação Previdenciária, Legislação Referente ao SUS e Legislação de Assistência Social.
Quais são as cidades de lotação do concurso INSS?
Confira a seguir a distribuição das vagas do concurso INSS por estado:
De acordo com a instituição, embora os locais específicos de lotação ainda não tenham sido definidos, as vagas do concurso INSS não serão alocadas em grandes regiões metropolitanas.
Essa informação pode ser um diferencial significativo para muitos concorrentes que buscam uma vida mais tranquila, distante dos grandes centros urbanos.
Trabalhar em cidades menores pode proporcionar um melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional, com menos tempo perdido no trânsito e um custo de vida geralmente mais acessível.
Essa tendência se alinha com a busca crescente por qualidade de vida, atraindo profissionais que valorizam a tranquilidade e a proximidade com a natureza.
Concurso INSS: principais informações
O concurso INSS oferece 250 vagas para o cargo de Perito Médico, além de um cadastro reserva com até 538 aprovados, que poderão ser convocados.
Os interessados poderão efetuar a inscrição no site da banca, o Cebraspe, a partir das 10 horas do dia 23 de dezembro de 2024 até às 18 horas do dia 9 de janeiro de 2025.
Após preencher o formulário com os dados solicitados, os candidatos deverão efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), no valor de R$ 120,00, até o dia 10 de janeiro de 2025.
Candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e doadores de medula óssea poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição, a partir das 10 horas do dia 23 até às 18 horas do dia 26 de dezembro, mediante envio de documentação comprobatória das condições.
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Como foi o último concurso INSS Perito Médico?
O INSS não realiza concurso para o cargo de Perito Médico Federal desde 2011. Na ocasião, o certame foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e ofereceu 375 vagas para Perito Médico, além de outras 1.500 oportunidades para o cargo de Técnico do Seguro Social.
O concurso do INSS inscreveu 11.760 inscritos para a carreira de Perito Médico, resultando em uma concorrência de aproximadamente 31 candidatos por vaga. Na época, a carga ainda era denominada Perito Médico Previdenciário, mas, após a reestruturação da carreira, passou a ser chamada de Perito Médico Federal.
O edital INSS de 2011 contou com duas etapas principais: a primeira foi uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, que abordou conhecimentos gerais e específicos; A segunda etapa foi uma prova de títulos, de caráter apenas classificatório.
