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Atenção, futuros servidores! É previsto na receita do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2025), um novo concurso INSS
O texto destaca um total de R$89.919.728 proveniente de inscrições para o Instituto Nacional do Seguro Social e para o Ministério da Previdência Social.
O orçamento é um ótimo indicativo de autorização à vista, sobretudo para o cargo de Técnico.
No mais, o prazo de validade do certame publicado em 2022, encerra-se em 4 de maio de 2025, não havendo mais possibilidade de prorrogação.
Se você sonha com uma oportunidade no concurso INSS, especialmente na carreira de Técnico de Seguro Social, este artigo é para você! Vem comigo?
Concurso INSS: o que é preciso saber sobre a carreira de Técnico?
Embora o Instituto Nacional do Seguro Social, conste com um pedido de autorização para o provimento de 7.655 vagas em um novo certame, sendo:
Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas; e
Analista do Seguro Social: 1.836.
O presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, chegou a afirmar no início do ano, que não fará uma nova solicitação para o concurso de Técnico.
A negativa leva em consideração a vigência do prazo de validade do último concurso e o empenho em convocar mais aprovados .
“(…) quero aproveitar esse concurso e aproveitar todos os candidatos que ficaram remanescentes, que têm condições jurídicas de vierem a ser do nosso quadro. Eu vou lutar até o fim para que sejam aproveitados. E tenham bastante otimismo porque o aceno do governo é positivo”, disse Stefanutto.
Embora a lista de espera conte com 1.800 remanescentes, a expectativa é que até dezembro desse ano, 500 aprovados sejam chamados, informou o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
Entretanto, a convocação de remanescentes, depende da análise e autorização do Ministério da Gestão e Inovação (MGI).
No mais, a autarquia tem até 4 de maio de 2025, prazo de validade do último certame, para convocar os aprovados em lista de espera.
A chamada de mais aprovados tem sido uma alternativa eficaz para melhorar o desempenho das atividades do órgão e evitar a deterioração do quadro profissional que conta com uma alto número de vacância.
Dados de julho do governo federal, quantificam 20.397 cargos vagos na carreira de Técnico do Seguro Social e 2.517 cargos vagos de Analista.
INSS: Conselho recomenda nível superior para Técnico
Até o edital de 2022, o concurso INSS para Técnico, exige como requisito de escolaridade, o diplma de nível médio.
Porém, a mudança para nível superior, tem sido pauta de debates entre autarquia e sindicatos.
Nesse sentido, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), voltou a abordar o assunto, publicando a Resolução nº 1.366 , acordada na 306ª Reunião Ordinária de 21 de agosto de 2024.
[…] Recomendar que os futuros concursos públicos para todos os cargos da Carreira do Seguro Social tenham como requisito a formação de nível superior, diz a resolução.
MGI recusa mudança de nível superior para Técnicos
Apesar da recomendação do CNPS e da pressão por parte de entidades sindicais, como o Fenasps, Cntss, Cut, o Ministério da Gestão e Inovação, não se mostra favorável a mudança de escolaridade.
De acordo com o MGI, já existe um cargo de nível superior na carreira do Seguro Social, que é o Analista.
Além disso, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Público, alega que não há possibilidade jurídica de transposição dos atuais cargos de nível médio para nível superior, pois tal medida seria inconstitucional.
No mais, em resposta as várias reivindicações apresentadas pela Federação Nacional dos Servidores Públicos Federais, em melhoria a Carreira de Seguro Social, o MGI apresenta as seguintes propostas:
- As tabelas salariais serão corrigidas em 9,0% em janeiro 2025 e 3,5% em maio de 2026,
- Redução da diferença salarial entre Técnico e Analista – A distância salarial entre os cargos encontra-se dentro dos padrões praticados em outras carreiras;
- As novas tabelas propostas constarão com 20 níveis (padrões);
- Exigência de nível superior para o cargo de Técnico do Seguro Social – As diretrizes de carreiras e o entendimento técnico do Órgão Central do SIPEC partem da premissa de não alterar o requisito de ingresso no que diz respeito à escolaridade exigida.
O que faz um Técnico do INSS?
Em suma, o exercício do cargo de Técnico de Seguro Social do INSS é atuar diretamente com o público nas agências, seja fazendo atendimento, revisão dos pedidos inscritos na previdência social, desenvolvendo pesquisas, coletando informações e emitindo relatórios.
O Técnico tem ainda como responsabilidade, atuar na área de Análise de Reconhecimento de Direitos (RGPS).
Esta, é uma das principais demandas do servidor e até da autarquia. Esse setor é responsável por avaliar se os trabalhadores cadastrados INSS através da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), tem direito aos seguintes benefícios:
- aposentadoria
- especial,
- por idade;
- por tempo de contribuição;
- auxílio-acidente;
- auxílio-doença;
- benefício assistencial;
- pensão por morte;
- salário maternidade.
Quanto ganha um Técnico do Seguro Social?
No final de agosto, o MGI assinou um acordo com entidades sindicais dos representantes dos servidores do INSS, que prevê reestruturação remuneratória da Carreira do Seguro Social em duas etapas: a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026.
Dentre os itens acordados, está o reajuste da remuneração de ingresso a partir dos padrões iniciais e majoração da Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social (GDASS).
Hoje, o salário inicial da carreira de Técnico é de 5.154,72 podendo chegar até R$ 9.918,12 com a progressão de carreira.
A remuneração é composta pelo Vencimento Básico + Gratificação de Atividade Executiva (GAE) + Gratificação de Atividade de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS).
Confira detalhes na tabela:
Além da remuneração, os servidores tem direito aos seguintes benefícios:
auxílio-alimentação no valor R$ 1.000,00
auxílio-saúde de R$ 215,00 (a depender da faixa salarial) e;
assistência pré-escolar de R$ 484,90.
Ademais, as contratações no Instituto Nacional do Seguros Social , ocorrem pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).
O que é preciso para ser Técnico do INSS?
Além do diploma de escolaridade, são requisitos básicos para posse: estar em gozo dos direitos políticos e em dia com as obrigações eleitorais; ter idade mínima de 18 anos completos; possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
Quando foi o último concurso INSS para Técnico do Seguro Social?
O último edital INSS foi publicado em setembro de 2022, organizado pelo Cebraspe e ofertou 1.000 vagas de Técnico do Seguro Social, com exigência de nível médio.
Na ocasião, os aprovados foram remunerados com iniciais de até R$5.905,79, para jornada de 40 horas semanais. A remuneração bruta é composta:
Vencimento básico: R$ 712,61;
Gratificação de Atividade Executiva (GAE): R$ 1.140,18;
Gratificação de Atividade de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS): R$ 3.595,00;
Auxílio-alimentação no valor de R$ 458,00.
O certame registrou 1.023.494 candidatos inscritos com vagas distribuídas em todo o país.
O que cai na prova do concurso de Técnico do INSS?
A avaliação dos candidatos constou de uma única etapa, a prova objetiva, composta em 120 questões, com 3h30 de duração.
Conteúdo programático
Conhecimentos básicos: 50 questões
- Língua Portuguesa;
- Ética no Serviço Público;
- Noções de Direito
- Constitucional;
- Administrativo;
- Noções de Informática;
- Raciocínio Lógico-Matemático.
Conhecimentos específicos: 70 questões
- Seguridade Social;
- Legislação Previdenciária;
- Regime Geral de Previdência Social;
- Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário;
- Financiamento da Seguridade Social;
- Decadência e prescrição;
- Crimes contra a seguridade social;
- Recurso das decisões administrativas;
- Plano de Benefícios da Previdência Social:
- Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado;
- Serviços Previdenciários;
- Benefícios decorrentes de legislações especiais;
- Seguro desemprego pescador artesanal – Seguro defeso;
- Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS;
- Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, Distrito Federal e municípios);
- Emenda Constitucional nº 103/2019;
- Lei Complementar nº 142/2013;
- Lei nº 8.212/1991 e suas alterações;
- Lei nº 8.213/1991 e suas alterações;
- Decreto nº 3.048/1999 e suas alterações;
- Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022;
- O servidor público como agente de desenvolvimento social;
- Saúde e qualidade de vida no serviço público.
O candidato precisa obter nota igual ou superior a 36 pontos no conjunto de prova para ser aprovado.
Curso de formação
Como etapa de seleção, os candidatos são submetidos a um curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório.
O curso tem carga horária de até 180h, com atividades presenciais, em tempo integral.
A avaliação final do curso consistirá em uma prova objetiva, composta de 120 itens mais prova discursiva, composta de duas questões a serem respondidas em até 15 linhas, acerca dos conteúdos ministrados no curso.
