ASSINATURA COMPLETA
Atenção, concurseiros! O concurso PC AM foi lançado com mais de 300 ofertas de nível superior. Saiba o que faz um Escrivão e corra para garantir sua vaga!
Primeiramente, vale dizer que o concurso PC AM que foi aberto recentemente oferta 362 vagas para cargos de nível superior. Desse total de vagas, 62 são somente para Escrivães enquanto que 200 são para Investigadores.
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Outras 62 vagas são para o cargo de Delegado e as demais 38 são para a carreira de Perito, que exige especialidades. Neste último caso, as vagas serão divididas da seguinte maneira:
- 27 vagas para Perito Criminal;
- 8 vagas para Perito Legista; e
- 3 vagas para Perito Odontolegista.
Saiba mais sobre o cargo de Escrivão e como se inscrever no concurso!
Concurso PC AM: Como realizar a inscrição?
Os interessados no concurso PC do Amazonas poderão acessar o site da banca organizadora, Fundação Getúlio Vargas (FGV) , para realizar suas inscrições. É importante apontar que as matrículas no certame serão aceitas a partir do dia 3 de janeiro até dia 1º de fevereiro de 2022.
Os inscritos deverão, ainda, pagar uma taxa de participação a fim de efetivar suas inscrições. Os valores variarão de acordo com o cargo, sendo R$ 180 para Investigadores e Escrivães, R$ 260 para Peritos e, por fim, R$ 280 para Delegados.
Haverá a possibilidade de anular esses valores ao fazer de um pedido de isenção de taxa entre os dias 03 e 05 de janeiro de 2022.
Requisitos para o cargo de Escrivão da PC AM
Para se tornar um Escrivão da PC Amazonas é necessário apresentar diploma de Formação Superior, bem como ser habilitado na categoria B da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). É importante informar, ainda, que o salário para essa carreira é de R$ 12.948,78, inicialmente.
Além disso, também será preciso cumprir os requisitos básicos da PC do Amazonas para realizar a investidura no cargo:
- Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre os brasileiros e portuguesas, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos; O mesmo se aplica a outros indivíduos naturalizados;
- Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
- Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
- Firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
- Apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão;
- Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;
- Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
- Firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações;
- Ter aptidão para a carreira policial civil;
- Não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
- Estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão correspondente à sua formação profissional, quando for o caso; e
- Ter conduta civil compatível com o cargo policial civil pretendido, devidamente comprovada em investigação social à cargo da PCAM.
Atribuições da carreira de Escrivão da PC AM
Um Escrivão da Polícia Civil do Amazonas é responsável pela elaboração de registros digitais de ocorrência – RDO, termos circunstanciados, além de cuidar de processos administrativos, sindicâncias e expedir intimações, citações e notificações.
Também é o profissional que realiza inquéritos policiais – em todas as suas formas de instauração, bem como elaborar termos de declaração, assentada, depoimento, interrogatório, auto de prisão em flagrante delito, reconhecimento de pessoas e objetos, acareação, carta precatória, mediante inquirição da autoridade policial presente.
Os Escrivães ficam responsáveis, ainda, por:
- Efetuar prisões em flagrante e arrecadar instrumentos relacionados à prática de infrações penais;
- Colaborar no cumprimento de mandados judiciais de prisão, de busca e apreensão, de sequestro de bens entre outros;
- Apurações e demais peças e documentos policiais;
- Acompanhar autoridades policiais em suas diligências;
- Investigar atos ou fatos que caracterizem ou possam caracterizar infrações penais;
- Assistir a autoridade policial no cumprimento das atividades de polícia judiciária;
- coordenar ou executar operações de natureza policial ou de interesse de segurança pública;
- Executar os trabalhos de datilografia/digitação necessários ao desempenho de suas funções;
- Executar intimações, notificações ou quaisquer outras atividades julgadas necessárias ao esclarecimento de atos ou fatos sob investigações
- Lavrar termos de fiança e recolher respectivos valores às repartições competentes, dentro do prazo legal;
- Organizar os livros de cargas e descargas de remessa de autos, de conclusões de inquéritos e de ofícios, documentos e demais papéis dos cartórios policiais; e
- Dirigir veículos automotores em serviços, ações e operações policiais.
Por fim, também é atribuído aos Escrivães redigir portarias, ofícios, mandados, termos, autos, ordens de serviço, editais, circulares, boletins etc., preencher guias para identificação, recolhimento e soltura de presos.
