Concurso PC AM: O que faz um Escrivão?

Concurso PC AM: Novo prazo para pagamento de inscrições. Confira!

Atenção, concurseiros! O concurso PC AM foi lançado com mais de 300 ofertas de nível superior. Saiba o que faz um Escrivão e corra para garantir sua vaga!

Primeiramente, vale dizer que o concurso PC AM que foi aberto recentemente oferta 362 vagas para cargos de nível superior. Desse total de vagas, 62 são somente para Escrivães enquanto que 200 são para Investigadores.

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INSCREVA-SE!

Outras 62 vagas são para o cargo de Delegado e as demais 38 são para a carreira de Perito, que exige especialidades. Neste último caso, as vagas serão divididas da seguinte maneira:

  • 27 vagas para Perito Criminal;
  • 8 vagas para Perito Legista; e
  • 3 vagas para Perito Odontolegista.

Saiba mais sobre o cargo de Escrivão e como se inscrever no concurso!

Concurso PC AM: Como realizar a inscrição?

Os interessados no concurso PC do Amazonas poderão acessar o site da banca organizadora, Fundação Getúlio Vargas (FGV), para realizar suas inscrições. É importante apontar que as matrículas no certame serão aceitas a partir do dia 3 de janeiro até dia 1º de fevereiro de 2022.

Os inscritos deverão, ainda, pagar uma taxa de participação a fim de efetivar suas inscrições. Os valores variarão de acordo com o cargo, sendo R$ 180 para Investigadores e Escrivães, R$ 260 para Peritos e, por fim, R$ 280 para Delegados.

Haverá a possibilidade de anular esses valores ao fazer de um pedido de isenção de taxa entre os dias 03 e 05 de janeiro de 2022.

Requisitos para o cargo de Escrivão da PC AM

Para se tornar um Escrivão da PC Amazonas é necessário apresentar diploma de Formação Superior, bem como ser habilitado na categoria B da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). É importante informar, ainda, que o salário para essa carreira é de R$ 12.948,78, inicialmente.

Além disso, também será preciso cumprir os requisitos básicos da PC do Amazonas para realizar a investidura no cargo:

  • Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre os brasileiros e portuguesas, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos; O mesmo se aplica a outros indivíduos naturalizados;
  • Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
  • Firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
  • Apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão;
  • Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;
  • Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
  • Firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações;
  • Ter aptidão para a carreira policial civil;
  • Não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
  • Estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão correspondente à sua formação profissional, quando for o caso; e
  • Ter conduta civil compatível com o cargo policial civil pretendido, devidamente comprovada em investigação social à cargo da PCAM.

Atribuições da carreira de Escrivão da PC AM

Um Escrivão da Polícia Civil do Amazonas é responsável pela elaboração de registros digitais de ocorrência – RDO, termos circunstanciados, além de cuidar de processos administrativos, sindicâncias e expedir intimações, citações e notificações.

Também é o profissional que realiza inquéritos policiais – em todas as suas formas de instauração, bem como elaborar termos de declaração, assentada, depoimento, interrogatório, auto de prisão em flagrante delito, reconhecimento de pessoas e objetos, acareação, carta precatória, mediante inquirição da autoridade policial presente.

Os Escrivães ficam responsáveis, ainda, por:

  • Efetuar prisões em flagrante e arrecadar instrumentos relacionados à prática de infrações penais;
  • Colaborar no cumprimento de mandados judiciais de prisão, de busca e apreensão, de sequestro de bens entre outros;
  • Apurações e demais peças e documentos policiais;
  • Acompanhar autoridades policiais em suas diligências;
  • Investigar atos ou fatos que caracterizem ou possam caracterizar infrações penais;
  • Assistir a autoridade policial no cumprimento das atividades de polícia judiciária;
  • coordenar ou executar operações de natureza policial ou de interesse de segurança pública;
  • Executar os trabalhos de datilografia/digitação necessários ao desempenho de suas funções;
  • Executar intimações, notificações ou quaisquer outras atividades julgadas necessárias ao esclarecimento de atos ou fatos sob investigações
  • Lavrar termos de fiança e recolher respectivos valores às repartições competentes, dentro do prazo legal;
  • Organizar os livros de cargas e descargas de remessa de autos, de conclusões de inquéritos e de ofícios, documentos e demais papéis dos cartórios policiais; e
  • Dirigir veículos automotores em serviços, ações e operações policiais.

Por fim, também é atribuído aos Escrivães redigir portarias, ofícios, mandados, termos, autos, ordens de serviço, editais, circulares, boletins etc., preencher guias para identificação, recolhimento e soltura de presos.