Entre os cargos disponíveis no novo concurso PC MG está o de Escrivão, que conta com grande parte das oportunidades ofertadas. Conheça as atribuições dessa carreira!
Foram publicados os editais do concurso da Polícia Civil de Minas Gerais, que oferece 519 vagas de nível superior. Entre as carreiras está a de Escrivão, que conta com 397 das oportunidades ofertadas.
Índice
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Além disso, as inscrições para o processo seletivo já foram abertas. Confira todos os detalhes e saiba mais sobre as funções do cargo de Escrivão.
Concurso PC MG: inscrições
Os concurseiros interessados na nova seleção da PC MG podem realizar sua inscrição no site da Fumarc, banca organizadora do certame, entre os dias 11 de outubro e 9 de novembro.
Além disso, entre 11 e 13 de outubro podem pedir isenção de taxa os candidatos desempregados, na condição de hipossuficiência econômico-financeira ou inscritos no CadÚnico.
Também é necessário o pagamento da taxa de inscrição, cujo valor varia conforme o cargo escolhido:
- R$ 90,00 (Escrivão e Investigador)
- R$ 120,00 (Perito Criminal)
- R$ 160,00 (Médico Legista)
- R$ 210,00 (Delegado)
Vagas, cargos e remunerações
O processo seletivo da Polícia Civil de Minas Gerais oferece 519 oportunidades de nível superior entre diversos cargos. 397 delas são para o cargo de Escrivão. Confira a distribuição:
- 397 vagas para Escrivão – nível superior em qualquer área;
- 62 vagas para Delegado – nível superior em Direito;
- 30 vagas para Investigador – nível superior em qualquer área;
- 09 vagas para Médico Legista – nível superior em Medicina;
- 21 vagas para Perito Criminal – nível superior nas áreas específicas:
- 06 vagas para área Geral
- 07 vagas para Engenharia Civil
- 04 vagas para Engenharia Geológica/Geologia
- 04 vagas para Medicina Veterinária
Ademais, os aprovados deverão cumprir com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, e os salários iniciais dos cargos possuem valores atrativos que chegam a R$12 mil, a depender da carreira:
- Delegado – iniciais de R$ 12.967,43
- Médico Legista – iniciais de R$ 10.028,30
- Perito Criminal – iniciais de R$ 10.028,30
- Escrivão – iniciais de R$ 4.631,23
- Investigador – iniciais de R$ 4.631,23
Quais são as atribuições para Escrivão?
Conforme observado, a carreira de Escrivão do concurso da Polícia Civil de Minas Gerais é a que conta com mais oportunidades. Nesse sentido, confira quais são as atribuições para o cargo:
- registrar em termo declarações, depoimentos e informações de autores, suspeitos, vítimas, testemunhas, adolescente infrator e demais pessoas envolvidas nos procedimentos de polícia judiciária, mediante inquirição do Delegado de Polícia competente, cooperando na formulação das perguntas a serem respondidas;
- lavrar os autos de prisão em flagrante, sob a presidência e direção do Delegado de Polícia, e expedir as respectivas comunicações pertinentes às prisões;
- realizar a autuação, movimentação, remessa e recebimento dos inquéritos policiais, processos e demais procedimentos legais;
- formalizar autos e termos de apreensões, depósitos, restituições, fianças, acareações e reconhecimentos de pessoas e coisas, dentre outros previstos na legislação processual penal, alusivos aos procedimentos investigatórios, utilizando-se de técnicas de digitação, ressalvados os atos próprios da autoridade policial;
- realizar a guarda, conservação e controle do fluxo dos livros, procedimentos, documentos, objetos, bens e valores apreendidos relacionados a inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência, processos e procedimentos disciplinares que estejam sob sua responsabilidade, no âmbito do cartório de sua unidade policial, dando-lhes a destinação ou encaminhamentos legais;
- providenciar e formalizar a juntada nos procedimentos legais de laudos, relatórios, ofícios e outros documentos requisitados pelo Delegado de Polícia;
- realizar o registro, a autuação e ações para o cumprimento das portarias e cartas precatórias;
- expedir certidões e atestados de comparecimento referentes aos registros e atividades cartorárias;
- expedir e subscrever notificações, intimações, ofícios, ordens de serviço, requisições e outros atos atinentes ao desenvolvimento dos inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência, processos e procedimentos de ato infracional e disciplinares, por ordem escrita do Delegado de Polícia competente;
- lavrar ou orientar a lavratura dos termos de abertura e encerramento dos livros cartorários, bem como sua escrituração;
- dar vista dos autos dos procedimentos de polícia judiciária às partes, advogados, procuradores e autoridades competentes, quando autorizado pelo Delegado de Polícia presidente dos feitos;
- certificar a autenticidade de documentos no âmbito da PCMG;
- receber e recolher fiança, se fora do horário de expediente bancário, e emitir guia para o seu recolhimento, prestando contas à autoridade superior;
- cooperar com as investigações em curso na unidade policial por meio do efetivo desempenho de atividades técnicas de gestão e análise técnico-científica e do processamento eletrônico dos dados e informações existentes em bancos de dados e outros registros cartorários;
- assessorar o Delegado de Polícia ao qual estiver subordinado quanto aos prazos, técnicas e formalidades legais dos procedimentos de polícia judiciária e demais atividades jurídicas desenvolvidas no âmbito do cartório policial;
- coordenar, sob a direção e presidência do Delegado de Polícia, os atos dos procedimentos investigatórios previstos em lei e adotar normas técnicas e jurídicas para o cumprimento das formalidades processuais;
- acompanhar o Delegado de Polícia em operações policiais e outras diligências externas, quando determinado;
- atuar como secretário em sindicâncias e outros procedimentos disciplinares;
- gerir e organizar a agenda de intimados do cartório policial;
- realizar a gestão do cartório policial sob sua responsabilidade;
- proceder aos despachos ordinatórios, de modo a tramitar e executar os despachos realizados pela autoridade policial.
Concurso PC MG: provas
Os inscritos no concurso PC MG deverão passar pelas seguintes etapas avaliativas:
- Prova de Conhecimentos/Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova de Digitação, de caráter eliminatório (apenas para Escrivão).
- Prova Dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório (apenas para Delegado).
- Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório (apenas para Delegado).
- Exames Biomédicos e Biofísicos, de caráter eliminatório.
- Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório.
- Provas de Títulos, de caráter classificatório.
- Investigação Social, de caráter eliminatório.
Além disso, as provas objetivas já possuem datas definidas para sua aplicação, que ocorrerão nos seguintes dias:
- Delegado – 19 de dezembro (turno da manhã)
- Médico Legista – 12 de dezembro (turno da manhã)
- Perito Criminal – 12 de dezembro (turno da manhã)
- Escrivão – 19 de dezembro (turno da tarde)
- Investigador – 12 de dezembro (turno da tarde)
Por fim, confira as disciplinas que estarão presentes nas avaliações objetivas do cargo de Escrivão, uma vez que estas dependem do cargo escolhido pelo candidato:
Escrivão de Polícia
- Língua Portuguesa (10 questões)
- Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais (Lei Estadual n.º 5.406, de 16 de dezembro de 1969 e Lei Complementar Nº 129/2013, de 08-11-2013, e suas respectivas alterações) (10 questões)
- Noções de Direito (10 questões)
- Direitos Humanos (10 questões)
- Noções de Informática (10 questões)
- Noções de Criminologia (5 questões)
- Noções de Medicina Legal (5 questões)
