Concurso PM SC: O que estudar para o cargo de Soldado?

Foram publicados os editais do novo concurso PM SC , com oferta de 550 vagas, sendo 500 delas para soldados. Veja detalhes da carreira e saiba o que estudar para as provas!

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Concurso PM SC: quais as fases de seleção?

Portanto, os candidatos inscritos no concurso da Polícia Militar do estado de Santa Catarina  serão avaliados por várias fases de seleção. Assim, veja quais:

1. prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
2. provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
3. avaliação física, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PM SC e com o apoio logístico do Cebraspe;
4. exame de saúde (médico e odontológico), de caráter eliminatório, de responsabilidade da PM SC;
5. exame toxicológico, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PM SC;
6. investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Serviço de Inteligência da PM SC; e
7. avaliação psicológica, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe.

Ademais, é importante destacar que todas as fases serão realizadas na cidade de Florianópolis, capital de Santa Catarina.

O que estudar para a prova de Soldado?

Sendo assim, os inscritos para a carreira de Soldado terão as provas objetivas e discursivas aplicadas no dia 27 de agosto.

Então, a aplicação acontecerá nas cidades de Balneário Camboriú, Blumenau, Canoinhas, Chapecó, Criciúma, Joaçaba, Joinville, Lages, Rio do Sul, São Miguel do Oeste e Tubarão.

Posteriormente, serão aplicadas 58 questões e uma redação. Assim, o exame contará com as seguintes disciplinas:

• Noções de Direito Constitucional (oito);
• Noções de Direito Penal Comum (oito);
• Noções de Direito Processual Penal Comum (oito);
• Legislação Institucional (oito);
• Língua Portuguesa (dez);
• Informática (oito); e
• Raciocínio Lógico (oito).

Confira mais detalhes no edital, clicando aqui !

Vale destacar que os aprovados, conforme os critérios do edital, serão convocados para as demais etapas. Depois, a seleção terá validade de seis meses, cabendo prorrogação.

Conteúdo programático

• Língua Portuguesa
  • Compreensão e interpretação de textos.
  • Tipologia textual.
  • Ortografia oficial.
  • Acentuação gráfica.
  • Emprego das classes de palavras.
  • Emprego do sinal indicativo de crase.
  • Sintaxe da oração e do período.
  • Pontuação.
  • Concordância nominal e verbal.
  • Regências nominal e verbal.
  • Significação das palavras.
  • Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República).
• Informática
  • Conceitos de Internet e intranet.
  • Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática.
  • Conceitos e modos de utilização de aplicativos para a edição de textos, planilhas e apresentações com a suíte de escritório LibreOffice.
  • Conceitos e modos de utilização de sistema operacional Windows 10.
  • Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico.
  • Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms derivados.
• Raciocínio Lógico
  • Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela-verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas.
  • Tautologia.
  • Operação com conjuntos.
  • Cálculos com porcentagens.
• Legislação municipal
  • Lei Nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983 – Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
  • Decreto Estadual nº 12.112, de 16 de setembro de 1980 – Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – (RDPMSC).
  • Decreto-lei nº 667, de 02 de julho de 1969 – Que Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
  • Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983 – Aprova o regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200). Lei Complementar Estadual nº 587, de 14 de janeiro de 2013, dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina.
  • Lei Estadual nº 6.215, de 10 de fevereiro de 1983, dispõe sobre promoção de oficiais da Polícia Militar do Estado, e dá outras providências.
  • Decreto nº 19.236, de 14 de março de 1983, regulamenta a Lei de promoção de oficiais da Polícia Militar do Estado.
  • Lei Complementar nº 614, de 20 de dezembro de 2013, fixa o subsídio mensal dos militares estaduais.
  • Decreto nº 1.601 de 3 de dezembro de 2021 – Aprova o Regulamento da Lei nº 6.217, de 1983, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
• Ordem Pública (apenas para a prova discursiva)
  • Sistema de justiça criminal.
  • Políticas públicas de ordem pública e cidadania.
  • Ordem Pública na Constituição Federal de 1988.
    • Competências das Polícias Militares.
    • Polícia Militar como força auxiliar e reserva do Exército.
    • Polícia Militar organizada com base na hierarquia e disciplina.
• Noções de Direito Constitucional
  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
    • Princípios fundamentais.
  • Aplicabilidade das normas constitucionais.
    • Normas de eficácia plena, contida e limitada.
    • Normas programáticas.
  • Direitos e garantias fundamentais.
    • Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
  • Organização político-administrativa do Estado.
    • Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
  • Administração pública.
    • Disposições gerais, servidores públicos.
• Noções de Direito Penal
  • Aplicação da lei penal.
    • Princípios da legalidade e da anterioridade.
    • A lei penal no tempo e no espaço.
    • Tempo e lugar do crime.
    • Lei penal excepcional, especial e temporária.
    • Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.
    • Pena cumprida no estrangeiro.
    • Eficácia da sentença estrangeira.
    • Contagem de prazo.
    • Frações não computáveis da pena.
    • Interpretação da lei penal.
    • Analogia.
    • Irretroatividade da lei penal.
    • Conflito aparente de normas penais.
  • O fato típico e seus elementos.
    • Crime consumado e tentado.
    • Pena da tentativa.
    • Concurso de crimes.
    • Ilicitude e causas de exclusão.
    • Excesso punível.
    • Culpabilidade.
    • Elementos e causas de exclusão.
  • Imputabilidade penal.
  • Concurso de pessoas.
  • Crimes contra a pessoa.
  • Crimes contra o patrimônio.
  • Crimes contra a fé pública.
  • Crimes contra a administração pública.
  • Lei nº 8.072/1990 (delitos hediondos).
  • Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
  • Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal.
• Noções de Direito Processual Penal
  • Processo penal brasileiro. Processo penal constitucional.
  • Sistemas e princípios fundamentais.
  • Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.
    • Disposições preliminares do Código de Processo Penal.
  • Fase pré-processual: inquérito policial

Como se inscrever para o concurso PM SC?

Portanto, os interessados no concurso da Polícia Militar do estado de Santa Catarina  podem se inscrever por meio do site do Cebraspe , banca organizadora.

Assim, as inscrições abrem às 10h do dia 19 de maio e se encerram às 18h do dia 16 de junho (esse prazo é para Soldados). Lembrando que para Oficiais, a inscrição termina dia 9 de junho.

Além disso, para participar da seleção há uma taxa de R$ 200 (Soldado) ou de R$ 250 (oficial), que tem que ser paga até os dias 7 de julho e 3 de julho, respectivamente.

Isenção da taxa

Neste caso, as solicitações de isenção da taxa serão aceitas durante todo o período de inscrição, no site da banca  . Veja quem pode pedir:

• ser doador de sangue e/ou de medula óssea;
• ser eleitor convocado e nomeado pela Justiça Eleitoral; 
• atuar como jurado em uma das comarcas do Estado de Santa Catarina;
• ter renda que não ultrapassa a dois salários mínimoos; ou
• ser voluntário de serviço assistencial na Defensoria Pública do Estado.

Saiba detalhes do edital e da carreira de Soldado no concurso PM SC

Portanto, o concurso está ofertando 550 vagas, sendo que 500 delas são para praças/soldados e as outras 50 para oficiais.

Além disso, das 500 vagas destinadas aos soldados, 400 são para candidatos do sexo masculino e 100 para o sexo feminino.

Assim, para concorrer é preciso ter o nível superior completo em qualquer área. Já os salários iniciais têm valor de R$ 6 mil.

Ainda é preciso ter idade entre 18 e 30 anos (até o último dia de inscrição), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e altura mínima de 1m60 (sexo feminino) e 1m65 (sexo masculino).

Atribuições

•  como Aluno-Soldado PM: exercer atividades acadêmicas, em regime de dedicação integral, e demais atividades internas e externas atreladas à sua formação policial, durante o período de duração do curso
  de formação, conforme legislação subsidiária, regulamento da PMSC e da instituição de ensino onde se encontrar matriculado;
• como Soldado PM: exercer atribuições inerentes a soldado PM, com atribuições e deveres previstos em leis, regulamentos e demais instruções pertinentes.