Se aproximam cada vez mais as avaliações do concurso Polícia Penal MG, um dos mais aguardados pelos concurseiros. Ademais, entre as disciplinas cobradas pela prova objetiva está a de Legislação Especial. Sendo assim, saiba como gabaritar essa matéria!
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As avaliações do concurso da Polícia Penal de Minas Gerais se aproximam cada dia mais, e por isso os candidatos devem estar preparados. Ademais, a seleção oferta 2.420 oportunidades de nível médio.
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Além disso, uma das disciplinas a serem cobradas nas provas objetivas da seleção é a de Legislação Especial. Por tanto, saiba os principais assuntos sobre essa matéria e como gabaritá-la!
Concurso Polícia Penal MG: Legislação Especial
Primeiramente, é importante destacar que os candidatos do concurso Polícia Penal MG para o cargo de Policial Penal deverão responder, entre uma série de questões, 20 perguntas sobre a disciplina de Legislação Especial.
Além disso, segundo o edital, o conteúdo programático dessa disciplina é o seguinte:
- Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (antitortura).
- Lei nº 12.846/2013 e suas alterações (anticorrupção).
- Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade).
- Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrava).
- Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento).
- Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Lei de Drogas).
- Lei nº 13964/2019 (aperfeiçoa a legislação penal e processual penal).
- Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).
- Lei nº 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública) e Decreto de Regulamentação nº 9.489/2018 e suas alterações posteriores.
- Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1.952 e suas alterações posteriores – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais;
- Lei Estadual n.º 11.404, de 25 de Janeiro de 1994 (Contém Normas de Execução Penal); 12. Lei Estadual nº 14.695, de 30 de julho de 2.003, que instituiu a carreira de Agente de Segurança Penitenciário;
- Regulamentos e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP).
Portanto, nota-se que serão cobradas na avaliação 13 diferentes leis da Legislação Especial. Por isso, conheça os principais aspectos a serem estudados para a prova!
Lei 11.343/2006
Inicialmente, uma boa dica para os concurseiros que realizarão as provas do concurso da Polícia Penal de Minas Gerais é tentar interpretar aquilo que o enunciado das questões tem a dizer.
Isso porque, muitas vezes, o próprio enunciado traz informações enriquecedoras e que facilitam a busca pela alternativa correta.
Além disso, tratando-se de Legislação Especial, o candidato pode saber de que lei a questão fala simplesmente por fazer uma leitura crítica do enunciado. Por exemplo:
- Caio Tácito coordena o setor antidrogas do município e busca organizar eventos educativos quanto aos efeitos nocivos da utilização de drogas ilícitas. Nos termos da Lei nº 11.343/2006, deve ser instituído:
Portanto, é comum que um candidato que não conheça a Lei nº 11.343/2006 por essa nomenclatura se desespere e se sinta perdido.
Entretanto, uma leitura crítica mostra que o próprio enunciado já diz de que se trata essa lei, em “setor antidrogas”. Sendo assim, sabe-se que a lei tratada é a Lei de Drogas.
Além disso, tomando como exemplo a questão citada acima, é importante destacar que os concursos públicos frequentemente tratam de questões acerca de eventos educativos.
Afinal, são necessárias medidas para a prevenção de drogas e de outras questões existentes na sociedade, de forma que as avaliações dos concursos geralmente trazem perguntas a esse respeito.
É igualmente importante destacar, portanto, que a Lei de Drogas aparece com frequência entre as provas de concurso público.
Ademais, é essencial que os candidatos recordem, sobre essa lei, que existe um artigo (19-A) que instituiu a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, que é comemorada anualmente na quarta semana do mês de junho.
Lei nº 10.826/2003
Além disso, outra lei muito comum entre as avaliações é a Lei nº 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento. Sobre essa lei, é importante que os concurseiros conheçam as questões acerca do porte de arma de fogo.
Sendo assim, de acordo com a lei em questão, será concedido pela Polícia Federal o porte da arma de fogo, na categoria de caçador de subsistência, para o indivíduo que:
- resida em áreas rurais;
- for maior de 25 anos;
- comprove depender do emprego da arma de fogo para prover subsistência alimentar familiar.
Ademais, tal indivíduo receberá uma arma de fogo de tiro simples, com um ou dois canos e de calibre igual ou inferior a 16.
Ademais, outra dica importante para os candidatos é a de que, nas avaliações, raramente é usado o termo “Presidente da República”. Sendo assim, em seu lugar, as provas costumam trazer a nomenclatura “Chefe do Poder Executivo Federal”.
Lei nº 12.846/2013
Outra lei muito trabalhada pelos concursos públicos é a de nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção.
Além disso, é comum que nas avaliações seja empregado o termo “acordo de leniência”, que nada mais é do que um acordo que busca evitar a corrupção, de forma que o termo está diretamente ligado com a lei citada.
Ademais, tal acordo isenta a pessoa jurídica da publicação extraordinária da decisão condenatória, uma vez que o indivíduo inserido nessa situação estabelece um acordo com o Estado de que deixará de quebrar os cofres públicos.
Lei nº 869/52
Também pode estar presente na prova de Legislação Especial do concurso Polícia Penal MG a Lei nº 869/52, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais.
Nesse sentido, para esse tema, é comum que as questões apresentem frases como “a readaptação do servidor” ou semelhantes, que remetem diretamente ao Estatuto citado.
Ademais, sobre esse assunto, é interessante analisar o art. 86, que estabelece que tal readaptação será sempre “ex-officio” e acontecerá nos termos do regulamento próprio.
Por fim, essas são algumas das temáticas mais presentes nos concursos públicos para a disciplina de Legislação Especial. Entretanto, as demais leis também devem ser estudadas e possuem grandes possibilidades de estarem presentes nas avaliações!
Concurso Polícia Penal MG: detalhes
Em suma, o concurso Polícia Penal MG oferta 2.420 oportunidades de nível médio para o cargo de Policial Penal. Além disso, a distribuição acontece conforme abaixo:
Homens – 1.944 vagas
- 1.750 vagas para ampla concorrência
- 194 vagas para pessoas com deficiência
Mulheres – 476 vagas
- 428 vagas para ampla concorrência
- 48 vagas para pessoas com deficiência
Ademais, a remuneração dos aprovados possuirá o valor de R$4.631,25, além dos benefícios a serem recebidos pelas 40 horas semanais de carga horária.
Como serão as provas?
Por fim, os candidatos do concurso público que conta com a organização do Instituto Selecon serão avaliados por meio das seguintes etapas avaliativas:
- Provas objetivas: 16 de janeiro;
- Avaliações de aptidão psicológica e psicotécnica: 13 de março;
- Exames médicos: 9 a 25 de maio;
- Prova de condicionamento físico: 22 de junho a 8 de julho;
- Comprovação de idoneidade e conduta ilibada (investigação social): 22 de julho a 11 de agosto;
- Curso de formação técnico-profissional: outubro.
Além disso, durante as provas objetivas os candidatos deverão responder a 60 questões sobre as disciplinas citadas a seguir:
- Língua Portuguesa – 10 questões;
- Informática – 5 questões;
- Noções de Direito – 10 questões;
- Direitos Humanos – 10 questões;
- Legislação Especial – 20 questões;
- Raciocínio Lógico – 5 questões.
