Concurso Sefaz SC 2021: O que cai na prova?

Foi publicado o edital do concurso Sefaz SC 2021, que oferece 58 oportunidades de nível superior para o cargo de Analista da Receita Estadual. Conheça os detalhes do edital e quais conteúdos cairão na prova.

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O novo concurso da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina já conta com edital publicado e com inscrições que se iniciam muito em breve. Portanto, saiba todos os detalhes sobre a seleção!

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Concurso Sefaz SC 2021: inscrições

As inscrições para o concurso Sefaz SC 2021 poderão ser realizadas das 10h do dia 8 de outubro às 14h do dia 10 de novembro, por meio do site da banca organizadora do certame, a FCC (Fundação Carlos Chagas).

Além disso, para efetivar a inscrição é necessário que até o último dia do processo seja efetuado o pagamento da taxa de R$150. Ademais, entre os dias 8 e 12 de outubro podem ser solicitadas as isenções de taxa, desde que cumpridos os seguintes requisitos:

• doadores de sangue ou medula óssea;
• pessoas com deficiência com renda mensal que não ultrapasse dois salários mínimos;
• voluntariados da Justiça Eleitoral; e
• voluntários que exercem serviço assistencial na Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.

Vagas, cargos e salários

O concurso da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina oferece 58 vagas de nível superior para o cargo de Analista da Receita Estadual. Desse número, 55 são imediatas, enquanto que as outras 3 são para cadastro reserva.

Ademais, vale destacar que para participar do concurso é necessário somente o nível superior em qualquer área, sem a necessidade de uma formação específica.

Além disso, os salários iniciais possuem o valor de R$5.499,97, que consistem em R$1.296 de vencimento inicial, R$2.175,24 de gratificação por produtividade e R$2.028,73 de gratificação de Controle Interno.

Concurso Sefaz SC 2021: provas

Os candidatos inscritos no concurso Sefaz SC 2021 passarão por apenas uma etapa avaliativa durante a seleção, sendo ela de provas objetivas. Além disso, a aplicação das provas se dará na cidade de Florianópolis.

Ademais, vale destacar que a data para a realização da avaliação já foi marcada, e deve ocorrer no dia 19 de dezembro de 2021. Nesse dia, os inscritos deverão responder a 100 questões sobre as seguintes disciplinas:

Conhecimentos Gerais

• Língua Portuguesa (dez);
• Raciocínio Crítico e Lógico (oito);
• Direito Constitucional e Administrativo (oito);
• Direito Civil e Empresarial (oito); e
• Contabilidade Geral (seis).

Conhecimentos Específicos

• Direito Financeiro e Tributário (dez);
• Direito Processual Tributário (15); e
• Legislação Tributária (35).

Para a aprovação, é necessário que o candidato obtenha um mínimo de 50% de acertos na parte de Conhecimentos Gerais e um mínimo 50% de acertos também em Conhecimentos Específicos.

Quais são os conteúdos programáticos?

Aqueles que já iniciaram sua preparação para as provas do concurso da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina podem identificar melhor quais temas devem ser estudados por meio dos conteúdos programáticos que constam no edital. São eles:

Conhecimentos Gerais

• Língua Portuguesa
  • Interpretação de texto. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Ocorrência de crase. Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Redação (reconhecimento de frases corretas e incorretas).

• Raciocínio Crítico e Lógico
  • Raciocínio Crítico: A Prova de Raciocínio Crítico objetiva testar as habilidades de raciocínio, envolvendo: (a) elaboração de argumentos; (b) avaliação da argumentação; e (c) formulação ou avaliação de planos de ação. As questões podem abordar assuntos de quaisquer áreas, e sua resolução independentemente do conhecimento específico do assunto envolvido. Programa Construção de argumentos: reconhecimento da estrutura básica de um argumento; conclusões apropriadas; hipóteses subjacentes; hipóteses explicativas fundamentadas; analogia entre argumentos com estruturas semelhantes. Avaliação de argumentos: fatores que reforçam ou enfraquecem uma argumentação; erros de raciocínio; método utilizado na exposição de razões. Formulação e avaliação de um Plano de Ação: reconhecimento da conveniência, eficácia e eficiência de diferentes planos de ação; fatores que reforçam ou enfraquecem as perspectivas de sucesso de um plano proposto; hipóteses subjacentes a um plano proposto.
  • Raciocínio Lógico: Noções sobre lógica: Proposições. Conectivos. Equivalências. Argumentos. Diagrama e Conjuntos.

• Direito Constitucional e Administrativo
  • Direito Constitucional: Conceitos de teoria do Estado. Princípios do Estado Democrático de Direito. O constitucionalismo. Evolução histórica do constitucionalismo brasileiro. Direito constitucional: conceito, objeto, fontes e relações com outros ramos do Direito. Supremacia da Constituição. Normas constitucionais: conceito, forma, conteúdo, finalidade, estrutura lógica, classificação, eficácia e aplicação. Hermenêutica constitucional: especificidades, métodos de interpretação, princípios da interpretação. Regras materialmente e formalmente constitucionais. Poder Constituinte: Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. O federalismo no Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil: Dos Princípios Fundamentais, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Direitos Sociais. Nacionalidade. Direitos Políticos. Partidos Políticos. O habeas corpus. O mandado de segurança. O direito de petição. O mandado de injunção. A ação popular. A ação civil pública. O habeas data. Organização do Estado: Da Organização político-administrativa. Separação de poderes. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Da Intervenção. Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis. Organização dos poderes: Do Poder Legislativo. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas. Processo legislativo. Do Poder Executivo. Do Poder Judiciário. Controle de constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Súmula Vinculante. Repercussão geral. Das Funções essenciais à Justiça: Ministério Público. Advocacia pública. Advocacia e defensoria pública. Defesa do Estado e as instituições democráticas: Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio. Das forças armadas. Da Segurança pública. Ordem Social: Disposição geral. Da Seguridade Social. Das Disposições Constitucionais Gerais. Das Disposições Constitucionais Transitórias. Constituição do Estado de Santa Catarina: Fundamentos do Estado. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Funções essenciais à justiça. Administração pública. Servidores Públicos Civis.
  • Direito Administrativo: Objeto do direito administrativo. Fontes do direito administrativo. Conceito. Regime jurídico-administrativo. Princípios do direito administrativo. Princípios da Administração pública. Organização administrativa. Conceito de Administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. Descentralização. Desconcentração. Órgão público: conceito e classificação. Administração direta e indireta. Autarquias. Autarquias especiais. Agências Executivas e Agências reguladoras. Fundações públicas. Empresas públicas. Sociedades de economia mista. Entidades paraestatais. Agentes e servidores públicos. Cargos, empregos e funções públicas. Regime constitucional e legal. Formas de provimento. Direitos, deveres e responsabilidade. Infrações e sanções administrativas. Lei nº 6.745/1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. Portaria SEF nº 006/2012, que Aprova o Código de Ética e Disciplina dos Servidores Fazendários do Estado de Santa Catarina. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. Avocação e delegação de competência. Ausência de competência: agente de fato. Atos administrativos: Conceitos, requisitos, elementos, atributos, pressupostos e classificação. Atos administrativos em espécie. Fatos da administração pública: atos da Administração pública e fatos administrativos. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. O silêncio no direito administrativo. Atos administrativos simples, complexos e compostos. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. Atos administrativos gerais e individuais. Atos administrativos vinculados e discricionários. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Teoria das nulidades no direito administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis. Vícios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes. Cassação, revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. Poderes da Administração pública. Hierarquia; poder hierárquico. Poder normativo. Poder regulamentar. Regulação. Poder disciplinar. Poder de polícia. Polícia judiciária e polícia administrativa. Liberdades públicas e poder de polícia. Principais setores de atuação da polícia administrativa. Limites e atributos do poder de polícia. Serviços públicos. Princípios e Conceito de serviço público. Características jurídicas, titularidade. Classificação e garantias. Usuário do serviço público. Delegação. Concessão, permissão, autorização e delegação. Características e regime jurídico. Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens. Convênios. Consórcios administrativos e Consórcios públicos. Intervenção no domínio econômico. Formas de atuação. Fomento. Formas de Parcerias com a iniciativa privada. Parcerias público-privadas. Lei nº 11.079/2004. Controle da Administração pública. Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e Controle externo. Controle parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle administrativo. Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. Controle jurisdicional da Administração pública no direito brasileiro. Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992 e alterações. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado por atos da Administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade civil do Estado. Lei Complementar nº 189/2000, que extingue e cria cargos no Quadro Único de Pessoal da Administração Direta, e adota outras providências. Lei Complementar nº 687, de 21 de dezembro de 2016, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Civis do Quadro de Pessoal da Secretaria da Fazenda (SEF) e estabelece outras providências.

• Direito Civil e Empresarial
  • Direito Civil: Lei: Vigência. Aplicação e conflitos da lei no tempo e no espaço. Integração e interpretação. Princípios jurídicos. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Das Pessoas Naturais: Da personalidade e da capacidade. Dos direitos de personalidade. Das Pessoas Jurídicas: Disposições Gerais. Das Associações. Das Fundações. Do Domicílio. Dos Bens. Dos Página 220 DIÁRIO OFICIAL – SC – Nº 21.619 04.10.2021 (segunda-feira) Diário Oficial Eletrônico de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001de 24.8.2001, que incluiu a infraestrutura de chaves Pública Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.doe.sea.sc.gov.br. Diário Oficial Eletrônico de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001de 24.8.2001, que incluiu a infraestrutura de chaves Pública Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.doe.sea.sc.gov.br. Fatos Jurídicos: Do Negócio Jurídico. Dos Atos Jurídicos Lícitos. Dos Atos Ilícitos. Da Prescrição e Da Decadência. Do Direito das Obrigações: Das Modalidades de Obrigações. Dos Contratos em Geral. Disposições Gerais. Da Extinção do Contrato. Das Várias Espécies de Contrato: Da Compra e Venda. Da Doação. Dos Atos Unilaterais. Dos Títulos de Crédito. Da Responsabilidade Civil. Do Direito Das Coisas. Do Direito de Família: Do Direito Patrimonial. Do Direito Das Sucessões.
  • Direito Empresarial: Do Direito da Empresa: Da distinção entre sociedade empresária e não empresária. Do conceito de Empresa. Do Empresário. Da caracterização e da inscrição. Do Empresário Rural. Da Capacidade. Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Da Sociedade: Disposições Gerais. Da sociedade não personificada: Da sociedade em Comum. Da Sociedade em Conta de Participação. Da Sociedade Personificada: Da Sociedade Simples. Da Sociedade em Nome Coletivo. Da Sociedade em Comandita Simples. Da Sociedade Limitada. Da Sociedade Anônima. Da Sociedade em Comandita por Ações. Da Sociedade Cooperativa. Das Sociedades Coligadas. Da Liquidação da Sociedade. Da Transformação, Da Incorporação, Da Fusão e Da Cisão das Sociedades. Da Sociedade pendente de Autorização. Do estabelecimento: Disposições Gerais. Dos Institutos Complementares: Do Registro. Do Nome Empresarial. Dos Prepostos. Da Escrituração. Do Microempreendedor Individual. Do Pequeno Empresário. Da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária. Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações. Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Regime Societário e Função Social da Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista (Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016). Dos Contratos Empresariais.

• Contabilidade Geral
  • Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Patrimônio: componentes patrimoniais (ativo, passivo e situação líquida). Equação fundamental do patrimônio. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Sistema de contas, contas patrimoniais e de resultado. Plano de contas. Escrituração: conceito e métodos; partidas dobradas; lançamento contábil – rotina, fórmulas; processos de escrituração. Regimes de caixa e competência. Ativos: estrutura, grupamentos e classificações, conceitos, processos de avaliação, registros contábeis e evidenciações. Passivos: conceitos, estrutura e classificação, conteúdo das contas, processos de avaliação, registros contábeis e evidenciações. Patrimônio líquido: capital social, adiantamentos para aumento de capital, ajustes de avaliação patrimonial, ações em tesouraria, prejuízos acumulados, reservas de capital e de lucros, cálculos, constituição, utilização, reversão, registros contábeis e formas de evidenciação. Balancete de verificação: conceito, forma, apresentação, finalidade, elaboração. Ganhos ou perdas de capital: alienação e baixa de itens do ativo. Tratamento das Depreciações, amortização e exaustão, conceitos, determinação da vida útil, forma de cálculo e registros. Tratamentos de Reparo e conservação de bens do ativo, gastos de capital versus gastos do período. Operações de Duplicatas descontadas, cálculos e registros contábeis. Operações financeiras ativas e passivas, tratamento contábil e cálculo das variações monetárias, das receitas e despesas financeiras, empréstimos e financiamentos: apropriação de principal, juros transcorridos e a transcorrer e tratamento técnico dos ajustes a valor presente. Despesas antecipadas, receitas antecipadas. Folha de pagamentos: cálculos, tratamento de encargos e contabilização. Passivo atuarial, depósitos judiciais, definições, cálculo e forma de contabilização. Apuração do Resultado, incorporação e distribuição do resultado, compensação de prejuízos, tratamento dos dividendos e juros sobre capital próprio, transferência do lucro líquido para reservas, forma de cálculo, utilização e reversão de Reservas. Conjunto das Demonstrações Contábeis, obrigatoriedade de apresentação e elaboração de acordo com a Lei nº 6.404/76 e suas alterações e as Normas Brasileiras de Contabilidade atualizadas. Balanço Patrimonial: obrigatoriedade, apresentação; conteúdo dos grupos e subgrupos. Demonstração do Resultado do Exercício, estrutura, evidenciação, características e elaboração. Apuração da receita líquida, do lucro bruto e do resultado do exercício, antes e depois da provisão para o Imposto sobre Renda, contribuição social e participações. Demonstração do Resultado Abrangente, conceito, conteúdo e forma de apresentação. Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido, conceitos envolvidos, forma de apresentação e conteúdo. Demonstração do Fluxo de Caixa: obrigatoriedade de apresentação, conceitos, métodos de elaboração e forma de apresentação. Demonstração do Valor Adicionado – DVA: conceito, forma de apresentação e elaboração.

Além disso, os conteúdos programáticos das disciplinas de Conhecimentos Específicos também podem ser conferidos no edital.