Um aumento significativo no número de mulheres nos concursos Forças Armadas pode estar a caminho! Isso porque, nesta quarta-feira (28), foi assinado o decreto que autoriza e regulamenta o alistamento militar feminino a partir de 2025.
O novo regulamento estabelece a oferta de 1.500 vagas para alistamento voluntário, com previsão de ingresso a partir de 2026.
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Alistamento militar feminino é aprovado
Nesta quarta-feira (28) foi publicado no Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.154, que regulamenta o alistamento militar para mulheres.
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O documento foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho.
O novo decreto estipula que o serviço militar para mulheres será destinado àquelas que se apresentarem de forma voluntária para o processo de recrutamento, o qual compreende as etapas de alistamento, seleção e incorporação.
Conforme anunciado pelo governo, o objetivo do alistamento militar feminino é aumentar a participação das mulheres nas Forças Armadas.
“Os anúncios aqui feitos demonstram os esforços das Forças Armadas para se modernizar e aprimorar. Cito como exemplo a abertura ainda maior para o ingresso de mulheres, reforçando a máxima de que o lugar da mulher é onde ela quiser. Sabemos que quanto mais diversa uma instituição, mais representativa ela será”, declarou o presidente Lula.
Atualmente, a presença feminina é limitada a alguns quadros específicos, e o ingresso se dá exclusivamente por meio de concursos militares para cargos de nível superior.
Atualmente, o alistamento aos 18 anos é obrigatório apenas para homens, sejam eles convocados ou voluntários.
Segundo o decreto, o processo seletivo para as voluntárias seguirá os critérios definidos pela legislação que regula o serviço militar no Brasil, incluindo avaliações físicas, culturais, psicológicas e de conduta moral.
Até agora, o ingresso de mulheres nos concursos Forças Armadas era permitido apenas por meio de certames específicos, que ofereciam cursos de formação para oficiais e suboficiais. Com a nova regulamentação, elas poderão se alistar voluntariamente a partir dos 18 anos.
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Como será o recrutamento do alistamento militar feminino?
A nova regulamentação para o alistamento militar feminino entrará em vigor em 2025, mantendo a exigência de idade mínima de 18 anos. Inicialmente, serão disponibilizadas 1.500 vagas!
O processo de recrutamento começará em 2025, com a incorporação das selecionadas em 2026 em uma das organizações militares da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica. Essa iniciativa é inédita, permitindo que mulheres se alistem voluntariamente nas Forças Armadas.
O projeto foi desenvolvido pelos Comandos das Forças Armadas. em conjunto com o Ministério da Defesa, após um período de estudos.
O serviço militar para as mulheres terá uma duração inicial de 12 meses, com a possibilidade de prorrogação anual, podendo totalizar até oito anos.
Segundo o decreto, o alistamento militar feminino ocorrerá entre janeiro e junho, no mesmo período do alistamento masculino.
As voluntárias precisam completar 18 anos no ano de sua inscrição e residir em um município que possua uma organização militar.
Após o ato de incorporação oficial, o Serviço Militar será obrigatório, sujeitando as mulheres alistadas às obrigações e deveres definidos pela Lei 4.375/64, além de cumprir os regulamentos específicos de cada Força Armada.
Essa mudança promete abrir portas para um aumento significativo na participação feminina nos concursos Forças Armadas. Nesse sentido, a expectativa é de que os certames se tornem cada vez mais diversos e inclusivos!
Igualdade de vagas entre homens e mulheres nos concursos Forças Armadas
Um outro indicativo de que pode haver o aumento da participação de mulheres nos concursos Forças Armadas é a ação recente da Procuradoria-Geral da República (PGR), que questiona as regras de alistamento da Aeronáutica, Marinha e Exército.
Em 2023, a PGR entrou com três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7500, 7501 e 7502), argumentando que os concursos Forças Armadas devem oferecer 100% das vagas sem discriminação de gênero e em igualdade de condições, conforme estabelece a Constituição Federal.
Essas ações foram encaminhadas para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, André Mendonça e Alexandre de Moraes.
Se acatadas, essas mudanças poderão promover um aumento significativo na participação feminina nos concursos das Forças Armadas, garantindo um ambiente mais igualitário e inclusivo.
“Não há fundamento razoável e constitucional apto a justificar a restrição da participação feminina em corporações militares. Se o legislador e as próprias corporações consideram que as mulheres são aptas a exercer os referidos cargos, não é plausível estabelecer impedimentos ou restrições ao exercício desse direito fundamental, sob pena da configuração de manifesto tratamento discriminatório e preconceituoso”, destacou a procuradora-geral da República, Elizeta Ramos.
Concursos Forças Armadas
Anualmente, há diversos concursos Forças Armadas do Brasil para o provimento de vagas em instituições renomadas.
Alguns deles são a Escola de Especialistas de Aeronáutica da Força Aérea Brasileira (EEAR), Escola de Sargentos das Armas (ESA), Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), e Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), entre outras.
Confira mais detalhes sobre alguns desses certames abaixo!
Concurso ESA 2025
Publicado no início de 2024, o concurso da Escola de Sargentos das Armas (ESA) 2025 oferece 1.100 vagas para candidatos com níveis médio, técnico e superior, para os Cursos de Formação de Sargentos nas áreas Geral, Música e Saúde.
Os aprovados serão promovidos a Terceiro-Sargento, com uma remuneração inicial de R$ 3.825,00. Com adicionais de qualificação e militar, o salário pode alcançar R$5.049,00.
As provas serão aplicadas no dia 15 de setembro em várias cidades do país.
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Concurso EsPCEx 2025
O edital do concurso para a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) foi divulgado em 28 de março de 2024, oferecendo 440 vagas de nível médio para o Curso de Formação de Oficiais (CFO/LEMB) de 2025.
Os aprovados ingressarão como Cadetes, recebendo uma bolsa de R$1.334,00 durante o período de formação.
Após a conclusão do curso, na patente de Aspirante a Oficial, o salário sobe para R$7.315,00.
O Exame Intelectual (EI), composto por provas objetivas e discursivas, será realizado nos dias 21 e 22 de setembro de 2024.
Concurso EEAR 2025
O concurso da Escola de Especialistas de Aeronáutica da Força Aérea Brasileira (EEAR) para 2025 foi anunciado no início de 2024, com vagas para ingresso no segundo semestre de 2025.
As inscrições foram encerradas em 24 de julho e as provas estão agendadas para o dia 1° de dezembro.
Este concurso oferece 198 vagas para o Curso de Formação de Sargentos (CFS), com salário inicial de R$3.825,00.
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Dentre eles, se destacam o Curso Online EEAR e a Apostila EEAR que foram especialmente desenvolvidos para ajudar você a alcançar a aprovação!
Concurso Aeronáutica EPCAR 2025
O certame foi publicado em janeiro de 2024 com a oferta de 130 vagas de nível fundamental para o Curso Preparatório de Cadetes do Ar.
Durante o curso, os alunos recebem uma remuneração inicial de R$1.300,00, além de benefícios como alimentação, alojamento, fardamento, e assistência médica e odontológica.
Esses são apenas alguns dos concursos realizados pelas Forças Armadas todos os anos!
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