O edital do concurso MPU (Ministério Público da União) foi publicado nesta quarta-feira, 8 de janeiro, no Diário Oficial da União, com 152 vagas de nível superior para várias especialidades, incluindo 8 vagas para a carreira de Policial Institucional.
Vale lembrar que o MPU criou o cargo de Policial Institucional em 2022, marcando uma mudança significativa na estrutura de segurança interna do órgão.
Os profissionais terão remuneração inicial de R$8.529,65, para jornadas de trabalho de 40 horas semanais.
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Índice
O que faz um Policial Institucional no MPU?
O cargo de Polícia Institucional do Ministério Público da União foi criado em 2022, por meio de uma portaria assinada pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras.
A criação do cargo visa proporcionar proteção interna para os integrantes do órgão, reduzindo a dependência de forças de segurança externas, como policiais militares, civis, federais e membros das Forças Armadas.
“É uma polícia como tem o Conselho Nacional de Justiça, para os juízes, e como tem o Senado e a Câmara. Garantirá a proteção em locais perigosos, como a própria Amazônia e centros urbanos”, destacou.
Dessa forma, o Policial Institucional no Ministério Público da União tem diversas atribuições voltadas para a segurança e proteção dentro e fora das dependências da instituição.
Entre suas principais funções está garantir a segurança do Procurador-Geral de cada ramo do MPU, dos membros em missões oficiais, dos servidores e de seus familiares quando houver risco identificado, além de vítimas, colaboradores e testemunhas envolvidas em procedimentos investigatórios, inquéritos civis ou administrativos.
Também deve assegurar a proteção de advogados e autoridades nas dependências do órgãoe durante eventos promovidos ou patrocinados pelo órgão.
O policial deve realizar a segurança preventiva nas unidades físicas do MPU e em áreas adjacentes, bem como em outros locais necessários para garantir a proteção de membros e servidores.
Além disso, ele é responsável por cumprir ordens dos membros para localizar pessoas, levantar dados e informações diversas, e elaborar relatórios com as informações colhidas em campo.
Em eventos judiciais, deve executar a segurança preventiva em sessões, audiências e procedimentos dos tribunais do júri, comunicando à polícia judicial e judiciária qualquer fato ilícito de que tenha conhecimento.
Também auxilia na escolta de presos nas dependências do Poder Judiciário e realiza atividades de inteligência para promover a segurança orgânica e institucional do MPU.
Outras responsabilidades incluem realizar diligências externas para a comunicação oficial de atos do MPU, incluindo intimações e notificações, especialmente quando houver risco. O policial também deve interagir com unidades de segurança de outros órgãos públicos para atividades comuns ou de interesse da instituição.
Além disso, atua como força de segurança realizando policiamento ostensivo nas dependências do MPU e, quando necessário, em outros locais conforme determinado pelo Procurador-Geral.
Essas funções garantem a proteção e a integridade tanto dos servidores e autoridades do MPU quanto de suas instalações e atividades.
O que precisa para concorrer ao cargo de Polícia do MPU?
Para concorrer ao cargo de Polícia do Ministério Público da União, os candidatos devem possuir diploma de nível superior em qualquer área, CNH na categoria B, além dos seguintes requisitos básicos:
- ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
- estar em gozo dos direitos políticos;
- estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;
- ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
O Policial Institucional é uma especialidade do cargo de Técnico do MPU. Com a sanção da Lei 14.591/2023, os cargos de Técnico passaram a exigir diploma de nível superior, substituindo a antiga exigência de nível médio.
Além do diploma de nível médio, os requisitos incluiam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias D ou E.
Os sindicatos e associações garantiram a alteração da CNH exigida para a categoria B, visando ampliar a participação no concurso, especialmente de mulheres.
“Com isso, vamos ampliar a concorrência e, principalmente, atrair que mais mulheres participem do concurso”, disse o diretor executivo do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU), Renato Cantoni.
Polícia do Mistério Público pode ter porte de arma?
Sim, os servidores que desempenham funções de segurança terão direito ao porte de arma!
Conforme a portaria, esses servidores, agora classificados como agentes e/ou inspetores de Polícia do MPU, poderão portar armas de fogo.
Eles usarão uniformes operacionais, traje social e de instrução padronizados com brasão de identificação e terão a autoridade para prender em flagrante e manter os detidos sob custódia até a entrega à autoridade policial competente.
Os procedimentos administrativos de inteligência que não envolvam dados pessoais específicos serão conduzidos pelo Secretário da Polícia do MPU, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Os inspetores e agentes receberão equipamentos adequados ao grau de risco das suas funções.
Além disso, os inspetores e agentes terão uma carteira de identidade funcional padronizada, que será reconhecida em todo o território nacional e confirmará suas atividades como policiais institucionais.
Onde trabalha o Policial Institucional do MPU?
O Policial Institucional pode ser alocado em diversas unidades e localidades em todo o Brasil.
Com a abrangência nacional do Ministério Público da União, as oportunidades de trabalho estão disponíveis em praticamente todos os estados do país. Isso significa que, ao ingressar na carreira, o servidor tem a flexibilidade de escolher trabalhar próximo à sua região de origem ou em um local de sua preferência.
No novo concurso do Ministério Público da União, estão sendo ofertadas oportunidades para Técnico do MPU (Policial Institucional) nas seguintes regiões do Brasil:
- Acre (AC): uma vaga + CR
- Amapá (AP): uma vaga + CR
- Amazonas (AM): uma vaga + CR
- Distrito Federal (DF): uma vaga + CR
- Pará (PA): uma vaga + CR
- Rondônia (RO): uma vaga + CR
- Roraima (RR): uma vaga + CR
- Tocantins (TO): uma vaga + CR
O que estudar para ser Policial Institucional?
Os interessados na carreira de Policial Institucional devem garantir o domínio das seguintes disciplinas:
Módulo I
- Língua Portuguesa
- Noções de Sustentabilidade
- Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade
- Noções de Administração Pública
Módulo II
- Legislação Institucional
- Noções de Direito Administrativo
- Conhecimentos Específicos
Os conhecimentos específicos incluem Atividade de Inteligência, Segurança Orgânica, Noções de Direito Penal e Processual Penal e Noções de Direito Constitucional.
Confira a seguir as disciplinas mais cobradas na hora da prova:
Vale a pena ser Policial do MPU?
Se você está considerando fazer o concurso para Polícia do Ministério Público da União, há várias razões para não deixar essa oportunidade passar!
Em primeiro lugar, a remuneração oferecida é bastante atraente.
O salário inicial para o cargo de Técnico é de R$8.529,65, enquanto para o cargo de Analista, é de R$13.994,78.
Além desses valores, os servidores recebem benefícios adicionais, como auxílios para alimentação, transporte e saúde, além de gratificações, como a GDMPU (Gratificação de Desempenho do MPU). Esses benefícios aumentam a atratividade financeira da posição e garantem uma excelente qualidade de vida.
Outro ponto positivo é a alta taxa de nomeações!
O MPU tem um histórico consistente de convocar um grande número de candidatos aprovados. Por exemplo, no concurso realizado em 2018, mais de 1.500 pessoas foram nomeadas. Isso demonstra o compromisso do órgão em preencher as vagas disponíveis e eleva significativamente as chances de ser chamado se você obtiver uma boa colocação.
O órgão também oferece progressão de carreira! Existe a possibilidade de progressão funcional com base no tempo de serviço e desempenho, além de promoções que podem ser alcançadas por meio de qualificações adicionais, como graduação, especialização, mestrado e doutorado.
O Adicional de Qualificação, que aumenta a remuneração conforme você adquire novos títulos acadêmicos, também incentiva o desenvolvimento contínuo e o reconhecimento.
Após três anos de efetivo exercício, os servidores conquistam a estabilidade, garantindo segurança profissional e financeira. Isso proporciona a tranquilidade de planejar a vida sem a preocupação com demissões arbitrárias.
Além de oferecer a opção de teletrabalho, conforme os requisitos estabelecidos pela portaria do órgão. Isso facilita a conciliação entre vida profissional e pessoal, reduzindo deslocamentos diários e aumentando a qualidade de vida.
O trabalho remoto pode levar a uma maior produtividade e satisfação, proporcionando um ambiente de trabalho mais confortável e adaptado às necessidades individuais.
Por fim, há uma alta demanda por novos servidores, com mais de 1.000 cargos vagos no MPU e órgãos relacionados, conforme dados de dezembro de 2023. Essa necessidade crescente de preenchimento de vagas aumenta significativamente suas chances de convocação, oferecendo muitas oportunidades para os candidatos aprovados.
Não perca a chance de fazer parte do MPU e aproveite as diversas vantagens que essa carreira tem a oferecer!
Como fazer a inscrição no concurso do MPU?
Para fazer a inscrição é simples! O primeiro passo é acessar o site da banca organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), e preencher o formulário com os dados solicitados, incluindo o cargo desejado e a localidade onde deseja atuar.
Ao enviar o requerimento com os dados cadastrais, será gerada a Guia de Recolhimento da União (FGV) referente a taxa de inscrição. O valor da taxa é de R$95,00 para Técnico e R$120,00 para Analista e deverá ser quitada até o dia 28 de fevereiro de 2025 para homologar a candidatura.
O prazo para efetuar a inscrição começa a partir das 16h do dia 13 de janeiro até às 16h do dia 27 de fevereiro de 2025.
Candidatos inscritos no CadÚnico, membros de família de baixa renda e doadores de medula óssea poderão solicitar a isenção da taxa entre os dias 13 e 15 de janeiro, também no site da banca.
