O que estudar para o concurso Sefaz RR?

O concurso Sefaz RR  (Secretaria da Fazenda de Roraima) ainda está no processo de escolha da banca organizadora, que é a última etapa para publicação do edital. Entretanto, concurseiros já podem iniciar os estudos, por isso, citamos abaixo o que estudar para as provas do certame.

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Concurso Sefaz RR: quatro bancas na disputa e edital em breve

Ao todo, 4 bancas seguem na disputa para organizar o concurso Sefaz de Roraima . As propostas foram recebidas até 20 de maio. São elas:

• Idecan (Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional);
• FGV (Fundação Getúlio Vargas);
• FCC (Fundação Carlos Chagas);
• Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos).

Vale ressaltar que o edital está previsto para o 1º semestre, entretanto, o processo ainda está em andamento e deve ser aberto apenas no 2º semestre, em julho.

Como serão as etapas concurso Sefaz RR?

O Projeto Básico  do concurso Sefaz de Roraima já foi disponibilizado e conta com algumas informações prévias sobre a seleção, como as etapas e disciplinas do certame.

Os candidatos serão avaliados por meio de Prova objetiva (eliminatória e classificatória) e um curso de treinamento (eliminatório). Ambas etapas serão realizadas em Boa Vista, capital de Roraima.

De acordo com o documento, a prova objetiva contará com os seguintes conteúdos programáticos e disciplinas:

• Direito Tributário e Legislação Tributária;
• Direito Constitucional,
• Direito Administrativo,
• Direito Civil,
• Direito Penal e Comercial;
• Contabilidade Geral, Comercial, de Custos e Pública;
• Economia, matemática e estatística;
• Português.

Por outro lado, o conteúdo programático do curso de formação será:

• Direito Tributário e Direito Penal – carga horária total de 24 horas: Abordagem genérica do Direito Tributário Brasileiro, com ênfase na competência tributária estadual e Direito Tributário Penal, com ênfase nos crimes contra a ordem tributária;
• Legislação Tributária 1 – carga horária total de 24 horas: Abordagem da Legislação Tributária Estadual, com ênfase nos documentos eletrônicos e sistema de escrituração digital (NFe, CTe, MDFe, BPe, NF3e e SPED);
• Legislação Tributária 2 e Contabilidade Geral – carga horária total de 24 horas: Abordagem da Legislação Tributária com ênfase nos dispositivos legais da ação fiscal (art. 840 a 906 do RICMS-RR) e contabilidade com ênfase em auditoria fiscal e tributária;
• Administração Pública – carga horária total de 16 horas: Abordagem do Regime Jurídico do Grupo TAF (LC 008/94), LC 053/2001, Estrutura Organizacional da SEFAZ-RR (Regimento Interno da SEFAZ-RR), Lei 072/94 (Contencioso Administrativo Fiscal), Lei 773/2010 (Corregedoria Fazendária) e ética no serviço público.

Concurso Sefaz RR: vagas e salários

O projeto básico também confirma que serão ofertadas 30 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal de Tributos Estaduais.

Destas, 20 vagas serão imediatas e 10 para cadastros reservas oferecidos, que deverá valer durante o prazo de validade do certame.

A carreira tem como requisito o ensino superior completo em qualquer área de formação, e o salário inicial, na época no último certame, em 2006, era de R$ 5.484,09. O valor pode ter mudado, uma vez que faz quase 20 anos.

Último concurso Sefaz RR

Publicado em 2006, o último concurso Sefaz de Roraima aconteceu sob a organização da banca Centro de Extensão, Treinamento e Aprimoramento Profissional (CETAP).

Ao todo, foram ofertadas 30 vagas para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, que exigia diploma para cursos de graduação em Direito, Economia, Ciências Contábeis e Administração. 

Os concurseiros inscritos também foram avaliados por meio de duas etapas, sendo uma prova objetiva e o Curso de Formação e Treinamento. As etapas foram de caráter eliminatório e classificatório.

As provas aconteceram num período de 4 horas, onde os candidatos tinham que responder 60 questões de múltipla escolha com cinco alternativas cada (A, B, C, D e E), distribuídas da seguinte forma:

• Língua Portuguesa (10 questões, peso 1)
• Conhecimentos Gerais (25 questões, peso 1,6):
  • Matemática;
  • Administração Pública;
  • Economia;
  • Estatística;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Civil;
  • Direito Penal;
  • Direito Comercial;
  • Contabilidade Geral;
  • Contabilidade Comercial;
  • Contabilidade Pública;
  • Contabilidade de Custos;
  • Contabilidade Pública.
• Conhecimentos Específicos (25 questões, peso 2):
  • Legislação Tributária;
  • Direito Tributário.

Para ser considerado aprovado nesta etapa, o candidato teve que obter pontuação igual ou superior a 30 pontos.

Por outro lado, o Curso de Formação e Treinamento contou com uma carga horária de 88 horas em regime de tempo integral. As atividades puderam ser realizadas em horário diurno e/ou noturno, inclusive aos sábados.

O formando que não frequentou, no mínimo, 80% das horas das atividades e/ou não satisfizesse as demais disposições do Regulamento, foi eliminado do concurso.