ASSINATURA COMPLETA
O concurso da Polícia Civil de Pernambuco já conta com comissão de planejamento formada e banca definida, o que torna o edital iminente!
O contrato com a banca foi publicado no Diário Oficial da União, do dia 18 de novembro de 2023. A escolhida é o Cebraspe. Veja o documento:
De acordo com a governadora Raquel Lyra, o edital será publicado no dia 15 de dezembro de 2023. Já as provas serão aplicadas em fevereiro de 2024.
Lembrando que foram autorizadas 445 vagas para Agente de Polícia, Escrivão e Delegado, sendo:
- Agente: 250 vagas
- Escrivão: 150 vagas
- Delegado: 45 vagas
Nesse artigo, trouxemos todos os detalhes da carreira de Escrivão. Continue comigo nessa página e confira se essa oportunidade é pra você! 🤩
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Quanto ganha um Escrivão da Polícia Civil de Pernambuco?
No último edital do concurso Polícia Civil de Pernambuco, realizado em 2016, o Escrivão foi remunerado com salários iniciais de R$ 3.276,42.
Entretanto, de acordo com o Portal de Transparência de Pernambuco de outubro de 2023, os servidores recebem vencimentos de até R$ 16.842,23. Veja a tabela:
O que é preciso para ser um Escrivão?
Para ser um Escrivão da Polícia Civil de Pernambuco é preciso:
- Ser aprovado no concurso público;
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- Declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
Quem pode ser um Escrivão?
Todos aqueles que possuem diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, categoria B, além dos requisitos listados acima podem ser um Escrivão.
O que faz um Escrivão da PCSP?
O Escrivão da PCSP é responsável por:
- Materializar os atos de Polícia Judiciária definidos na esfera de sua competência funcional pelo Código de Processo Penal e por outras normas que regem essa atividade, inclusive técnicas e éticas;
- Assessorar, executar e controlar os trabalhos relacionados à formalização dos atos de Polícia Judiciária por determinação e orientação da Autoridade Policial a que estiver subordinado nos inquéritos policiais, sindicâncias e processos administrativos disciplinares;
- Expedir certidões de ofício e mediante requerimento deferido pela Autoridade Policial;
- Executar tarefas administrativas pertinentes às atividades cartorárias;
- Responder pela guarda de bens, valores e instrumentos de crime entregues à sua custódia em razão de sua função, dando-lhes a destinação legal;
- Proceder e manter registro atualizado das estatísticas inerentes aos trabalhos policiais do seu cargo;
- Receber e recolher à repartição competente as importâncias ou valores relativos à fiança;
- Zelar pelo cumprimento dos prazos legais;
- Proceder a outros atos de natureza tipicamente cartorária;
- Manter o sigilo necessário à elucidação dos fatos e às investigações, dentre outras determinadas pelas autoridades competentes.
Quais as características do Cebraspe?
A banca costuma adotar um modelo de prova diferente das demais, onde as questões aparecem em formato de frases e precisam ser julgadas como certas ou erradas.
Além disso, cada erro cometido anula um acerto. Dessa forma, se o candidato acertar 75 questões e errar 75 questões em uma prova com 150 questões, sua pontuação será 0. Ou seja, é uma prova que demanda extrema concentração.
Entre as principais características da banca, estão a presença de pegadinhas, a prioridade pela teoria e a mistura de disciplinas, por exemplo: a questão 1 pode ser de Matemática, a 2 de Língua Portuguesa e a 3 de Língua Estrangeira.
O que estudar para ser aprovado na Polícia Civil de Pernambuco?
O último edital do concurso pode ser utilizado como base de estudos, visto que a estrutura das provas costuma ser a mesma.
Em 2016, os candidatos responderão questões de múltipla escolha sobre as disciplinas de:
Conhecimentos Gerais 📚
- Língua Portuguesa
- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
- Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
- Domínio da ortografia oficial.
- Domínio dos mecanismos de coesão textual (emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual, bem como, emprego de tempos e modos verbais).
- Domínio da estrutura morfossintática do período (emprego das classes de palavras; relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos).
- Reescrita de frases e parágrafos do texto (significação das palavras; substituição de palavras ou de trechos de texto; reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade).
- Correspondência oficial (aspectos gerais da redação oficial; finalidade dos expedientes oficiais; adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero).
- Noções de Informática
- Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows).
- Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes BrOffice e Microsoft Office – Excel e PowerPoint).
- Redes de computadores (conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet).
- Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome).
- Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird).
- Sítios de busca e pesquisa na Internet.
- Grupos de discussão.
- Redes sociais.
- Computação na nuvem (cloud computing).
- Segurança da informação.
- Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
- Atualidades (somente para a Prova Discursiva)
- Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas.
Conhecimentos Específicos 📚
- Noções de Direito Constitucional
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- Aplicabilidade das normas constitucionais (normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas).
- Direitos e garantias fundamentais (direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos; remédios constitucionais).
- Organização político-administrativa do Estado.
- Administração pública.
- Poder executivo (atribuições e responsabilidades do presidente da República)
- Poder legislativo (estrutura; funcionamento e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; comissões parlamentares de inquérito).
- Poder judiciário (disposições gerais; órgãos do poder judiciário; organização e competências, Conselho Nacional de Justiça; composição e competências).
- Funções essenciais à justiça (Ministério Público, Advocacia Pública; Defensoria Pública; Da Defesa do estado e das Instituições Democráticas; Segurança Pública na Constituição do Estado de Pernambuco).
- Noções de Direito Administrativo
- Estado, governo e administração pública.
- Direito administrativo.
- Ato administrativo.
- Poderes da administração pública.
- Regime jurídico-administrativo.
- Responsabilidade civil do Estado.
- Serviços públicos.
- Organização administrativa.
- Controle da administração pública.
- Processo administrativo.
- Noções de Direito Penal
- Princípios básicos. Crime e Contravenção Penal.
- Aplicação da lei penal.
- O fato típico e seus elementos. Tipicidade e causas de exclusão.
- Imputabilidade penal.
- Concurso de pessoas.
- Crimes contra a pessoa.
- Crimes contra o patrimônio.
- Crimes contra a dignidade sexual.
- Crimes contra a fé pública.
- Crimes contra a administração pública.
- Crimes contra a administração da Justiça.
- Lei nº 8.072/1990 (delitos hediondos). Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/1965). Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997). Dos Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998). Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). Dos crimes no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e suas alterações).
- Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
- Noções de Direito Processual Penal
- Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.
- Inquérito policial.
- Ação penal.
- Competência.
- Prova: do exame de corpo de delito e das perícias em geral; do interrogatório do acusado; da confissão do ofendido; das testemunhas; do reconhecimento de pessoas e coisas; da acareação; dos documentos; dos indícios; da busca e apreensão.
- Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996).
- Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros.
- Prisão e liberdade provisória. Das medidas cautelares diversas da prisão.
- Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária).
- Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
- Habeas corpus e seu processo. Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995). Investigação Criminal (Lei nº 12.830/2013). Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013).
- Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
De acordo com a governadora Raquel Lyra, na edição desse ano, as provas serão descentralizadas, ou seja, além de Recife, os candidatos poderão realizar as provas em outros municípios, como Caruaru e Petrolina.
Como foi o último concurso da Polícia Civil de Pernambuco?
Realizado em 2016, o concurso ofertou 650 vagas distribuídas entre as seguintes carreiras:
- Agente de Polícia: 500 vagas, sendo 15 reservadas para candidatos com deficiência;
- Delegado de Polícia: 100 vagas, sendo 3 reservadas para candidatos com deficiência;
- Escrivão de Polícia: 50 vagas, sendo 2 reservadas para candidatos com deficiência.
Os interessados na carreira de Escrivão pagaram uma taxa de participação de R$ 160,00 para o Cespe (atual Cebraspe), banca organizadora.
Na ocasião, os candidatos foram avaliados por meio de duas etapas:
- 1ª Etapa
- Prova Objetiva;
- Prova Discursiva;
- Prova Prática de Digitação (ao cargo de Escrivão de Polícia);
- Prova de Capacidade Física;
- Avaliação Psicológica;
- Exame Médico;
- Investigação Criminal;
- Avaliação de Títulos.
- 2ª Etapa
- Curso de Formação.
A prova objetiva consistiu em questões de múltipla escolha, enquanto a prova discursiva consistiu na elaboração de uma redação dissertativa, de até 30 linhas.
Os classificados foram convocados para o TAF, onde realizaram os seguintes exercícios:
- Flexão de braço na barra fixa (masculino) e estático de barra (feminino);
- Impulsão horizontal (masculino e feminino);
- Natação (masculino e feminino);
- Corrida de 12 minutos (masculino e feminino).
Na segunda etapa, foi realizado o Curso de Formação por meio do Campus de Ensino Recife (CERE), da Academia Integrada de Defesa Social (ACIDES).
Confira os demais detalhes no edital: Edital PC PE 2016 😉