Quem pode fazer o concurso PM BA Oficial (CFO)?

Iago Almeida

04 nov 2022

Foi publicado o edital do concurso PM BA (Polícia Militar do Estado da Bahia) destinado à carreira de Oficial, que oferta 100 vagas. As inscrições começaram; saiba quem pode participar!

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Concurso PM BA: edital publicado com 100 vagas

Sendo assim, o edital do concurso da Polícia Militar do Estado da Bahia foi publicado com a oferta de 100 vagas para carreira de Oficial.

Portanto, de acordo com a divisão, são 85 vagas para homens e 15 vagas para mulheres.

Assim, durante o período de realização do Curso de Formação de Oficiais, o candidato matriculado na condição de Aluno receberá uma bolsa. Veja os valores:

1º ano, R$2.431,41;
2º ano, R$ 2.836,65
3º ano, R$3.241,89

O que é preciso para participar?

Sendo assim, é importante que os interessados na seleção se atentem aos requisitos básicos para investidura no cargo. Portanto, são eles:

ser brasileiro nato, naturalizado ou ter nacionalidade portuguesa, amparado pelo Estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
ter no mínimo 18 (dezoito) e no máximo 30 (trinta) anos de idade completos, comprovados por meio de documento de identidade atualizado. Considera-se com 30 (trinta) anos de idade, nos termos deste Edital, o candidato que tenha no último dia do período das inscrições conforme previsto no item 4.2.1 do deste Edital até 30 (trinta) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de idade;
estar em dia com o serviço militar obrigatório;
ser eleitor e achar-se em gozo dos seus direitos políticos;
possuir idoneidade moral, comprovada por meio de folha corrida policial militar e judicial, na forma prevista no Edital;
aptidão física e mental, comprovada mediante exames médicos-odontológicos, testes físicos e exames psicológicos, na forma prevista neste Edital;
estatura mínima, descalço, de 1,60m para candidatos do sexo masculino, e 1,55m para candidatas do sexo feminino;
possuir o curso de Ensino Médio completo (antigo 2º grau) ou equivalente, no ato da matrícula;
Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria B;
idoneidade moral, comprovada pela inexistência de antecedentes criminais, atestados por certidões negativas expedidas por órgãos policiais e judiciais, estaduais e federais;
não ter perdido cargo eletivo de governador e de vice-governador do Estado e o de prefeito e o de vice-prefeito, por infringência ao dispositivo da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município, nos últimos 08 (oito) anos;
não ter contra si representação julgada procedente pela justiça eleitoral em decisão transitada em julgado, com processo de apuração de abuso de poder econômico ou político nos últimos 08 (oito) anos;
nem ter contra si decisão condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após cumprimento da pena pelos crimes: contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; contra o meio ambiente e a saúde pública; eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação a perda do cargo ou a inabilitação para o exercício da função pública; lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; redução à condição análoga a de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;
além de não ter contra si decretada a suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado, por ato doloso e de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena;
não ter sido excluído do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 08 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário;
não ter sido demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 08 (oito) anos, contados da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário;
no caso de Magistrado e de membro do Ministério Público, que não tenha sido aposentado compulsoriamente por decisão sancionatória, que não tenha perdido o cargo por sentença ou que não tenha pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 08 (oito) anos;
cumprir as normas do Edital.

Como se inscrever no concurso?

Portanto, as inscrições devem ser realizadas até o dia 4 de dezembro de 2022, por meio do portal da Universidade do Estado da Bahia (UNEB ), banca organizadora.

Ainda será necessário fazer o pagamento da taxa, estipulada no valor de R$ 150,00. O pagamento deve ser realizado até o dia 5 de dezembro.

Entretanto, a isenção pode ser solicitada até o dia 6 de novembro por aqueles que se encaixem nos requisitos descritos no edital . Veja quem poderá solicitar:

Preencher a Ficha de Inscrição do Concurso Público, informando seu Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, devidamente atualizado e em consonância com o Banco de Dados Nacional;
Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, de que trata o Decreto n.º 6.593, de 2 de outubro de 2008;
Declarar ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135, de 26 de junho de 2007, em Requerimento;
Baixar o modelo de Requerimento de Isenção e Declaração de Hipossuficiência Financeira, para preenchimento, no qual deverá constar de forma correta o número do seu NIS e de sua inscrição neste Concurso Público, assinar e enviar, no período de 09h00min do dia 04/11 às 23h59min do dia 05/11/2022, para o e-mail mailto:[email protected].

Como será a avaliação do concurso PM BA?

Sendo assim, os candidatos inscritos serão avaliados por meio de duas etapas de seleção. Então, veja quais:

1ª Etapa – Prova de Conhecimentos, de natureza eliminatória e classificatória, composta de duas partes:
- a) Provas Objetivas – constituída de 80 questões aplicada para todos os candidatos inscritos.
- b) Prova Discursiva (Redação) – aplicada a todos os candidatos, sendo avaliada apenas as Redações dos candidatos com pontuação igual ou superior a 60 pontos obtidos no total de pontos da Prova Objetiva dentro da proporção estabelecida no Edital.
2ª Etapa – Constituída de:
- Avaliação Psicológica;
- Avaliação Física;
- Exame Médico/ Odontológico;
- Investigação Social;
- Exame Documental;
- Teste de Habilidade Específica, para o CFOBM.

Além disso, as provas objetivas estão marcadas para aplicação no dia 8 de janeiro de 2023, na cidade do Salvador/BA.

Ademais, com duração de 5 horas, a Prova Objetiva será composta de 80 questões de múltipla escolha com cinco alternativas e uma única correta. Veja as disciplinas: