A Lei 8080, sancionada em 1990, estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde em todo o país. Desde sua criação, essa legislação tem se adaptado às novas necessidades da sociedade e da saúde pública, refletindo mudanças no cenário social, econômico e sanitário.
De vigilância epidemiológica à assistência terapêutica, a Lei 8080 é a base do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil e organiza e regula a prestação de serviços essenciais à população brasileira. Ao longo dos anos, o texto da lei passou por várias modificações, especialmente em resposta a crises sanitárias.
Dominar a Lei Orgânica de Saúde ou mais conhecida como Lei 8080/1990 é essencial. Afinal, é um assunto de peso e que cobra muitas questões. Por isso, nesse artigo você vai saber todas as informações, o que é a Lei 8080, qual a sua importância, quais foram as alterações, como funciona a estrutura do SUS e como estudar por questões.
Índice
Qual a importância da Lei 8080?
Para você que deseja ser aprovado em qualquer prova na área da saúde, é fundamental saber os aspectos teóricos da Lei Orgânica da Saúde ou Lei 8080.
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Resumindo em poucas palavras, a lei se refere a 55 artigos que delibera sobre:
- conjecturas de promoção
- proteção e recuperação da saúde
- organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Não se trata apenas de atenção à saúde, mas de garantia e boas condições de vida à população.
Entre seus artigos mais cobrados em concursos públicos, destacam-se os primeiros artigos (do 1º ao 7º) que tratam das disposições gerais, objetivos e atribuições do SUS, além dos artigos a partir do 19º, que abordam os Subsistemas de Saúde e a gestão financeira dos serviços de saúde.
A Lei 8080 sofreu diversas alterações ao longo dos anos, muitas delas motivadas por contextos de emergência sanitária, como a pandemia de COVID-19, que mudaram as regras de atendimento, financiamento e gestão da saúde no Brasil.
Um aspecto interessante e que ressalta a importância da Lei 8080/1990 é que ela foi a base para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Você sabia?
Mas como estudar essa Lei 8080 de forma otimizada, destacando os pontos importantes e garantir uma preparação eficiente?
Como estudar a Lei 8080 por questões?
Se você já estuda para concurso há muito tempo ou começou agora, você deve saber que existem diversos planos de estudos, bem como métodos, que fazem com que sua preparação seja eficiente.
Entretanto, existe uma técnica que é infalível e funciona para qualquer certame e disciplina é: resolver questões.
Veja porque resolver questões é extremamente eficiente:
- Aumenta a capacidade de memorização
- Exercita o cérebro
- Ajuda a potencializar o aprendizado
- É uma forma menos cansativa de estudo
- Ótimo método de revisão de conteúdo
- É uma maneira de conhecer como a banca cobra o conteúdo e estrutura as questões
Nossa, são muitos benefícios que não dá para descrever todos aqui.
Como estudar a Lei Orgânica de Saúde de forma otimizada?
Já que falamos sobre preparação eficiente (quem não gosta de resultado com seus estudos, não é?), vamos agora para as dicas:
- Faça uma leitura completa da Lei
Atenção! A orientação aqui é ter acesso a lei seca, da forma como ela é, considerando os aspectos e linguagem.
Muitas questões podem cobrar a literalidade com aplicações direta e sem apresentação de situação-problema e você precisa se preparar para isso.
- Realize uma segunda leitura com marcações
A dica agora é se apropriar dos marca-texto, mas sem nenhum exagero. ?Saiba o que você está marcando, quando precisar revisar outras vezes. Pontos que são importantes destacar: prazos, datas, valores, palavras-chaves.
- Conheça os artigos mais cobrados
Veja: Do art 1º ao 7º é destacado as disposições gerais, objetivos e atribuições do SUS. Entretanto, a partir do art 19º adiante, você vai aprender sobre os subsistema de saúde, recursos, assistência e gestão financeira.
- Resolva provas anteriores
Uma ótima maneira de conhecer o estilo da banca é resolver provas passadas do concurso que você almeja, especialmente as últimas.
Você precisa saber a maneira como a sua banca dispõe as questões, bem como o uso de pegadinhas, dentre outros.
Alterações mais recentes da Lei 8080
Conforme destacamos acima, a Lei Orgânica de Saúde (8080), foi responsável pela criação do SUS.
Entretanto com o passar do tempo, o regulamento sofreu diversas alterações, que contribuíram para que a legislação do programa continuasse sendo eficiente e dando resultado.
Conheça quais foram essas alterações:
Mudanças na Lei 8080
- Alterações em 2015 e 2017:
- Em 2015, a Lei nº 13.097 permitiu a participação de empresas e capitais estrangeiros na assistência à saúde, desde que por meio de doações ou financiamentos de organismos internacionais.
- Já o artigo 7º, em 2017, incluiu a criação de atendimento especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica no SUS.
- Mudanças durante a pandemia (2020-2021):
- Com o cenário de emergência causado pela COVID-19, a Lei 8.080 foi alterada para permitir o transporte de recursos adicionais para o atendimento de leis específicas, como povos indígenas, e a integração de dados dos sistemas de saúde.
- A Lei nº 14.021, de 2020, e a Lei nº 14.141, de 2021, trataram de questões como financiamento emergencial e monitoramento de dados de saúde indígena.
- Alterações em 2022:
- Em 2022, a Lei nº 14.313 regulamenta a Telessaúde no Brasil, permitindo o uso remoto de tecnologias para atendimento médico, especialmente em áreas de difícil acesso.
- Além disso, foi modificada a forma de incorporação de novos medicamentos e protocolos clínicos no SUS, em conformidade com a Lei nº 14.313 de 2022.
- Mudanças em 2023:
- Em 2023, a Lei nº 14.572 criou uma Política Nacional de Saúde Bucal no SUS, garantindo o acesso universal e contínuo aos serviços odontológicos.
- Também houve a inclusão de um direito para as mulheres de serem acompanhadas por uma pessoa de sua escolha durante atendimentos médicos, conforme a Lei nº 14.737 de 2023.
- Alterações em 2024:
- Em 2024, a Lei nº 14.758 instituiu uma Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, ampliando a atuação do SUS na luta contra a doença e criando o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer.
Veja agora nos próximos parágrafos, outros pontos importantes que você precisa destacar sobre a Lei Orgânica de Saúde (Lei 8080).
Resumo da Lei Orgânica de Saúde
A Lei 8080 de 19 de setembro de 1990 determina que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.” (Lei 8080, Art. 2º).
Sendo assim, a Lei Orgânica de Saúde (Lei 8080) estabelece que a saúde é um direito de todos.
O Sistema Único de Saúde, portanto, foi criado como parte executiva dessa regulamentação: o acesso à saúde por meio do SUS é gratuito e universal, devendo ser acessível a todos de maneira justa.
Além disso, a Lei também inclui fatores que determinam e condicionam a saúde como por exemplo:
- Educação
- Lazer
- Moradia
- Transporte
- Saneamento básico
Entretanto, existem outros aspectos ainda, que de alguma maneira direta ou indireta, afetam a área da saúde.
No mais, é preciso destacar que a saúde é entendida não apenas como a ausência de doença, mas sim como um conjunto de fatores que influenciam no bem-estar da população.
Como funciona a estrutura do SUS?
Você sabia que o Sistema Único de Saúde é referência mundial de sistema de saúde pública?
Pois é, O SUS foi criado em 22 de setembro de 1988 e garante aos brasileiros o acesso gratuito e universal aos serviços de saúde.
Com mais de 30 anos de existência, o SUS é composto por:
- Ministério da Saúde
- Secretarias Estaduais de Saúde (SES)
- Secretarias Municipais de Saúde (SMS)
Entretanto, cada órgão do SUS funciona de acordo com legislações bem definidas que garantem o bom funcionamento do programa.
Para o quadro de funcionários do SUS é sempre preenchido por seleções em concursos públicos ou em caso de necessidade temporária, por meio de processos seletivos.
Em suma, para quem tem interesse em trabalhar no sistema público de saúde, é importante conhecer a legislação e o funcionamento do SUS, pois esse é, talvez, o tema mais cobrado nos certames dessa área.
Os maiores atrativos dos concursos públicos da área da saúde são os salários, que podem ultrapassar R$ 10 mil mensais, além de benefícios e ratificações.
No mais, a estabilidade empregatícia também é um grande fator que atrai profissionais para o setor público.
Por que a legislação do SUS é tão importante?
Você sabia que o SUS atende cerca de 200 milhões de pessoas, o que o torna o maior sistema de saúde gratuito do mundo? Pois é.
Desses 200 milhões, 80% das pessoas dependem exclusivamente do sistema público de saúde.
Além disso, a população brasileira utiliza do SUS o tempo todo, mesmo sem ter conhecimento. Ações de vigilância sanitária, fiscalização de alimentos em supermercados, controle de qualidade de água potável, entre diversos serviços de importância primária, são de responsabilidade do Sistema Único de Saúde.
Para fazer com que essa rede imensa de serviços à população funcione, é de extrema necessidade que a legislação que rege o SUS seja muito bem definida e executada.
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Chegamos ao fim do nosso artigo, esperamos que ele tenha sido útil.
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