O Defensor Público Federal é um dos pilares do sistema de Justiça brasileiro, garantindo assistência jurídica gratuita para pessoas que não podem pagar um advogado. Sua atuação abrange causas cíveis, criminais, previdenciárias e outras áreas do direito, promovendo o acesso à justiça para a população vulnerável.
A carreira é uma das mais desejadas na área jurídica, pois oferece excelente remuneração, estabilidade e benefícios. No entanto, para ingressar na função, é necessário ser aprovado em um concurso público extremamente concorrido, que exige um alto nível de conhecimento jurídico e experiência na área.
Se você deseja saber o que faz um Defensor Público Federal, qual o salário, onde pode atuar e quais os requisitos para ingressar na carreira, confira as informações abaixo!
Índice
O que faz o Defensor Público Federal?
O Defensor Público Federal tem a missão de prestar assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar pelos serviços de um advogado particular. Ele representa pessoas em processos judiciais e extrajudiciais, atuando em diversas áreas do direito.
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Entre suas principais funções, estão:
- Atuar em processos cíveis, criminais, previdenciários e administrativos em favor de seus assistidos;
- Representar cidadãos em processos contra órgãos públicos e empresas;
- Realizar audiências e sustentações orais nos tribunais;
- Promover conciliações e acordos, evitando disputas prolongadas na Justiça;
- Defender direitos de grupos específicos, como idosos, indígenas, refugiados, mulheres vítimas de violência e pessoas privadas de liberdade;
- Fazer atendimento ao público, orientando juridicamente e propondo medidas cabíveis; e
- Atuar em casos de repercussão nacional, como demandas coletivas ou ações relacionadas a direitos humanos.
Além disso, o defensor público pode atuar na proteção de grupos específicos, como indígenas, refugiados, idosos e pessoas em situação de rua, garantindo que seus direitos sejam respeitados.
Para mais detalhes sobre as atribuições do cargo, consulte o site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego.
Quanto ganha um Defensor Público Federal?
O salário de um Defensor Público Federal é bastante atrativo. A remuneração inicial está entre R$ 25.000 e R$ 32.000 mensais, podendo aumentar com promoções na carreira.
Além do salário-base, o cargo oferece diversos benefícios, como:
- Auxílio-alimentação;
- Auxílio-saúde;
- Auxílio-transporte;
- Licença-prêmio;
- Adicional por tempo de serviço; e
- Possibilidade de promoção e gratificações.
A jornada de trabalho do Defensor Público Federal não segue um padrão rígido de expediente, pois o cargo exige disponibilidade para atender demandas emergenciais, realizar audiências e acompanhar processos de forma contínua.
Qual a escolaridade para ser Defensor Público Federal?
Para ingressar na carreira de Defensor Público Federal, é necessário:
- Diploma de bacharel em Direito (curso reconhecido pelo MEC);
- Registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil);
- Experiência jurídica mínima de 3 anos, que pode ser comprovada por atuação como advogado, servidor público ou estágio profissional reconhecido.
Além disso, é necessário ser aprovado no concurso da Defensoria Pública da União (DPU), que é composto pelas seguintes etapas:
- Prova objetiva (múltipla escolha);
- Provas discursivas (redação e questões abertas);
- Prova oral, onde o candidato responde perguntas de uma banca avaliadora; e
- Avaliação de títulos, que considera pós-graduações, experiência profissional e publicações acadêmicas.
O concurso é altamente concorrido, exigindo uma preparação intensa e aprofundada em diversas áreas do Direito.
Onde atua um Defensor Público Federal?
O Defensor Público Federal atua na Defensoria Pública da União (DPU), sendo lotado em diferentes regiões do país, especialmente em locais com grande demanda por assistência jurídica gratuita.
Seus principais locais de atuação incluem:
- Tribunais Federais e Regionais, defendendo seus assistidos em processos judiciais;
- Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral, garantindo os direitos de trabalhadores e eleitores;
- Instâncias administrativas, como INSS e Receita Federal, ajudando cidadãos em questões previdenciárias e tributárias;
- Unidades de atendimento da DPU, prestando orientação e assistência jurídica direta ao público;
- Ações itinerantes, levando a Defensoria a comunidades carentes, áreas indígenas e locais remotos.
Além disso, defensores públicos federais podem atuar na defesa dos interesses do Brasil em organismos internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Cargos relacionados
Se você se interessa pela carreira de Defensor Público Federal, pode considerar outras profissões na área jurídica, como:
- Promotor de Justiça – Atua na acusação de crimes em nome do Ministério Público.
- Juiz Federal – Responsável por julgar processos na esfera federal.
- Advogado da União – Representa os interesses do governo federal.
- Procurador Federal – Defende órgãos públicos em ações judiciais.
Todas essas carreiras exigem nível superior em Direito, registro na OAB e aprovação em concurso público.
