Concurso Brigada Militar RS Oficial: Edital publicado com 120 vagas!

Concurseiro, fique atento! O concurso Brigada Militar RS Oficial teve o seu edital publicado com 120 vagas para o primeiro posto de Oficial do Quadro de Oficiais de Estado-Maior, com exigência de nível superior.

O salário inicial é de R$ 21 mil, tornando essa uma excelente chance na área da segurança pública. Se você busca estabilidade e bons salários, agora é a hora! Continue aqui e confira todos os detalhes sobre o edital.

Como fazer a inscrição no concurso Brigada Militar RS Oficial?

O concurso Brigada Militar RS Oficial estará com inscrições abertas entre os dias 31 de março e 5 de maio de 2025. Os candidatos deverão se inscrever pelo portal da banca organizadora, o IBADE, dentro do prazo estabelecido.

A taxa de inscrição é de R$ 270,84, e o pagamento poderá ser realizado até o dia 6 de maio de 2025 para confirmar a participação no certame. Até o momento, o edital não apresenta informações sobre isenção da taxa.

Vale mencionar que há também um outro edital publicado, este, para o cargo de Soldado, de nível médio! Serão 1.200 vagas, com iniciais de R$ 5,9 mil!

Vagas e salários do concurso Brigada Militar RS Oficial

O concurso Brigada Militar RS Oficial oferece 120 vagas para o Quadro de Oficiais do Estado-Maior, exigindo nível superior. As oportunidades estão distribuídas da seguinte maneira:

• 99 vagas para ampla concorrência
• 19 vagas para pessoas negras
• 1 vaga para pessoas trans
• 1 vaga para integrantes dos povos indígenas

Os aprovados em todas as etapas ingressarão no Curso Superior de Polícia Militar (CSPM), realizado na Academia de Polícia Militar (APM) e terão salário inicial de R$ 21.513,44.

O curso tem duração máxima de dois anos e será em tempo integral, com regime de dedicação exclusiva. As atividades escolares podem ocorrer após as 18h, além de sábados, domingos e feriados.

Requisitos

O concurso da Brigada Militar do RS Oficial exige que os candidatos cumpram os seguintes requisitos:

• Ter nacionalidade brasileira.
• Ter no máximo 29 anos no período das inscrições, salvo para Militares Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul.
• Possuir altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.
• Ter diploma de curso superior em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito), devidamente registrado, até a data da inclusão.
• Possuir ilibada conduta pública e privada, conforme a Lei Estadual n° 12.307/2005.
• Estar quite com as obrigações eleitorais.
• Ter saúde física e psíquica adequada, além de aptidão psicológica compatível com a carreira policial militar, comprovada nos exames de saúde, capacitação física, psicológico e intelectual.
• Ter conduta moral, ética, social e profissional compatível com a função policial militar.
• Não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade ou medida de segurança incompatível com a função policial militar.
• Estar quite com as obrigações militares, comprovadas por documento oficial que ateste prestação ou liberação definitiva do Serviço Militar Inicial.
• Não ter sido isento do Serviço Militar por incapacidade física definitiva.
• Caso seja Reservista das Forças Armadas ou Auxiliares, ter sido licenciado, no mínimo, no comportamento BOM.
• Caso tenha sido praça licenciada a pedido ou “ex officio”, não pode ter sido licenciada por falta grave ou excluída a bem da disciplina, devendo ter, no mínimo, comportamento BOM.
• Não ter sido dispensado de incorporação nas Forças Armadas por motivo considerado incompatível com as exigências do curso.
• Não ter sido desligado de estabelecimento de ensino militar ou policial militar por motivo disciplinar.
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, categoria “B”, até a data da Sindicância da Vida Pregressa e entrega da documentação para inclusão.

O que faz um Oficial da Brigada Militar RS?

O Oficial da Brigada Militar do Rio Grande do Sul tem como função principal exercer a Polícia Ostensiva e garantir a preservação da Ordem Pública. Além de atuar no comando de tropas e na gestão de órgãos administrativos, ele planeja, coordena e controla atividades operacionais e de segurança pública.

Entre suas atribuições, está a mediação de conflitos, o gerenciamento de crises e a fiscalização das ações policiais. O Oficial também é responsável pela gestão de recursos humanos, materiais e financeiros, além de participar da elaboração de normas internas e portarias. Ele pode ainda exercer atividades de ensino e pesquisa voltadas à capacitação da corporação.

Outra função importante é a atuação na Polícia Judiciária Militar, conduzindo inquéritos e outros procedimentos disciplinares. O Oficial deve garantir o cumprimento das leis e normas institucionais, zelando pelo bem-estar dos comandados e pela eficiência das operações policiais.

Etapas de Seleção

O concurso Brigada Militar RS Oficial será composto pelas seguintes fases:

• 1ª Fase: Exame de Capacidade Intelectual (classificatório e eliminatório)
  • Prova Objetiva (peso 4)
  • Prova Discursiva (peso 3)
  • Prova Oral (peso 2)
  • Prova de Títulos (peso 1)
• 2ª Fase: Exame de Saúde (eliminatório)
• 3ª Fase: Exame de Capacitação Física (eliminatório)
• 4ª Fase: Avaliação Psicológica (eliminatório), composta por:
  • Testagem Coletiva
  • Entrevista Individual

As provas serão aplicadas na cidade de Porto Alegre/RS.

Prova Objetiva

A prova objetiva será aplicada no dia 29 de junho de 2025, com duração de 5 horas e 80 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa: 10 questões
• Direito Administrativo: 10 questões
• Direito Constitucional: 10 questões
• Direito Penal: 10 questões
• Direito Processual Penal: 10 questões
• Legislação Extravagante e Direitos Humanos: 10 questões
• Direito Civil e Direito Processual Civil: 5 questões
• Direito Penal Militar: 5 questões
• Direito Processual Penal Militar: 5 questões
• Legislação Aplicada à Função: 5 questões

Prova Discursiva

A prova discursiva terá 10 questões sobre conteúdo específico, com valor total de 100 pontos e duração de 4 horas. Os temas cobrados serão:

• 2 questões de Direito Constitucional
• 2 questões de Direito Administrativo
• 2 questões de Legislação Aplicada à Função
• 1 questão de Direito Penal
• 1 questão de Direito Processual Penal
• 1 questão de Direito Penal Militar
• 1 questão de Direito Processual Penal Militar

Para ser aprovado, o candidato deverá obter no mínimo 60 pontos no total e pelo menos 2 pontos em cada questão.

Prova Oral

Serão convocados para a Prova Oral os candidatos aprovados na Prova Discursiva. O exame abordará os seguintes temas:

• Direito Administrativo
• Direito Penal Militar
• Direito Processual Penal Militar

A pontuação será de 0 a 100 pontos, sendo aprovado o candidato que alcançar 60 pontos ou mais.

Prova de Títulos

De caráter classificatório, essa fase valerá até 100 pontos, sendo permitido um título por modalidade, conforme os seguintes critérios:

Exame de Capacitação Física

Os candidatos deverão cumprir os seguintes requisitos:

Masculino

• 5 flexões de barra
• 40 abdominais em 60 segundos
• Corrida de 2.500 metros em até 12 minutos

Feminino

• 20 segundos de isometria na barra fixa
• 32 abdominais em 60 segundos
• Corrida de 2.100 metros em até 12 minutos

O concurso Brigada Militar RS Oficial terá validade de 2 anos, podendo ser prorrogado por mais 2 anos conforme necessidade da corporação.

O que cai na prova para Oficial da Brigada Militar RS?

Confira alguns dos principais conteúdos que serão cobrados na avaliação do concurso Brigada Militar RS Oficial:

Língua Portuguesa

• Interpretação de Textos.
• Análise e interpretação de diferentes tipos de texto.
• Gêneros textuais e suas características.
• Estrutura e organização textual.
• Coesão e coerência textuais.
• Emprego de recursos coesivos (conectivos, pronomes, elipses, entre outros).
• Ponto de vista do autor e intenção comunicativa.
• Ideia central e ideias secundárias.
• Informações explícitas e implícitas: pressuposições e inferências.
• Intertextualidade e extratextualidade: relações entre textos e referências externas.
• Convenções Ortográficas.
• Variação linguística: norma culta e usos coloquiais.
• Influências contemporâneas na escrita e na oralidade.
• Reforma ortográfica da Língua Portuguesa.
• Morfologia: Estrutura e formação das palavras (radical, afixos, desinências, vogais e consoantes de ligação).
• Processos de formação de palavras (derivação, composição, hibridismo, onomatopeia, siglas e abreviações).
• Morfossintaxe e Sintaxe.
• Classes gramaticais: identificação, emprego e flexões.
• Verbo: modos, tempos, aspectos, número, pessoa; vozes ativa, passiva e reflexiva.
• Flexão nominal: gênero, número e grau.
• Concordância verbal e nominal.
• Colocação pronominal: próclise, ênclise e mesóclise.
• Regência verbal e nominal.
• Uso da crase: regras e exceções.
• Frase, oração e período: estrutura, termos da oração e tipos de período.
• Processos sintáticos: Coordenação e subordinação.
• Paralelismo sintático.
• Equivalência e transformação de estruturas.
• Discurso direto e indireto.
• Pontuação: usos e funções de ponto final, dois-pontos, ponto e vírgula, vírgula, travessão, colchetes e parênteses.
• Significado de palavras e expressões: polissemia e monossêmia.
• Relações de sentido entre palavras: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia e hiperonímia.
• Denotação e conotação.
• Significação no contexto discursivo.
• Vocabulário jurídico.

Direito Administrativo

• Evolução histórica do Direito Administrativo.
• Sistemas administrativos e sistema administrativo brasileiro.
• Constitucionalização do Direito Administrativo.
• Princípios do Direito Administrativo e princípios constitucionais da administração pública.
• Interpretação e Integração do Direito Administrativo.
• Acesso a informações e governo digital.
• Atividade administrativa.
  • Poderes e deveres do administrador público.
  • Uso e abuso de poder.
  • Poder de Polícia Administrativa.
• Controle da administração pública.
  • Controles internos e externos.
  • Controles administrativo, legislativo e jurisdicional.
  • Controle de políticas públicas.
  • Responsabilidade na gestão fiscal.
  • Tribunal de Contas (composição, competências e atuação).
• Conselho Nacional do Ministério Público (composição, competências e atuação).
• Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa.
  • Administração pública e probidade administrativa.
  • Controle da probidade.
  • Atos de improbidade administrativa.
  • Sanções.
  • Procedimentos administrativo e judicial.
  • Responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.
  • Acordos de leniência.
  • Cadastro Nacional de Empresas Punidas.
• Administração pública e os modelos de Estado.
  • Regime jurídico administrativo.
  • Desconcentração e descentralização.
  • Administração pública direta e indireta.
  • Autarquias.
  • Fundações públicas.
  • Empresas públicas.
  • Sociedades de economia mista.
  • Agências executivas e reguladoras.
  • Parcerias público-privadas.
  • Entidades paraestatais e Terceiro Setor.
• Poderes administrativos.
  • Poderes normativo, regulamentar, discricionário, vinculado, hierárquico, disciplinar, poder de polícia.
  • Polícia sanitária.
  • Abuso de poder.
• Atos administrativos.
  • Conceito.
  • Requisitos.
  • Atributos.
  • Classificações.
  • Espécies.
  • Teoria dos motivos determinantes.
  • Extinção, revogação e invalidação.
• Processo e procedimento administrativo.
  • Princípios.
  • Fases.
  • Modalidades.
  • Processo Administrativo Disciplinar e procedimentos investigatórios sumários.
  • Prescrição e decadência nos processos e procedimentos administrativos.
• Contratos administrativos.
  • Características.
  • Princípios.
  • Formalização.
  • Garantias.
  • Cláusulas essenciais e exorbitantes.
  • Teoria da imprevisão.
  • Execução, inexecução, revisão, extinção e rescisão.
  • Convênios administrativos.
  • Consórcio público.
  • Contratos de gestão entre a administração e as organizações sociais.
  • Responsabilidade contratual.
• Licitações.
  • Assento constitucional.
  • Princípios.
  • Modalidades.
  • Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade.
  • Procedimento.
  • Invalidação e revogação.
  • Recursos.
  • Crimes em licitações e contratos administrativos.
• Agentes Públicos.
  • Servidores públicos.
  • Normas constitucionais aplicáveis aos agentes públicos e aos servidores públicos.
  • Estatuto e regime jurídico dos servidores públicos da União e do Estado do Rio Grande do Sul.
  • Cargos, empregos e funções públicas.
  • Formas de remuneração e vantagens pecuniárias.
  • Regimes previdenciários.
  • Direitos e deveres.
  • Exoneração, demissão e aposentadoria.
  • Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos servidores.
  • Regime disciplinar.
• Serviços públicos.
  • Conceito.
  • Princípios.
  • Classificação.
  • Serviços públicos na Constituição Federal.
  • Formas e meios de prestação dos serviços.
  • Regulamentação e controle.
  • Reserva do possível.
  • Delegação e outorga.
  • Concessão, permissão e autorização.
  • Parceria público-privada.
  • Convênios.
  • Consórcios.
• Intervenção do Estado na ordem econômica.
  • Ordem econômica na Constituição Federal.
  • Fomento de atividades privadas de interesse público.
• Bens públicos.
  • Conceito.
  • Classificação.
  • Regime jurídico.
  • Aquisição e alienação.
  • Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração.
  • Afetação e Desafetação.
  • Limites ao direito de propriedade.
  • Instituição e invalidação.
  • Desapropriação.
  • Servidão e requisição administrativas.
  • Inventário e tombamento.
  • Ocupação temporária.
  • Limitações administrativas e institutos afins.
• Responsabilidade extracontratual do Estado.
  • Teorias. Fundamentos.
  • Causas excludentes e atenuantes de responsabilidade.
  • Responsabilidade por omissão.
  • Responsabilidade do Estado e atos emanados do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.
  • Mediação de controvérsias e autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública.

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Quando foi o último concurso Brigada Militar RS Oficial?

O último concurso para o cargo de Oficial da Brigada Militar do Rio Grande do Sul ocorreu em 2018 e exigiu dos candidatos a formação superior em Ciências Jurídicas e Sociais, além de requisitos como idade máxima de 29 anos.

A necessidade de novos oficiais se tornou ainda mais evidente devido à falta de profissionais na corporação, o que destaca a importância de uma nova seleção para atender às demandas da segurança pública no estado.