Concurso Agetransp RJ: Comissão formada. Vagas para níveis médio e superior!

Atenção, concurseiros do Rio de janeiro! O concurso Agetransp RJ  está com a comissão organizadora formada!

O certame poderá ser publicado em breve com vagas de níveis médio e superior e salários de até R$5.6 mil!

Confira todos os detalhes!

• Situação atual
• Cargos, vagas e salários
• Atribuições
• Último concurso
• Sobre a Agetransp RJ

[ps2id id=’situação’ target=”/]Concurso Agetransp RJ: Situação atual

Uma vez que foi autorizado, está sendo elaborado o segundo concurso da Agetransp RJ (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro).

Assim, no dia 25 de abril, foi publicado no Diário Oficial do Estado, um documento que oficializa a comissão responsável pelo certame.

Conforme a portaria publicada, estes serão os membros que integrarão a comissão:

• Fabiana Rodrigues Gomes;
• Sônia Aparecida Guimarães Biage;
• Renata Lemos Coloneze; e
• Nicolle Cruz e Castro.

Os integrantes da comissão serão responsáveis pela definição e contratação da banca, além de elaborar o termo de referência e demais documentos referentes à fase interna do concurso.

Devido a quantidade de cargos vagos sem ocupação no quadro de servidores, foi imprescindível a determinação da Deliberação nº 1164 à Procuradoria Geral da Agência, a fim da realização do certame.

Nesse sentido, assim que a banca for definida, será possível realizar a assinatura do contrato entre as partes e, então, efetivar a publicação do edital.

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[ps2id id=’cargos’ target=”/]Concurso Agetransp RJ: cargos, vagas e salários

Em setembro de 2022 foi publicado o despacho do governador do estado do Rio de Janeiro , Cláudio Castro, que autorizou a realização do certame.

Até o momento a informação que se tem é a contida na autorização, que visava o preenchimento de 25 vagas.

Além, disso, tendo em vista a Lei n° 6852 de 30 de junho de 2014 que dispõe a reestruturação do plano de cargos e remunerações, têm-se conhecimento do salário base dos cargos.

Veja abaixo quais são esses cargos, vagas e salários:

Nível médio

• Assistente técnico de regulação (5 vagas)
  • Vencimento base inicial de R$2.160,00 

Nível superior

• Analista técnico (5 vagas)
  • Vencimento base inicial de R$ 4.536,00
• Especialista em regulação (15 vagas)
  • Vencimento base inicial de R$ 5.670,00

Segundo o despacho publicado pelo governador em 2022, ainda é possível que sejam ofertadas vagas para cadastro reserva!

[ps2id id=’atribuições’ target=”/]Quais sãs as atribuições dos cargos?

Assistente Técnico de Regulação

• Executar atividades relativas à pesquisa, informática, assistência e administração;
• Dar apoio em assuntos relacionados à administração financeira, material, documentação, informática, comunicação, patrimônio e serviços gerais;
• Executar as medidas propostas em nível superior, que visem a assegurar o cumprimento da legislação das diretrizes e normas relativas aos diversos setores da administração da Agência Reguladora; e
• Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.

Analista Técnico

• Atividades administrativas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da Agência Reguladora, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades;
• Operar a gestão institucional de forma integrada com as estratégias governamentais;
• Executar as atividades que integram a gestão de logística, orçamento, contratos, compras, recursos humanos, custos e outras áreas da Administração Pública; e
• Realizar monitoramento, avaliação e controle operacional das atividades desenvolvidas.

Especialista em Regulação:

• Inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos e de exploração dos mercados regulados;
• Implementação de políticas e realização de estudos e pesquisas das respectivas atividades do ambiente regulado;
• Formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação;
• Elaboração de normas para regulação do mercado; e
• Planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade.

[ps2id id=’Último concurso’ target=”/]Último concurso Agetransp RJ

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes do Rio de Janeiro (Agetransp – RJ) realizou o seu primeiro concurso público em 2016, após uma tentativa de realização, em 2015, que foi suspensa devido à crise econômica no estado.

A autorização para realização do primeiro certame foi dada pelo então governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.

Cargos, vagas e salários

Nesse certame foram ofertadas 35 vagas, sendo:

Nível médio

• Assistente Técnico de Regulação: 15 vagas
  • Salário inicial: R$2.160

Nível superior: 20 vagas

• Analista Técnico
  • Salário inicial: R$4.536
• Especialista em Regulação
  • Salário inicial: R$5.670

Além do salário inicial, os candidatos contaram com adicional de qualificação.

Dessa forma, os , assistentes técnicos que possuam formação superior passam a ter ganhos iniciais de R$2.376,00.

Já os aprovados de nível superior que possuíam especialização, a remuneração inicial passou para R$4.576,80 no caso de analista e R$5.953,50 no caso de especialista.

Por fim, houve a possibilidade de contratações adicionais ao longo da validade da seleção, uma vez que a Lei 6.852/14 criou 70 vagas na estrutura da autarquia.

[ps2id id=’Sobre a Agetransp RJ’ target=”/]Sobre a Agetransp RJ

A Agetransp RJ (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro) foi criada em 6 de junho de 2005 pela Lei Estadual 4.555/2005.

O órgão é uma autarquia que tem por finalidade exercer o poder regulatório, acompanhando, controlando e fiscalizando as concessões e permissões de serviços públicos concedidos por estes meios de transporte.

A lei que a criou, extinguiu a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos (ASEP RJ), sendo que a Agetransp foi criada como uma autarquia especial da administração indireta, com plena autonomia administrativa, técnica e financeira.

Quais são seus princípios fundamentais?

• Prestação pelos concessionários de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, tanto qualitativa quanto quantitativamente;
• A existência de regras claras, inclusive sob o ponto de vista tarifário, com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos;
• Estabilidade nas relações envolvendo o poder concedente, concessionários e usuários, no interesse de todas as partes envolvidas;
• Proteção dos usuários contra práticas abusivas e monopolistas;
• A expansão dos sistemas, o atendimento abrangente da população, a otimização ao uso dos bens coletivos e a modernização e aperfeiçoamento dos serviços prestados;
• A modicidade das tarifas para os usuários; e
• Equidade no tratamento dispensado aos usuários, às diversas entidades reguladas e demais instituições envolvidas na prestação ou regulação dos transportes, permitidos ou concedidos.

O quadro de pessoal da Agência é composto por servidores concursados e comissionados e funcionários cedidos de outros órgãos, como a Central Logística e a RioTrilhos.