Atenção, concurseiros do Rio de janeiro! O concurso Agetransp RJ está com a comissão organizadora formada!
O certame poderá ser publicado em breve com vagas de níveis médio e superior e salários de até R$5.6 mil!
Confira todos os detalhes!
Índice
[ps2id id=’situação’ target=”/]Concurso Agetransp RJ: Situação atual
Uma vez que foi autorizado, está sendo elaborado o segundo concurso da Agetransp RJ (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro).
Assim, no dia 25 de abril, foi publicado no Diário Oficial do Estado, um documento que oficializa a comissão responsável pelo certame.
Conforme a portaria publicada, estes serão os membros que integrarão a comissão:
- Fabiana Rodrigues Gomes;
- Sônia Aparecida Guimarães Biage;
- Renata Lemos Coloneze; e
- Nicolle Cruz e Castro.
Os integrantes da comissão serão responsáveis pela definição e contratação da banca, além de elaborar o termo de referência e demais documentos referentes à fase interna do concurso.
Devido a quantidade de cargos vagos sem ocupação no quadro de servidores, foi imprescindível a determinação da Deliberação nº 1164 à Procuradoria Geral da Agência, a fim da realização do certame.
Nesse sentido, assim que a banca for definida, será possível realizar a assinatura do contrato entre as partes e, então, efetivar a publicação do edital.
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[ps2id id=’cargos’ target=”/]Concurso Agetransp RJ: cargos, vagas e salários
Em setembro de 2022 foi publicado o despacho do governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que autorizou a realização do certame.
Até o momento a informação que se tem é a contida na autorização, que visava o preenchimento de 25 vagas.
Além, disso, tendo em vista a Lei n° 6852 de 30 de junho de 2014 que dispõe a reestruturação do plano de cargos e remunerações, têm-se conhecimento do salário base dos cargos.
Veja abaixo quais são esses cargos, vagas e salários:
Nível médio
- Assistente técnico de regulação (5 vagas)
- Vencimento base inicial de R$2.160,00
Nível superior
- Analista técnico (5 vagas)
- Vencimento base inicial de R$ 4.536,00
- Especialista em regulação (15 vagas)
- Vencimento base inicial de R$ 5.670,00
Segundo o despacho publicado pelo governador em 2022, ainda é possível que sejam ofertadas vagas para cadastro reserva!
[ps2id id=’atribuições’ target=”/]Quais sãs as atribuições dos cargos?
Assistente Técnico de Regulação
- Executar atividades relativas à pesquisa, informática, assistência e administração;
- Dar apoio em assuntos relacionados à administração financeira, material, documentação, informática, comunicação, patrimônio e serviços gerais;
- Executar as medidas propostas em nível superior, que visem a assegurar o cumprimento da legislação das diretrizes e normas relativas aos diversos setores da administração da Agência Reguladora; e
- Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.
Analista Técnico
- Atividades administrativas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da Agência Reguladora, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades;
- Operar a gestão institucional de forma integrada com as estratégias governamentais;
- Executar as atividades que integram a gestão de logística, orçamento, contratos, compras, recursos humanos, custos e outras áreas da Administração Pública; e
- Realizar monitoramento, avaliação e controle operacional das atividades desenvolvidas.
Especialista em Regulação:
- Inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos e de exploração dos mercados regulados;
- Implementação de políticas e realização de estudos e pesquisas das respectivas atividades do ambiente regulado;
- Formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação;
- Elaboração de normas para regulação do mercado; e
- Planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade.
[ps2id id=’Último concurso’ target=”/]Último concurso Agetransp RJ
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes do Rio de Janeiro (Agetransp – RJ) realizou o seu primeiro concurso público em 2016, após uma tentativa de realização, em 2015, que foi suspensa devido à crise econômica no estado.
A autorização para realização do primeiro certame foi dada pelo então governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.
Cargos, vagas e salários
Nesse certame foram ofertadas 35 vagas, sendo:
Nível médio
- Assistente Técnico de Regulação: 15 vagas
- Salário inicial: R$2.160
Nível superior: 20 vagas
- Analista Técnico
- Salário inicial: R$4.536
- Especialista em Regulação
- Salário inicial: R$5.670
Além do salário inicial, os candidatos contaram com adicional de qualificação.
Dessa forma, os , assistentes técnicos que possuam formação superior passam a ter ganhos iniciais de R$2.376,00.
Já os aprovados de nível superior que possuíam especialização, a remuneração inicial passou para R$4.576,80 no caso de analista e R$5.953,50 no caso de especialista.
Por fim, houve a possibilidade de contratações adicionais ao longo da validade da seleção, uma vez que a Lei 6.852/14 criou 70 vagas na estrutura da autarquia.
[ps2id id=’Sobre a Agetransp RJ’ target=”/]Sobre a Agetransp RJ
A Agetransp RJ (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro) foi criada em 6 de junho de 2005 pela Lei Estadual 4.555/2005.
O órgão é uma autarquia que tem por finalidade exercer o poder regulatório, acompanhando, controlando e fiscalizando as concessões e permissões de serviços públicos concedidos por estes meios de transporte.
A lei que a criou, extinguiu a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos (ASEP RJ), sendo que a Agetransp foi criada como uma autarquia especial da administração indireta, com plena autonomia administrativa, técnica e financeira.
Quais são seus princípios fundamentais?
- Prestação pelos concessionários de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, tanto qualitativa quanto quantitativamente;
- A existência de regras claras, inclusive sob o ponto de vista tarifário, com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos;
- Estabilidade nas relações envolvendo o poder concedente, concessionários e usuários, no interesse de todas as partes envolvidas;
- Proteção dos usuários contra práticas abusivas e monopolistas;
- A expansão dos sistemas, o atendimento abrangente da população, a otimização ao uso dos bens coletivos e a modernização e aperfeiçoamento dos serviços prestados;
- A modicidade das tarifas para os usuários; e
- Equidade no tratamento dispensado aos usuários, às diversas entidades reguladas e demais instituições envolvidas na prestação ou regulação dos transportes, permitidos ou concedidos.
O quadro de pessoal da Agência é composto por servidores concursados e comissionados e funcionários cedidos de outros órgãos, como a Central Logística e a RioTrilhos.
