Concurso Anatel: Edital publicado. Iniciais de R$ 16,4 mil!

[ps2id id=’inscrições’ target=”/]Como realizar a inscrição do concurso Anatel?

As inscrições para o concurso da Anatel devem ser realizadas no site da banca organizadora, Cebraspe , entre as 10h do dia 26 de janeiro de 2024 e as 18h do dia 26 de fevereiro de 2024.

Para concluir a inscrição, é necessário realizar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$130,00, até o dia 15 de março de 2024.

O certame também contempla a isenção da taxa de inscrição para os seguintes candidatos:

• Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

A solicitação do benefício poderá ser efetuada durante todo o período de inscrição.

• Confira: Mapa de Questões – Língua Portuguesa (Cebraspe) – 2 Mil Questões
• Confira: Mapa de Questões – Informática (Cebraspe)

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[ps2id id=’cargos’ target=”/]Vagas e salários do concurso Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações, está ofertando 50 vagas de nível superior para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações.

As especialidades contempladas pelo certame são:

• Ciências Contábeis (03)
• Ciências de Dados (15)
• Direito (08)
• Economia (04)
• Engenharia (10)
• Geral (10)

Além disso, a lista de aprovados contemplará até 238 candidatos, que poderão ser convocados ao longo do período de validade de 02 anos do certame.

Com uma jornada de trabalho de 40h semanais, os servidores farão jus a um salário inicial de R$ 16.413,35.

Além disso, o cargo conta com auxílio-alimentação no valor de R$ 658,00.

[ps2id id=’requisitos’ target=”/]Requisitos para ingresso na Anatel

Aa exigências básicas para investidura no cargo do edital Anatel são: 

• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/especialidade;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse; e
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/especialidade.

Além disso, os cargos possuem os seguintes requisitos específicos: 

• Ciências Contábeis
  • diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
• Ciências de Dados
  • diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
• Direito
  • diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
• Economia
  • diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Ciências Econômicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
• Engenharia
  • diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia de Redes de Comunicação, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica ou Engenharia de Telecomunicações, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
• Geral
  • diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

[ps2id id=’etapas’ target=”/]Quais as etapas de seleção do concurso Anatel?

O concurso Anatel será realizado nas seguintes fases:

• 1ª etapa
  • Provas objetivas e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Avaliação de títulos, de caráter classificatório;
• 2ª etapa
  • Curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório.

As provas objetivas e discursivas serão realizadas no dia 26 de maio de 2024, nas capitais dos 26 estados da Federação e no Distrito Federal, com duração de 5 horas.

Confira mais detalhes a seguir!

Provas Objetivas

A prova objetiva será composta por 120 questões de “certo” ou “errado”, distribuídas entre as seguintes disciplinas:

• Conhecimentos Básicos (50)
  • Língua Portuguesa;
  • Língua Inglesa;
  • Regulação e Agências Reguladoras;
  • Noções de Direito Administrativo;
  • Noções de Direito Constitucional;
  • Atualidades (somente para prova discursiva);
• Conhecimentos Específicos (70)

Em uma escala de 0 à 120 pontos, será considerado reprovado o candidato que:

• obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos;
• obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos; e
• obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

Prova Discursiva

A prova discursiva será composta por duas questões.

A primeira abordará os conhecimentos específicos do cargo/especialidade, em até 30 linhas, avaliada em até 20 pontos. 

Já a segunda tratará sobre o tema de telecomunicações, conectividade e comunicações digitais, em, no máximo, 15 linhas. e valerá 10 pontos. 

Será aprovado na prova discursiva o candidato que obtiver média NFPD ≥ 15,00 pontos.

Avaliação de Títulos

Esta etapa será avaliada em até 10 pontos e serão consideradas as seguintes titulações:

• Doutorado: 03 pontos;
• Mestrado: 02 pontos;
• Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a: 01 ponto; e
• Exercício de atividade autônoma e(ou) profissional na Administração Pública ou na iniciativa privada, em empregos/cargos relacionados ao setor de telecomunicações, nos últimos 10 anos: 0,50 p/ano completo, sem sobreposição de tempo (até 04 pontos).

Curso de Formação

O curso de formação será realizado na cidade de Brasília/DF e terá a carga horária de 140 horas de aulas teóricas.
Ao final, o candidato será avaliado por prova objetiva, composta de 80 questões de “certo” ou “errado”, acerca dos conteúdos ministrados no curso.

Será eliminado do concurso o candidato que:

• não obtiver frequência integral em todas as disciplinas, salvo o máximo de 25% de faltas justificadas dentro da legalidade prevista;
• obtiver nota final no curso de formação inferior ao mínimo de pontos a ser definido no edital de convocação para essa etapa;
• não cumprir as atividades de avaliação do curso de formação;
• não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares e(ou) regimentais.

Tem interesse em se tornar um servidor público? Confira aqui todos os concursos abertos a nível nacional!

[ps2id id=’sobre’ target=”/]Sobre a Anatel

Criada pela Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 16 de julho de 1997), a Agência Nacional de Telecomunicações  foi a primeira agência reguladora a ser instalada no Brasil, em 5 de novembro de 1997.

Conforme estabelece a Lei 9.472/1997, a Anatel é uma entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério das Comunicações. É administrativamente independente e financeiramente autônoma.

Cabe à Anatel adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade.

No rol de atribuições da Agência, destacam-se:

• Implementar, em sua esfera de atribuições, a política nacional de telecomunicações;
• Representar o Brasil nos organismos internacionais de telecomunicações, sob a coordenação do Poder Executivo;
• Administrar o espectro de radiofrequências e o uso de órbitas, expedindo as respectivas normas;
• Expedir ou reconhecer a certificação de produtos, observados os padrões e as normas por ela estabelecidos;
• Compor administrativamente conflitos de interesses entre prestadoras de serviços de telecomunicações;
• Reprimir infrações aos direitos dos usuários;
• Exercer, relativamente às telecomunicações, as competências legais em matéria de controle, prevenção e repressão das infrações da ordem econômica, ressalvadas as pertencentes ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Com sede em Brasília, a Anatel realiza as atividades de fiscalização e mantém contato mais próximo com a sociedade por meio de Gerências Regionais e Unidades Operacionais em todas as capitais brasileiras.

A Agência trabalha com o objetivo de promover o desenvolvimento das telecomunicações do País de modo a dotá-lo de uma moderna e eficiente infraestrutura de telecomunicações, capaz de oferecer à sociedade serviços adequados, diversificados e a preços justos, em todo o território nacional.

Missão

Regular o setor de telecomunicações para contribuir com o desenvolvimento do Brasil.

Visão

Ser reconhecida como instituição de excelência que promove um ambiente favorável para as comunicações no Brasil, em benefício da sociedade brasileira.

Valores

Capacitação Institucional, Segurança Regulatória, Transparência e Participação social.