Concurso ALE RO: Comissão formada. Edital em breve!

O concurso ALE RO (Assembleia Legislativa de Rondônia) está com a comissão formada e iniciará o processo de definição da banca para publicação de novo edital!

A expectativa é de que sejam oferecidas mais de 300 vagas para os níveis médio e superior, com salários que podem chegar a R$18 mil!

Continue com a gente e confira todos os detalhes a seguir!

Quando terá concurso ALE RO?

Em breve! No dia 22 de outubro, foi publicado o ato n°2651/2024 que institui a Comissão de Trabalho Temporária, responsável pela análise das propostas das bancas organizadoras para a realização do concurso da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE RO).

A comissão é composta por Everton José dos Santos Filho, Gilmar Antônio Moccelin Tesser Júnior e Tatiana Nogueira Barros.

O principal objetivo dessa comissão é examinar as propostas de preços enviadas pelas instituições, que já foram submetidas. No entanto, ainda não há uma previsão para o anúncio da empresa vencedora.

É importante ressaltar que o processo de contratação da banca foi reaberto em setembro, após uma suspensão anterior que ocorreu devido à necessidade de adequação do projeto básico do edital. Antes da suspensão, as seguintes bancas apresentaram suas propostas: Instituto AOCP, Fundação Getúlio Vargas e Vunesp.

A comissão organizadora do concurso da Assembleia Legislativa de Rondônia, que já está formada desde abril, se reuniu no dia 15 de agosto para finalizar o projeto básico do novo edital.

Este concurso oferecerá vagas para cargos de níveis médio e superior, com oportunidades para Assistente Técnico Legislativo e Analista Legislativo.

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado estadual Marcelo Cruz, destacou que o novo concurso está alinhado com os compromissos da gestão atual, visando melhorar a qualidade do serviço público e a gestão institucional.

“O fortalecimento do quadro efetivo contribuirá para a continuidade dos serviços e a preservação da memória institucional. Esse concurso público reflete princípios constitucionais e servirá de modelo para outros Poderes Legislativos no país”, afirmou Cruz.

O concurso, conforme anunciado por Marcelo Cruz, deverá oferecer mais de 300 vagas para os níveis médio e superior, com a expectativa de que o edital seja publicado ainda em 2024.

Vale lembrar que a realização do concurso foi planejada desde 2023, uma vez que o último certame, realizado em 2018, teve seu prazo de validade prorrogado até setembro de 2023 devido à pandemia de COVID-19.

Criação de 248 novos cargos

No dia 23 de maio, os deputados de Rondônia aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 75/2024, que cria 248 novos cargos na Assembleia Legislativa estadual.

Desse total, 52 são destinados ao quadro de Analistas, 194 para Assistentes e 2 para Consultores Legislativos.

Com a previsão de um novo concurso para a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE RO) , que ofertará 300 vagas, os cargos recém-criados serão incluídos na seleção.

O texto do projeto ressalta que o impacto orçamentário da criação desses cargos será efetivado apenas em 2025, quando os aprovados assumirem suas funções.

Cargos, vagas e salários do concurso ALE RO

De acordo com a comissão, o concurso ALE RO oferecerá vagas para os seguintes cargos e especialidades:

Nível Médio

• Assistente Técnico Legislativo

Nível Superior

• Analista Legislativo – Área Administrativa
  • Área de Apoio à Advocacia Geral
  • Área de Processo Legislativo
  • Área de Taquigrafia, entre outros.

O salário dos servidores aprovados no concurso da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE RO) é composto por vencimento básico, auxílios, adicionais e gratificações.

Para o cargo de Assistente Técnico Legislativo, o salário inicial é de R$4.752,64, podendo alcançar até R$9.169,31.

Já para o cargo de Analista Legislativo, a remuneração inicial é de R$5.449,72 e pode chegar a R$18.937,64.

Além dos salários, os servidores têm direito a diversos benefícios, como o auxílio-transporte de R$200,00, auxílio-alimentação de R$200,00, auxílio-saúde de R$600,00 e auxílio-creche de R$365,00.

O que faz um Assistente e um Analista na ALE RO?

Confira abaixo quais são as atribuições dos cargos do concurso ALE RO:

Assistente Legislativo

O Assistente Legislativo será responsável por utilizar softwares para processamento de textos e elaboração de planilhas, executar atividades de controle de entrada e saída de materiais, organizar processos e documentos para análise, controlar arquivos e correspondências, e zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais.

Além disso, deverá manter o material físico e digital organizado e atualizado com as tendências tecnológicas da área, desempenhando outras atividades de apoio ao exercício das funções do Poder Legislativo.

Analista Legislativo

O Analista Legislativo terá como funções a elaboração de exposições de motivos, ofícios, pareceres, manuais, relatórios e outros documentos administrativos e legislativos.

Também será responsável por zelar pela conservação dos equipamentos e materiais, manter o material físico e digital organizado e atualizado, realizar a fiscalização técnica de contratos administrativos e atuar em equipe multiprofissional, orientando estagiários e outros profissionais.

Além disso, deverá realizar pesquisas e estudos para aprimorar o desempenho das atividades e desempenhar outras atividades de suporte ao Poder Legislativo.

O que cai na prova do concurso ALE RO?

De acordo com o último concurso ALE RO, os conteúdos básicos cobrados para todos os cargos foram:

Língua Portuguesa

• Leitura, compreensão e interpretação de textos.
• Estruturação do texto e dos parágrafos.
• Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais.
• Significação contextual de palavras e expressões.
• Equivalência e transformação de estruturas.
• Sintaxe: processos de coordenação e subordinação.
• Emprego de tempos e modos verbais.
• Pontuação.
• Estrutura e formação de palavras.
• Funções das classes de palavras.
• Flexão nominal e verbal.
• Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.
• Concordância nominal e verbal.
• Regência nominal e verbal.
• Ortografia oficial.
• Acentuação gráfica.

Raciocínio Lógico Matemático

• Lógica: proposições, valor-verdade negação, conjunção, disjunção, implicação, equivalência, proposições compostas.
• Equivalências lógicas.
• Problemas de raciocínio: deduzir informações de relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas e/ou eventos fictícios dados.
• Diagramas lógicos, tabelas e gráficos.
• Conjuntos e suas operações.
• Números naturais, inteiros, racionais, reais e suas operações.
• Representação na reta.
• Unidades de medida: distância, massa e tempo.
• Representação de pontos no plano cartesiano.
• Álgebra básica: equações, sistemas e problemas do primeiro grau.
• Porcentagem e proporcionalidade direta e inversa.
• Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica.
• Juros.
• Geometria básica: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área.
• Medidas de comprimento, área, volume.
• Princípios de contagem e noção de probabilidade.

Noções de Informática

• Arquitetura básica de computadores.
• Software.
• Windows XP/7 BR.
• MSOffice 2010 BR (Word, Excel, Powerpoint, Access, Outlook).
• Internet.

Legislação Específica

• Constituição Estadual: Título I – Da Organização do Estado: Disposições Preliminares, Da Competência do Estado e da Administração Pública; Título II – Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo.
• Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia: Resolução nº 32, de 21 de agosto de 1990 e suas alterações.
• Estatuto dos Servidores Públicos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas estaduais: Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 e suas alterações.
• Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia: Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013 e suas alterações.
• Estrutura Organizacional Administrativa e o Quadro Gerencial e de Assessoramento da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia: Lei Complementar nº 967, de 10 de janeiro de 2018 e suas alterações.

História de Rondônia

• As bases da ocupação colonial da Amazônia.
• As políticas do Estado português para as regiões dos vales do Guaporé e Madeira.
• A questão das fronteiras entre América Portuguesa e o império hispânico e a criação da Capitania de Mato Grosso.
• A economia colonial nos vales do Guaporé e Madeira: mineração, drogas do sertão, o escravismo, o contrabando e as rotas fluviais. Colonização e povoamento no vale do Madeira e do Guaporé nos séculos XIX e XX.
• O advento da exploração seringueira e a questão das fronteiras.
• As diversas etapas da construção da Ferrovia Madeira Mamoré.
• A Comissão Rondon e a instalação das linhas telegráficas.
• A criação dos Territórios Federais do Guaporé e de Rondônia.
• Os novos surtos de povoamento e a ampliação do extrativismo mineral.
• A implantação do Estado de Rondônia.
• Os projetos de colonização estatais e privados.
• A instalação da rodovia federal BR-364.

Geografia de Rondônia

• Povoamento e ocupação dos Vales do Madeira, Mamoré e Guaporé.
• Colonização ibérica na região.
• A colonização portuguesa no Vale do Guaporé.
• Os séculos XIX e XX e a exploração da borracha, poia e castanha.
• A construção da EFMM e da Linha Telegráfica.
• Território Federal do Guaporé/Rondônia.
• A Rodovia BR-364 e os garimpos.
• A ocupação recente da Amazônia e Rondônia: a colonização agropastoril.
• O Estado de Rondônia, da criação às questões atuais.
• O ambiente amazônico, as estruturas físicas e ambientais da região.
• O Estado de Rondônia: componentes do meio físico e ambiental.
• Populações e ocupação do espaço: processos migratórios; distribuição de renda; indicadores de qualidade de vida; populações tradicionais.
• As divisões regionais. Produção econômica regional.
• As questões socioambientais.

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 Como foi o último concurso ALE RO?

O último concurso ALE RO foi realizado em 2018 e ficou sob organização da FGV (Fundação Getulio Vargas).

À época, foram oferecidas 106 vagas de níveis médio/técnico e superior. Confira as oportunidades:

Nível Médio/Técnico

• Assistente Legislativo
  • Técnico em
    • Contabilidade
    • Desenho de Construção Civil
    • Edificações
    • Eletroeletrônica
    • Logística
    • Informática
    • Produção de Áudio e Vídeo
    • Segurança do Trabalho
    • Tradução e Interpretação de Libras

Nível Superior

• Consultor Legislativo
  • Assessoramento em Orçamentos
  • Assessoramento Legislativo

• Analista Legislativo
  • Administração
  • Arquitetura
  • Assistência Social
  • Biblioteconomia
  • Comunicação Social – Jornalismo
  • Comunicação Social – Relações Públicas
  • Contabilidade
  • Economia
  • Engenharia (diversas especialidades)
  • Estatística
  • Matemática
  • Pedagogia
  • Processo Legislativo
  • Psicologia
  • Redação e Revisão
  • Taquigrafia
  • Tecnologia da Informação (diversas especialidades)

Os salários básicos dos aprovados da época, para jornadas de trabalho de 40 horas semanais, eram de R$3.898,11 para Assistente Legislativa, R$5.238,08 para Analista Legoislativo e de R$11.380,45 para Consultor.

Cabe destacar, ainda, que um segundo edital foi publicado em 2018 com a oferta de 4 vagas imediatas para o cargo de Advogado, com salário de R$18.713,03.

Requisitos

Confira o que era necessário, de acordo com o edital de 2018, para a investidura nos cargos:

• Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses;
• Ter idade mínima de 18 anos completos;
• Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
• Firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade das esferas federal, estadual ou municipal;
• Apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e/ou pensão;
• Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;
• Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade das esferas federal, estadual ou municipal;
• Firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações;
• Ser considerado apto no exame admissional realizado pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia;
• Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Nível Médio ou Nível Superior, dependendo do cargo almejado;
• Não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
• Estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente à sua formação profissional, quando for o caso;
• Estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste;
• Não registrar antecedentes criminais.

Cabe destacar que todos os candidatos a uma das vagas de Assistente Legislativo deveriam ter, além do ensino médio completo, curso técnico ou profissionalizante na área correspondente à especialidade almejada.

Os candidatos a Consultor Legislativo – Assessoramento Legislativo poderiam ter graduação em qualquer curso de nível superior.

Já os concorrentes a Consultor Legislativo – Assessoramento em Orçamentos deveriam ser graduados em Administração, Ciências Contábeis, Direito e/ou Economia.

Etapas e Provas

O último certame da ALE RO contou com as seguintes etapas avaliativas:

• Prova Objetiva (eliminatória e classificatória)
• Prova Discursiva (eliminatória e classificatória, apenas para nível superior)
• Avaliação Prática (eliminatória e classificatória, apenas para Assistente – Técnico em Tradução e Interpretação em Libras e Analista – Taquigrafia)
• Avaliação de Títulos (classificatória, apenas para nível superior)

As provas objetivas foram compostas por questões de conhecimentos gerais e específicos.

As provas para Assistente foram compostas por 70 questões de múltipla escolha, enquanto para os demais cargos foram aplicadas 80 questões.

As questões foram distribuídas da seguinte forma:

Assistente Legislativo

• Língua Portuguesa
• Raciocínio Lógico
• Noções de Informática (exceto a Especialidade Técnico em Informática)
• Legislação Específica
• História e Geografia de Rondônia
• Conhecimentos Específicos

Analista Legislativo

• Língua Portuguesa
• Raciocínio Lógico
• Legislação Específica
• História e Geografia de Rondônia
• Conhecimentos Específicos

Consultor Legislativo – Especialidade Assessoramento Legislativo:

• Língua Portuguesa
• Raciocínio Lógico
• Legislação Específica
• História e Geografia de Rondônia
• Direito Administrativo
• Direito Civil e Direito Processual Civil
• Direito Constitucional
• Direito Penal e Direito Processual Penal
• Direito Tributário
• Direito Ambiental e Direito Agrário
• Direito do Consumidor
• Direito Eleitoral

Consultor Legislativo – Especialidade Assessoramento em Orçamentos:

• Língua Portuguesa
• Raciocínio Lógico
• Legislação Específica
• História e Geografia de Rondônia
• Direito Constitucional e Direito Administrativo
• Direito Tributário
• Contabilidade Geral e Pública
• Auditoria
• Matemática Financeira e Estatística
• Economia
• Administração Financeira e Orçamentária

Os candidatos de nível superior também tiveram que se submeter à prova discursiva.

Aos concorrentes ao cargo de Analista foi aplicada uma questão dissertativa com valor de 20 pontos.

Já para a carreira de Consultor, foi necessário responder a duas questões dissertativas com valor de 10 pontos cada.