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- Concurso Comlurb: AUTORIZADO! 1.000 vagas para Nível Fundamental!
O concurso Comlurb (Companhia de Limpeza Urbana ) no estado do Rio de Janeiro, informou que poderá divulgar o edital no ano de 2020. A realização do certame, depende da questão orçamentária do Estado!
No dia 19 de fevereiro, os vereadores do Rio de Janeiro debateram o Projeto de Lei que prevê a mudança do regime de contratação dos funcionários da Comlurb. A reunião foi realizada a partir das 11 horas, na Câmara, por iniciativa da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
O Projeto de Lei Complementar 146/2019, propõe que 2.400 funcionários da Companhia de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro, hoje celetistas, migrem para o regime estatutário. Segundo a prefeitura, isso pode gerar uma economia de R$ 8 milhões aos cofres públicos, média.
Isso porque, tais funcionários deixarão de contribuir ao INSS e o município não terá que realizar o repasse obrigatório de 8% mensais para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo com o atual presidente da Comlurb, Paulo Gustavo Moraes Mangueira, o objetivo é beneficiar mais de 2.000 empregados que foram contratados até 05 de outubro de 1998. O que, na opinião do presidente, reduzirá os custos trabalhistas.
O Projeto de Lei alterando a contratação dos funcionários da Comlurb para o regime estatutário, está na pauta do dia 03 de março, do Plenário da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. A votação, em primeira discussão, não pode ser mais adiada, uma vez que o prazo venceu no mês de fevereiro.
No dia 27 de fevereiro, os parlamentares tiveram uma sessão para votar o PL. Entretanto, mediante a falta de quórum após o Carnaval, a votação foi adiada para esta semana. A proposição exige maioria absoluta de parlamentares presentes.
O PL deve ser aprovado em duas discussões, com maioria absoluta. Ou seja, 26 vereadores devem ser favoráveis a medida.
Com promessa para o primeiro semestre de 2019, o edital do concurso Comlurb para Garis, no Rio de Janeiro, ainda encontra um obstáculo. A análise dos limites de gastos com os servidores do município impede a abertura do certame, no momento.
No mês de maio, o presidente da Companhia de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro, Tarquínio Almeida, informou que a divulgação do edital era prevista para o mês de junho. Porém, a questão do Lime Prudencial está em análise, dificultando a realização da seleção.
Em entrevista concedida pelo presidente Tarquínio Almeida, foi informado que o concurso não foi aberto em decorrência desse limite de gastos. Segundo Almeida, quando essa questão for solucionada o novo edital poderá ser divulgado.
“O concurso ainda não foi para rua pelo Limite Prudencial da Prefeitura inteira. Assim que essa questão for resolvida, vamos soltar o edital para contratar mais garis para nossa cidade”, afirmou o presidente da companhia.
Desde o ano de 2017, a Prefeitura do Rio de Janeiro, vem ultrapassando o limite prudencial de despesas com pessoal, que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dessa maneira, o município fica proibido de promover ajustes salariais e novos concursos, com exceção da reposição de servidores na Segurança, Saúde e Educação.
Enquanto não existe uma definição sobre a questão orçamentária, a Comlurb adianta os preparativos de um novo concurso para o cargo de Gari.
Assista a análise do Concurso Comlurb:
O presidente da Comlurb, Tarquínio Almeida, informou que o edital do novo concurso para o cargo de Gari, poderá ser divulgado no segundo semestre ou no início do ano que vem.
Segundo Almeida, o certame já foi autorizado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella.
O concurso ofertará até 1.000 vagas, em cadastro reserva, para o cargo de Gari.
No momento o que impede a abertura do novo concurso, é a questão orçamentária, assim que essa situação for resolvida, o documento poderá ser publicado.
O concurso ainda não foi divulgado pelo Limite Prudencial da Prefeitura inteira, assim que essa questão for solucionada, será publicado o edital para a contratação de mais garis para a cidade.
Tarquínio Almeida afirmou, também, que os preparativos para abertura do certame já estão adiantados. De acordo com ele, o processo está aberto e o edital está desenvolvido.
A companhia não tem novo concurso para o cargo de Gari desde o ano de 2014, quando na ocasião foram ofertadas 100 vagas para homens e mulheres. O certame foi composto por provas objetivas, com questões de Língua Portuguesa (20) e prova de capacidade física.
O novo concurso Comlurb, pretende formar um banco de até 1.000 garis, eles serão convocados conforme a necessidade.
O candidato que tiver interesse no novo certame, deverá ter concluído o ensino fundamental até o 5° ano (antiga 4ª série primária).
O salário para o cargo deverá ter o valor de R$ 2.794,50, composto pelo salário base de R$ 1.489,07, auxílio-alimentação de R$ 709,80 e gratificação de insalubridade no valor de R$ 595,63.
Segundo informações do presidente da companhia, a reposição dos garis será maio em algumas áreas, principalmente na Zona Oeste, em bairro como Campo Grande e Sepetiba. Na Zona Norte, também terá algumas gerências que já tem um déficit em função das pessoas que vão se aposentando e saindo da empresa.
O concurso já foi autorizado, o único entrave é o Limite Prudencial e que afeta toda a prefeitura, segundo o presidente da Comlurb.
O cargo de Gari da empresa Comlurb tem como atribuições coletar os resíduos sólidos urbanos domiciliares em residências, hospitais, farmácias, estabelecimentos comerciais, industriais ou de qualquer natureza, efetuar serviços de capina, roçada manual ou mecânica, remoção de resíduos, utilizando ferramental e equipamentos específicos de acordo com a natureza do serviço e/ou operação, Proceder à limpeza de ralos, valetas e demais elementos que compõem o sistema de drenagem de superfície de logradouros e áreas públicas do Município, Auxiliar a descarga de resíduos sólidos urbanos nas estações de transferências, aterros, fornos de incineração e outros locais de transferência, intermediários ou de destino final, Auxiliar a varrição mecânica dos logradouros, coletando resíduos de maior porte que dificultem a operação dos equipamentos, Executar serviços de limpeza geral e remoção de resíduos sólidos urbanos em todos os locais da área de atuação da Companhia, Realizar transporte, remoção, arrumação e acondicionamento de materiais, máquinas e cargas em geral, dentro das áreas de atuação da Companhia, Conservar e zelar pelos equipamentos, ferramentas, acessórios e demais bens sob sua responsabilidade direta ou indireta, entre outras funções.
O último concurso Comlurb teve seu edital publicado no ano de 2014, na ocasião foram ofertadas 100 vagas, mais formação de cadastro reserva, para o cargo de Gari.
Para ter concorrido uma das vagas ofertadas, foi necessário o candidato ter o ensino fundamental incompleto (ter concluído o 5° ano do Ensino Fundamental).
O salário teve o valor de R$ 1.100,00, incluído o repouso semanal remunerado, além de tíquete alimentação ou refeição no valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais), vale transporte, plano de saúde e plano odontológico, conforme legislação em vigor e Acordo Coletivo da categoria. Dependendo das condições previstas em lei, o trabalhador poderia perceber adicional referente às condições de insalubridade.
A jornadas de trabalho foi de 44 horas semanais. A taxa de inscrição teve o valor fixo de R$ 25,00.
A banca organizadora responsável pela execução do certame, foi o IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação).
Os candidatos aprovados no concurso, só foram contratados se atendiam todas as exigências a seguir:
– Ser brasileiro nato ou naturalizado e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos, na forma do art. 13 do Decreto Federal Nº. 70.436, de 18 de abril de 1972;
– Estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;
– Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
– Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até o último dia de inscrição;
– Não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo;
– Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público;
– Ter sido aprovado e classificado, na forma estabelecida neste Edital;
– Apresentar todos os documentos que se fizerem necessários por ocasião da Identificação;
– Não será investido no cargo o candidato que, na condição de ex-servidor, tenha nos últimos cinco anos sido demitido de cargo público municipal, tido sua aposentadoria cassada por danos ao serviço público ou tido contrato de trabalho com esta Municipalidade rescindido por justa causa, conforme o disposto no Decreto Municipal n.º 17.930/1999;
– Possuir a escolaridade exigida para o cargo até a data da Identificação;
– Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, que será comprovada através de exames médicos e psicológicos.
A avaliação dos candidatos foi mediante duas etapas, sendo elas:
1ª etapa: Prova Objetiva de Língua Portuguesa – Eliminatória e Classificatória;
2ª etapa: Prova de Capacitação Física – Eliminatória e Classificatória:
a) Flexão de cotovelos sobre solo;
b) Flexão Abdominal;
c) Teste de Shuttle Run;
d) Corrida de 12 minutos.
A Prova Objetiva de Múltipla Escolha foi composta de 20 (vinte) questões de Língua Portuguesa, sendo que cada questão conteve 4 (quatro) alternativas, com uma única resposta correta.
A reunião realizada na Câmara, teve como foco o Projeto de Lei que prevê a transformação das contratações dos Garis no concurso Comlurb.
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