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- Concurso CRMV AP: EDITAL PUBLICADO com 70 vagas para o nível médio!
Foi publicado o edital do novo concurso CRMV AP (Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amapá). As oportunidades são para cargos de nível médio, com salários de R$ 1,7 mil, mais benefícios.
As inscrições do concurso CRMV AP foram prorrogadas, agora os interessados no certame do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amapá têm até o dia 19 de outubro de 2020, para confirmar a participação.
As inscrições estão abertas das 10 horas do dia 27 de julho até às 23h59min do dia 19 de outubro de 2020.
Para se inscrever, o candidato deverá acessar o site da banca organizadora, Instituto Quadrix .
A taxa de inscrição tem o valor fixo de R$ 50,00.
O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 20 de outubro de 2020.
O certame oferta 70 vagas, sendo 03 vagas de caráter imediato e 67 vagas para formação de cadastro reserva, no nível médio. As oportunidades são para os seguintes cargos:
♦ Nível Médio: Agente Administrativo (1+ 29CR), Agente de Fiscalização (2+ 38CR).
Os salários para ambos os cargos têm o valor de R$ 1.780,00, com jornadas de trabalho de 30 horas semanais. Os candidatos aprovados serão lotados na cidade de Macapá/AP.
O CRMV-AP oferecerá aos candidatos admitidos por meio do concurso público , desde que preenchidos os requisitos legais, os seguintes benefícios:
a) Vale Alimentação, no valor de R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais) por mês;
b) Plano de Cargos e Salários;
c) Vale transporte, conforme legislação.
Em caso de admissão, os candidatos contratados receberão, além da remuneração base, os benefícios que estiverem em vigor na época da admissão ou readmissão, desde que preenchidos os requisitos legais e as regras estabelecidas em Normas Internas.
Os candidatos do concurso CRMV AP serão avaliados apenas por uma etapa, sendo uma prova objetiva. O exame, antes agendado para o mês de outubro, seria realizado no turno da tarde.
Agora, a prova terá uma nova data para ser aplicada, a avaliação terá três horas e meia de duração e contará com 120 questões, sendo elas de: Conhecimentos Básicos (40 questões), Conhecimentos Complementares (30 questões) e Conhecimentos Específicos (50 questões).
Cada área de conhecimento será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o comando a que se refere o item. Haverá, no cartão-resposta, para cada item, duas áreas de marcação: a área designada com a letra C, que deverá ser preenchida pelo candidato caso julgue o item CERTO, e a área designada com a letra E, que deverá ser preenchida pelo candidato caso julgue o item ERRADO.
A nota em cada item da prova objetiva será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,50 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).
Será aprovado na prova objetiva o candidato que, cumulativamente:
a) obtiver nota igual ou superior a 16,00 pontos na área de Conhecimentos Básicos;
b) obtiver nota igual ou superior a 10,00 pontos na área de Conhecimentos Complementares;
c) obtiver nota igual ou superior a 17,00 pontos na área de Conhecimentos Específicos.
O conteúdo programático da prova irá constar as seguintes disciplinas:
– Conhecimentos Básicos: 40 questões;
– Conhecimentos Complementares: 30 questões;
– Conhecimentos Específicos: 50 questões.
O prazo de validade do concurso público é de 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, 1 (uma) única vez, por igual período, por conveniência administrativa.
– Conhecer e cumprir as determinações deste edital e ter sido aprovado e classificado no concurso público , dentro do número de vagas;
– Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição da República Federativa do Brasil;
– Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da contratação;
– Apresentar, quando da convocação, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o exercício do cargo, bem como outros documentos que se fizerem necessários à época da contratação;
– Estar em dia com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos;
– Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;
– Apresentar declaração de que não acumula cargo ou função pública, ou proventos de inatividade, ressalvadas as possibilidades de acumulação lícita previstas no inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal;
– Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições correspondentes ao cargo;
– Não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade das esferas federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
a) Requisitos: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
b) Descrição sumária das atividades e atribuições: Planejar, executar, supervisionar e controlar. Executar trabalhos de nível médio, relacionados com a administração em geral e com a aplicação da Legislação Profissional; redigir correspondência em geral, de ordem; auxiliar a Diretoria na realização de suas tarefas, incluindo as que envolvam a legislação profissional; providenciar a circulação de despachos e determinações proferidas em processos administrativos; controlar o protocolo de documentos; atender empresários, profissionais e público, prestando informações e solucionando os problemas rotineiros e da legislação profissional; encaminhar aos órgãos competentes, documentos e processos para análises e decisões; elaborar relatórios, mapas e quadros demonstrativos dos trabalhos administrativos desenvolvidos nos setores; executar tarefas similares, quando solicitado; participar de comissões, congressos, cursos, seminários, palestra e outros; Executar outras tarefas de apoio administrativo ou logístico; Cumprir o que estabelecem as Leis e Resoluções do CFMV, Portarias, Estatuto, Resoluções e Regimento Interno do CRMV/AP.
a) Requisitos: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no mínimo categoria “B”, conforme arts. 143 e 147 do Código Nacional de Trânsito e Resoluções 168/2004e 285/2008, do CONTRAN, com pontuação que permita, nos termos da legislação de trânsito, o pleno exercício do direito de dirigir. Disponibilidade para viagens para todo do Estado do Amapá. Os candidatos não poderão estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH ou pena decorrente de crime de trânsito.
b) Descrição sumária das atividades e atribuições: Dirigir o veículo do CRMV-AP, observando sua manutenção, promover a fiscalização na capital e municípios do interior do Estado do Amapá, em rotas pré-definidas pela Diretoria, verificando a regularidade do exercício profissional por pessoas físicas e o exercício de atividade econômica de pessoas jurídicas na área da Medicina Veterinária e Zootecnia, em observância à legislação em vigor e às normas emanadas pelo CFMV e CRMV/AP; Apurar denúncias e outras irregularidades; Preparar relatório de viagens e serviços, bem como qualquer ocorrência relacionada às atividades de fiscalização realizadas, registrando todas as informações referentes à situação, encaminhando ao Coordenador do Departamento ou Chefia Imediata no prazo previamente estipulado de no máximo 5 dias úteis após a realização do serviço; Preencher e acompanhar todos os instrumentos legais provenientes do ato de fiscalizar; Verificar se o Responsável Técnico está devidamente inscrito no CRMV/AP, fiscalizando suas atividades nos estabelecimentos; Registrar e manter atualizadas as informações e documentos relativos às pessoas físicas e jurídicas fiscalizadas; Diligenciar em operações extraordinárias de fiscalização conjunta ou integrada com órgãos da administração pública, para cumprimento da legislação em vigor, podendo inclusive viajar em horários não convencionais para realizar fiscalização, conforme legislação vigente; Redigir ofícios, memorandos, relatórios e outros trabalhos administrativos da área de fiscalização, providenciando o encaminhamento ao interessado; Executar outras tarefas de apoio administrativo e/ou logístico; Cumprir o que estabelecem as Leis e Resoluções do CFMV, Portarias, Estatuto, Resoluções e Regimento Interno do CRMV/AP.
Em 1933, através do Decreto nº 23.133, do então Presidente da República Getúlio Vargas, surge a primeira regulamentação da Medicina Veterinária no Brasil. O decreto representou um grande marco na evolução da profissão no Brasil. Por mais de três décadas, foi ele que estabeleceu as condições e os campos de atuação para o exercício da Medicina Veterinária. Por esse motivo, a data de publicação do Decreto 23.133, 9 de setembro, foi escolhida para comemorar o Dia do Médico Veterinário no Brasil.
O decreto estabeleceu a obrigatoriedade do registro do diploma, o que começou a ser feito, a partir de 1940, pela Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário do Ministério da Agricultura, órgão igualmente responsável pela fiscalização do exercício profissional.
Em 23 de outubro de 1968 era sancionada a Lei nº 5.517, de autoria do então deputado federal Sadi Coube Bogado, que regulamentava o exercício da Medicina Veterinária e criava os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, conhecido hoje como Sistema CFMV/CRMVs. Dois meses depois, era instituída a profissão de Zootecnista (Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968), que também passava a ser regulamentada e fiscalizada por esses Conselhos.
A primeira diretoria do Conselho Federal de Medicina Veterinária foi empossada em 1969, constituída exclusivamente por médicos veterinários. Era composta por Ivo Toturella, na presidência, e Stoessel Guimarães Alves como vice-presidente. O primeiro secretário-geral foi Hélio Lobato Valle e o tesoureiro Raimundo Cardoso Nogueira.
Promover o bem-estar da sociedade, disciplinando o exercício das profissões de médico veterinário e zootecnista, por meio da normatização, fiscalização, orientação, valorização profissional e organização das classes, diretamente ou por intermédio dos CRMVs.
Ser reconhecido nacionalmente como uma instituição capaz de prestar serviços de excelência, em atendimento às expectativas da sociedade, no âmbito da Medicina Veterinária e da Zootecnia.
– Efetividade;
– Justiça;
– Bem-estar único;
– Comprometimento;
– Saúde Única;
– Cooperação;
– Inovação.
De acordo com a legislação em vigor são atribuições dos CRMV’s (Art. 25 – Decreto 64.704, de 17.06.69):
a) organizar o seu regimento interno, submetendo-o à aprovação do CFMV;
b) inscrever os profissionais residentes que exerçam a profissão em sua jurisdição e expedir as respectivas carteiras de identidade profissional;
c) examinar as reclamações e representações, escritas e devidamente assinadas, acerca dos serviços de registro e das infrações a este regulamento;
d) solicitar ao CFMV as medidas necessárias ao melhor rendimento das tarefas sob sua alçada e sugerir-lhe providências junto às autoridades competentes para a alteração que julgar conveniente na Lei nº 5.517/68, principalmente as que visem a melhorar a regulamentação do exercício da profissão de médico veterinário;
e) fiscalizar o exercício da profissão, punido os seus infratores, bem como representando às autoridades competentes acerca de fatos que apurar e cuja solução não seja de sua alçada;
f) funcionar como Tribunal de Honra dos profissionais, zelando pelo prestígio e bom nome da profissão;
g) aplicar as sanções disciplinares, estabelecidas nesta Lei;
h) promover perante o juízo da Fazenda Pública e mediantes processo de executivo fiscal, a cobrança das Penalidades previstas para a execução da presente Lei;
i) contratar pessoal administrativo necessário ao funcionamento do Conselho;
j) apresentar ao Conselho Federal os delegados para a reunião a que se refere o art. 19 deste Regulamento.
O último concurso CRMV AP teve seu edital divulgado no ano de 2008. Na ocasião, foram ofertadas 49 vagas, sendo 17 vagas para o cargo de Agente Administrativo, 16 vagas para a função de Agente Fiscal e 16 vagas para a carreira de Auxiliar de Serviços Gerais. Os dois primeiros exigiam o nível médio, e o último o nível fundamental.
Os salários variaram de R$ 415,00 a R$ 1.050,00, as jornadas de trabalho eram de 40 horas semanais.
A avaliação dos candidatos foi por meio de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, tendo duração de 3 horas, sendo composta por 40 questões de múltipla escolha, englobando as seguintes disciplinas:
– Língua Portuguesa: 10 questões;
– Matemática: 10 questões;
– Conhecimentos de Informática: 10 questões;
– Conhecimentos Específicos: 10 questões.
– Língua Portuguesa: 20 questões;
– Matemática: 20 questões.
Foi considerado aprovado, o candidato que satisfizesse, simultaneamente, às duas condições seguintes:
a) obtivesse um mínimo de 50% do total de pontos da Prova Objetiva;
b) obtivesse como número representativo da ordem de sua classificação um número menor ou igual ao número de vagas total fixado para o cargo a que concorria.
As inscrições do concurso CRMV AP foram prorrogadas até o mês de outubro. Edital oferta vagas para cargos de nível médio!
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