Concurso CRO DF – Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal

Saiu o edital do novo concurso CRO DF (Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal)! São 9 vagas para cargos de nível superior de escolaridade, com salários de até R$ 5,1 mil.

Como fazer a inscrição no concurso CRO DF?

As inscrições estarão disponíveis das 10 horas do dia 28 de novembro de 2019 até às 23h59min do dia 13 de janeiro de 2020. Os interessados deverão se inscrever por meio do site da banca organizadora, o Instituto Quadrix . O valor da taxa de inscrição é único: R$ 55,00.

O prazo de vencimento do boleto é o dia 14 de janeiro de 2020.

Quem pode fazer o concurso CRO DF?

As oportunidades são as seguintes:

• Fiscal I

O salário tem o valor de R$ 3.500,00 podendo chegar a R$ 5.165,30, com os seguintes benefícios:

• Auxílio Refeição: R$ 24,15 por dia trabalhado;
• Auxílio Alimentação: R$ 651,00 por mês;
• Auxílio Saúde: verba de natureza indenizatória que não integra a remuneração para todos os efeitos legais, concedido aos servidores do CRO-DF que declararem, e posteriormente comprovarem, a contratação particular de plano ou seguro de assistência saúde, com cobertura médica e odontológica;
• Auxílio Transporte;
• Auxílio Creche: R$ 483,00 para os servidores que tenham filhos na faixa etária compreendida desde o nascimento até completar 07 (sete) anos de idade, um único auxílio-creche, independentemente do número de filhos, em pecúnia;
• Auxílio Educação: mediante comprovação de matrícula e frequência, dos cursos técnicos, de graduação, de pós-graduação, de especialização ou cursos profissionalizantes, podendo ser pago pelo CRO-DF até 50% (cinquenta por cento) do valor do curso para todos os servidores independente dos salários.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

O que faz um Fiscal I do CRO DF?

• Fiscalizar a aplicação dos preceitos éticos odontológicos no exercício da Odontologia;
• Fiscalizar o exercício profissional de pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, em atividades desenvolvidas por cirurgiões-dentistas e categorias auxiliares, de acordo com o estabelecido na Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, Resolução CFO-63/2005, e no Código de Ética Odontológica, Resolução CFO-118/2012, na jurisdição do CRODF;
• Emitir notificação, relatórios, bem como lavrar auto de infração e termo de visita;
• Realizar, acompanhar e dar suporte nas ações conjuntas de fiscalização do CRO-DF sempre que solicitado ou autorizado pelas autoridades competentes;
• Executar levantamentos, conferências, análises, transcrições de dados, exames de documentos e processos, preenchimento de controles, minutando textos, informações em processos e documentos, apoiando as atividades desenvolvidas pelo CRO-DF;
• Instruir e informar processos e documentos referentes à fiscalização de profissionais e empresas, de autos de infração, denúncias, e em documentos relativos aos procedimentos administrativos;
• Participar de reuniões e audiências que envolvam assuntos relacionados com suas atividades, sempre que solicitado;
• Participar de comissões interdisciplinares, quando necessário ou designado pelo Plenário, Diretoria ou Presidência do CRO-DF;
• Elaborar relatórios das atividades desenvolvidas pelo Setor de Fiscalização;
• Atender e orientar o público em geral e os profissionais que procurem o Conselho nas questões relacionadas à fiscalização e aos procedimentos éticos estabelecidos nos Conselhos de Odontologia;
• Proferir pareceres técnicos;
• Realizar palestras na área de jurisdição do CRO-DF ou fora dela, quando designado;
• Auxiliar o departamento de fiscalização nas rotinas administrativas;
• Conduzir os veículos do CRO-DF no exercício das atividades de fiscalização, ações de promoção à ética profissional, entrega de citações e intimações de procedimentos éticos, bem como outros documentos de interesse do Conselho;
• Realizar outras tarefas que lhe forem cometidas.

Quais são os requisitos para investidura no cargo do concurso CRO DF?

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos;
• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da contratação;
• Apresentar, quando da convocação, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o exercício do cargo, bem como outros documentos que se fizerem necessários à época da contratação;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos;
• Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;
• Apresentar declaração de que não acumula cargo ou função pública, ou proventos de inatividade, ressalvadas as possibilidades de acumulação lícita;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições correspondentes ao cargo;
• Não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade das esferas federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.

Como será a prova do concurso CRO-DF?

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas, previstas para o dia 16 de fevereiro de 2020, na cidade de Brasília (DF).

Haverá ainda Avaliação de Títulos como forma de avaliação.

A estrutura das provas será a seguinte: Conhecimentos Básicos (40 questões), Conhecimentos Complementares (20 questões), Conhecimentos Específicos (60 questões).

Para ser considerado classificado, o candidato precisa alcançar:

• Nota igual ou superior a 16,00 pontos em Conhecimentos Básicos;
• Nota igual ou superior a 6,00 pontos em Conhecimentos Complementares;
• Nota igual ou superior a 21,00 pontos em Conhecimentos Específicos.

Para cada questão em concordância com o gabarito, é creditado 1,00 ponto positivo. Em caso de discordância, o valor é de 0,50 pontos negativos. Para dupla marcação ou não marcação de alternativa, a questão é anulada, sendo atribuído 0,00 pontos.

Confira o conteúdo programático:

Conhecimentos Básicos

• Língua Portuguesa: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Aspectos gerais da redação oficial. 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.4 Adequação do formato do texto ao gênero.
• Noções de Informática: 1 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software, instalação de periféricos. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office, versões 2010, 2013 e 365). 3 Noções de sistema operacional (ambiente Windows, versões 7, 8 e 10). 4 Redes de computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 5 Programas de navegação: Mozilla Firefox e Google Chrome. 6 Programa de correio eletrônico: MS Outlook. 7 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 8 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 9 Segurança da informação: procedimentos de segurança. 10 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 11 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). 12 Procedimentos de backup.
• Atualidades: 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como recursos hídricos, segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.

Conhecimentos Complementares

• Legislação e Ética na Administração Pública: 1 Ética e função pública. 2 Ética no setor público. 3 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 4 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (Processo administrativo). 5 Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011; Decreto nº 7.724/2012.
• Noções de Direito Constitucional: 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos. 3 Administração Pública. 3.1 Disposições gerais, servidores públicos.
• Conhecimentos Específicos: Lei nº 4.324/1964; Decreto de nº 68.704/1971; Código de Ética Odontológica (Resolução CFO de nº 118/2012); Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Resolução CFO de nº 63/2005); Lei que regula o exercício do Cirurgião‐dentista (Lei nº 5.081/1966 combinada com Lei nº 6.215/1975); Lei que regulamenta o exercício do Técnico em Prótese Dentária (Lei nº 6.710/1979); Decreto de nº 87.689/1982; Lei que dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício das profissões (Lei nº 6839/1980); Lei que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal – TSB – e Auxiliar em Saúde Bucal – ASB – (Lei nº 11.889/2008). E todas as atualizações ou substituições das legislações aqui citadas Código de Processo Ético Odontológico (Resolução CFO de nº 59/2004); Resoluções CFO nº 19/2001, nº 20/2001, nº 102/2010; Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); Lei nº 9.656/98 (Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.); Lei nº 9.961/2000 (Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências.); Portaria – PRT nº 453/1998 ANVISA (aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispõe sobre o uso dos raios‐X diagnósticos em todo território nacional e dá outras providências.); Portaria – PRT 344/98 ANVISA (Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.); Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 06/2014 ANVISA (Dispõe sobre a atualização do Anexo I da Portaria 344/1998). Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 06/2015 (Dispõe sobre os agentes clareadores dentais). Norma Regulamentadora NR‐32 (Norma Regulamentadora de segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de assistência à saúde); Noções de direito do trabalho aplicado à Odontologia; Atribuições da Vigilância Sanitária; Bioética aplicada à Odontologia – relação profissional‐paciente e pesquisa científica; Sigilo profissional; Direito penal aplicado à prática odontológica: noções gerais e tipos penais (exercício ilegal, charlatanismo, curandeirismo, estelionato, falsidade ideológica, lesão corporal, omissão de socorro, maus‐tratos, calúnia, injúria difamação, constrangimento ilegal, ameaça, divulgação de segredo, violação do segredo profissional, abuso de incapazes, fraude no comércio, infração de medida sanitária preventiva, omissão de notificação de doença, falsa identidade, violação de sigilo funcional); Responsabilidade profissional em Odontologia nas esferas: penal, civil, administrativa e trabalhista; Responsabilidade objetiva e subjetiva, obrigação de meio e resultado; Auditoria em Odontologia; Documentação odontológica; Documentação odontolegal: autos, laudo e pareceres; Notificação compulsória em Odontologia.