Atenção, concurseiros! O último concurso Depen (Departamento Penitenciário Nacional) foi prorrogado e terá validade até 2026!
O certame ofertou vagas para Agente e Especialista!
Confira todos os detalhes a seguir!
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Índice
[ps2id id=’situação’ target=”/]Concurso Depen prorrogado!
No dia 4 de março, a Secretaria Nacional de Políticas Penais publicou o edital que prorrogou o último concurso do Depen, estendendo sua validade até 26 de maio de 2026.
Confira o documento:
Edital de prorrogação do concurso Depen
O certame, publicado em 2020, originalmente não previa a utilização de cadastro de reserva, já que a oferta de vagas imediatas supriria todo o déficit de servidores.
No entanto, com a prorrogação do prazo de validade por mais dois anos, há indicações de que novas convocações podem ocorrer.
Essa decisão pode favorecer o pedido de convocação de 80 excedentes feito pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, após a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
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[ps2id id=’carreira’ target=”/]Criação da carreira Policial Penal Federal
Além disso, no dia 16 de janeiro, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) formalizou um acordo para a regulamentação da carreira dos Policiais Penais Federais!
Essa decisão foi consolidada durante uma reunião entre representantes do ministério e membros da Federação Nacional dos Policiais Penais Federais (FENAPPF).
Dentre as mudanças implementadas, houve a alteração na nomenclatura do cargo, que passou de Agente Penitenciário para Policial Penal, além de ajustes no nível de escolaridade exigido e no salário.
Segundo Varlei Ferreira Silva, vice-presidente do Sindicato de Policiais Penais Federais do Distrito Federal e diretor da FENAPFF, as mudanças representam apenas o início de transformações.
“Continuaremos em negociação com o governo para poder resolver os outros objetos que não foram resolvidos hoje. Por exemplo, a regulamentação inteira da Polícia Penal Federal (PPF), prevendo a criação do órgão, da estrutura administrativa, das novas atribuições do cargo de policial penal federal. O adicional de fronteira também que é um objeto que foi trazido mas não foi resolvido hoje”, destacou o vice-presidente do Sindicato.
O acordo seguirá para a análise da ministra do Planejamento, Simone Tebet, e posteriormente à Casa Civil, aguardando aprovação presidencial.
Quanto ganha um Policial Penal Federal Depen?
De acordo com as mudanças na carreira da Polícia Penal Federal, o cargo passará a exigir nível superior de escolaridade para ingresso no cargo.
Além disso, o cargo terá um reajuste salarial escalonado, podendo chegar a R$ 20 mil!
Confira:
- 2024
- Salário inicial: R$ 8.160,18
- Salário final: R$ 15.965,69
- 2025
- Salário inicial: R$ 9.012,28
- Salário final: R$ 17.632,85
- 2026
- Salário inicial: R$ 9.100,00
- Salário final: R$ 20.000,00
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[ps2id id=’último’ target=”/]Último concurso Depen
O último concurso do Departamento Penitenciário Nacional foi publicado em 2020, sob organização da Cebraspe.
O certame ofertou 309 vagas de níveis médio e superior para os seguintes cargos:
Nível Médio
- Agente Federal de Execução Penal (294 vagas);
Nível Superior:
- Especialista em Assistência à Execução Penal — Área Enfermagem (9 vagas)
- Médico Clínico (1 vaga)
- Médico Psiquiatra (1 vaga)
- Odontologia (1 vaga)
- Psicologia (1 vaga)
- Serviço Social (1 vaga)
- Terapia Ocupacional (1 vaga).
À época, o salário para o cargo de Agente Federal de Execução Penal era de R$ 6.030,23, enquanto o cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal (todas as áreas) fazia jus a uma remuneração de R$ 5.865,70.
Requisitos
A exigências básicas para investidura no concurso DEPEN foram:
- Ser aprovado no concurso público;
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo pretendido;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- Ser recomendado na fase de investigação social.
Etapas de Seleção
Os candidatos foram avaliados por meio de 02 etapas, sendo elas:
- Primeira Etapa
- Prova Objetiva;
- Prova Discursiva;
- Exame de Aptidão Física;
- Avaliação de Saúde;
- Avaliação Psicológica;
- Investigação Social.
- Segunda Etapa
- Curso de Formação Profissional.
Provas objetivas
As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, foi constituída por 120 questões de certo ou errado, nas seguintes disciplinas:
- Nível Médio
- Conhecimentos Básicos: 30 questões;
- Conhecimentos Específicos: 50 questões;
- Conhecimentos Complementares: 40 questões.
- Nível Superior
- Conhecimentos Básicos: 40 questões;
- Conhecimentos Específicos: 50 questões;
- Conhecimentos Complementares: 30 questões.
Em uma escala de 0 à 120 pontos, foi considerado reprovado o candidato que:
- obteve nota inferior a 6,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos P1;
- obteve nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P2;
- obteve nota inferior a 8,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos complementares P3.
Prova Discursiva
A avaliação da prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, que corresponde a 20 pontos, englobou a produção de uma redação dissertativa com limite de 30 linhas, abordando um tema contemporâneo.
Este exame visou analisar o conhecimento do candidato sobre o tema proposto, sua habilidade de expressão na modalidade escrita e a aplicação adequada das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa.
Cada redação submetida pelos participantes passou por duas etapas de avaliação distintas: uma análise criteriosa do conteúdo abordado e uma avaliação rigorosa do domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa.
Foi aprovado na prova discursiva o candidato que obtiver NPD ≥ 10,00 pontos.
Exame de Aptidão Física
Todos os candidatos aprovados na prova discursiva foram convocados para o exame de aptidão física.
Este exame, de caráter exclusivamente eliminatório e com critérios de pontuação definidos entre o mínimo e o máximo, foi conduzido por profissionais qualificados, previamente autorizados por atestado médico específico.
Seu objetivo principal foi avaliar a capacidade física e orgânica dos candidatos para enfrentar as demandas das atividades físicas planejadas durante o Curso de Formação Profissional (CFP) e desempenhar eficientemente as tarefas inerentes à categoria funcional.
Ao término do exame, cada candidato foi classificado como aprovado ou reprovado, determinando assim sua aptidão para prosseguir no processo seletivo.
Os testes aplicados nos candidatos foram:
- Especialista Federal em Assistência à Execução Penal (todas as áreas)
- Teste de Flexão Abdominal;
- Corrida de 12 minutos.
- Agente Federal de Execução Penal
- Teste de Barra Fixa;
- Teste de Flexão Abdominal;
- Teste de Impulsão Horizontal;
- Corrida de 12 minutos.
[ps2id id=’sobre’ target=”/]Sobre o Depen
O Departamento Penitenciário Nacional é um órgão cuja atuação se dá na área de segurança pública, especificamente na execução penal nacional, e é subordinado ao Ministério da Segurança Pública.
O DEPEN tem as seguintes competências:
- responsável por acompanhar a fiel aplicação das normas de execução penal em todo o Território Nacional;
- inspecionar e fiscalizar periodicamente os estabelecimentos e serviços penais;
- assistir tecnicamente as Unidades Federativas na implementação dos princípios e regras estabelecidos nesta Lei;
- colaborar com as Unidades Federativas mediante convênios, na implantação de estabelecimentos e serviços penais;
- colaborar com as Unidades Federativas para a realização de cursos de formação de pessoal penitenciário e de ensino profissionalizante do condenado e do internado;
- estabelecer, mediante convênios com as unidades federativas, o cadastro nacional das vagas existentes em estabelecimentos locais destinadas ao cumprimento de penas privativas de liberdade aplicadas pela justiça de outra unidade federativa, em especial para presos sujeitos a regime disciplinar; e
- coordenação e supervisão dos estabelecimentos penais e de internamento federais.
O DEPEN também é responsável pela manutenção administrativa-financeira do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP e pela gestão do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN.
