Concurso Detran AM: Edital publicado. Salário de até R$ 5,5 mil!

Atenção, concurseiros! O edital do novo concurso Detran AM (Departamento de Trânsito do Amazonas) foi publicado com a oferta de 183 oportunidades para cargos de níveis médio e superior.

Além disso, as inscrições se iniciam no dia 08 de março, de forma que as provas serão realizadas no mês de maio. Se interessa pelo certame? Então confira todos os detalhes acerca do edital!

Concurso Detran AM: inscrições

Antes de mais nada, é essencial que os concurseiros interessados no concurso Detran AM saibam que poderão realizar sua inscrição entre os dias 08 de março e 06 de abril por meio do site da banca organizadora do certame, o IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação).

Além disso, para efetivar a participação é necessário que os candidatos efetuem, até o dia 07 de abril, o pagamento da taxa de inscrição, cujo valor varia conforme o nível de escolaridade, sendo:

• Nível Médio – R$ 65,00
• Nível Superior – R$ 75,00

Isenção de taxa

É igualmente importante que os candidatos saibam que, entre os dias 08 e 10 de março poderão solicitar a isenção de taxa aqueles que se enquadrem nos perfis a seguir:

• a) Lei Estadual nº 3.088/2006: para todos os trabalhadores de qualquer regime legal, que perfaçam renda
  mensal de até 3 (três) salários‐mínimos e aqueles trabalhadores que se encontrem desempregados;
• b) Lei Estadual nº 4.988/2019: eleitor convocado e nomeado aquele que presta serviços à Justiça Eleitoral,
  tais como o componente de mesa receptora de voto, na condição de presidente de mesa: primeiro ou
  segundo mesário ou secretário, os técnicos de urna e os técnicos de transmissão, incluindo ainda aqueles
  designados para a preparação e montagem de votação;
• c) Lei Promulgada nº 404/2017: doadores de sangue por documento emitido pela entidade coletora ou órgão
  oficial credenciados pela União, pelo Estado ou pelo Município em quantidade mínima de 3 (três) vezes em
  um período de 12 (doze) meses;
• d) Decreto Federal nº 6.593/2008: candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para
  Programas Sociais ‐ CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou
  igual a meio salário‐mínimo nacional).

Vagas, cargos e remunerações

Em suma, o novo concurso do Departamento de Trânsito do Amazonas oferta 183 oportunidades de níveis médio e superior entre diversos cargos. Sendo assim, conheça as carreiras contempladas pelo edital:

Nível Médio

• Técnico Administrativo
• Técnico de Informática
• Técnico Vistoriador

Nível Superior

• Administrador
• Agente de Trânsito
• Analista de Sistema de Informação
• Analista Jurídico
• Arquiteto
• Arquivista
• Assistente Social
• Comunicação Social
• Contador
• Designer
• Economista
• Engenheiro com Especialização em Trânsito
• Estatístico
• Examinador de Trânsito – CNH Categoria AB
• Examinador de Trânsito – CNH Categoria AD
• Examinador de Trânsito – CNH Categoria AE
• Médico com Especialização em Medicina de Tráfego ou Perícia de Trânsito
• Pedagogo
• Perito de Acidente de Trânsito
• Psicólogo com Especialização em Trânsito

Além disso, vale mencionar que 10% do total de oportunidades são reservados para candidatos portadores de deficiência, de forma que 2% são destinados a candidatos com Síndrome de Down.

Ademais, as remunerações iniciais a serem recebidas pelos aprovados no concurso público variam entre R$ 2,3 mil e R$ 5,5 mil, a depender do cargo escolhido.

Lotação das vagas

Além disso, é essencial que os candidatos do concurso Detran AM saibam que os aprovados na seleção serão lotados em qualquer unidade do Departamento, de forma que os municípios disponíveis são:

• Apuí
• Autazes
• Barcelos
• Boca do Acre
• Carauarí
• Careiro Castanho
• Coari
• Eirunepé
• Guajará
• Humaitá
• Iranduba
• Itacoatiara
• Itapiranga
• Juruá
• Lábrea
• Manacapuru
• Manaus
• Manaquiri
• Manicoré
• Maués
• Nova Olinda do Norte
• Novo Airão
• Parintins
• Presidente Figueiredo
• Rio Reto da Eva
• São Gabriel da Cachoeira
• Tabatinga
• Tefé

De acordo com o edital, a quantidades de vagas por município, para a escolha dos candidatos, será disposta pelo DETRAN/AM em até 5 (cinco) dias úteis, após publicação da nomeação dos candidatos classificados dentro do número de vagas.

Quais são os requisitos básicos?

Também é de suma importância que os inscritos no concurso Detran AM saibam que, para a investidura nos cargos, deverão cumprir com os requisitos básicos abaixo:

• ser brasileiro nato ou naturalizado e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto; de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18/04/1972;
• ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de posse, exceto para o cargo de Examinador de Trânsito que precisa ter no mínimo 21 (vinte e um) anos;
• estar quite com as obrigações eleitorais;
• estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
• encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
• não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público;
• não ter sofrido nenhuma condenação em virtude de crime contra a Administração, com trânsito em julgado;
• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, que será comprovada por meio de exames médicos específicos no processo de admissão;
• não receber proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142, conforme teor do Artigo 37, § 10 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98, e nem estar com idade de aposentaria compulsória;
• apresentar certidões fazendárias emitidas pela Secretaria de Estado de Finanças e Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;
• não possuir registro de antecedentes criminais nos últimos 5 (cinco) anos, ficando impedido a nomeação nos casos em que houver ação penal com sentença condenatória transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, garantido o contraditório e a ampla defesa;
• possuir os requisitos exigidos para o cargo que se inscreveu;
• apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;
• ter sido classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e em eventuais retificações;
• firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
• ser aprovado no presente concurso público e possuir os requisitos básicos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2.3 deste Edital;
•  estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão correspondente à sua formação profissional, quando for o caso;
• atender a todas as exigências estabelecidas neste Edital.

Como serão as provas do concurso Detran AM?

É igualmente essencial que os candidatos do concurso Detran AM saibam que serão avaliados por meio de 04 etapas avaliativas, sendo elas:

• Prova Objetiva – para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova Discursiva – para os cargos de Nível Superior, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova de Títulos – para os cargos de Nível Superior, de caráter classificatório; e
• Teste de Aptidão Física (TAF) – somente para o cargo de Agente de Trânsito, de caráter eliminatório.

Prova Objetiva

Primeiramente, é importante mencionar que a Prova Objetiva está prevista para ser realizada no dia 15 de maio de 2022, nas cidades de Manaus, Eirunepé, Humaitá, Parintins, Tabatinga e Tefé.

Além disso, nesse dia os candidatos da seleção deverão responder a 80 questões sobre conteúdos de Conhecimentos Gerais e Específicos. Sendo assim, confira as disciplinas a serem cobradas:

Analista Jurídico

• Língua Portuguesa – 10
• Noções de Informática – 5
• História e Geografia do Amazonas – 5
• Legislação de Trânsito – 20
• Específicos Específicas – 20

Demais cargos

• Língua Portuguesa – 10
• Noções de Informática – 5
• História e Geografia do Amazonas – 5
• Legislação de Trânsito – 10
• Noções de Direito – 10
• Específicos Específicas – 20

Além disso, será considerado como habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 40 (quarenta) pontos nessa avaliação.

Prova Discursiva

Por outro lado, para a Prova Discursiva, a ser realizada na mesma data e horário da Prova Objetiva, será necessário que os candidatos da seleção elaborem uma redação acerca do tema a ser fornecido no momento da avaliação.

Ademais, o texto deverá possuir no mínimo 20 linhas e no máximo 30 linhas, de forma que os critérios de correção serão os seguintes:

• Conhecimento do tema (cobertura dos tópicos apresentados: domínio e interrelação entre os conceitos centrais do tema proposto)
• Habilidade argumentativa (atualização, originalidade e relevância das informações)
• Sequência lógica e de organização do pensamento (introdução, desenvolvimento e considerações finais)
• Coerência e Coesão (pontuação, continuidade e progressão de ideias, uso apropriado de articuladores)
• Morfossintaxe (relação entre as palavras, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, organização e estruturação dos períodos e orações, emprego dos tempos e modos verbais e colocação de pronome)
• Acentuação e ortografia

Teste de Aptidão Física

Além disso, os candidatos ao cargo de Agente de Trânsito aprovados nas Provas Objetivas serão convocados para o TAF, em que serão submetidos aos seguintes exercícios:

• Flexão
• Abdominal
• Corrida

Prova de Títulos

Por fim, vale mencionar que entre os dias 25 e 27 de abril os candidatos do processo seletivo nos cargos de nível superior deverão enviar os documentos aceitos pelo edital para a etapa de Prova de Títulos. Nesse sentido, os documentos aceitos serão os seguintes:

• Diploma de conclusão de curso de Doutorado, devidamente  registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, na área relacionada ao cargo pleiteado.
• Diploma de conclusão de curso de Mestrado, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo
  Ministério da Educação, na área relacionada ao cargo pleiteado.
• Certificado de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas, reconhecido pelo Ministério da Educação, na área relacionada ao cargo pleiteado.

Sobre o Detran AM

A finalidade do Departamento de Trânsito do Amazonas é planejar, coordenar, fiscalizar e executar a Política Estadual de Trânsito. O objetivo principal é preservar a vida e garantir um trânsito seguro. Além disso, a Instituição busca prestar serviços de excelência à população local.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro é atribuição do Detran:

• cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições;
• realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente;
• vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão federal competente;
• estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;
• executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro;
• aplicar as penalidades por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro;
• arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos;
• comunicar ao órgão executivo de trânsito da União a suspensão e a cassação do direito de dirigir e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;
• coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas;
• credenciar órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito, na forma estabelecida em norma do CONTRAN;
• implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;
• promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;
• integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários de condutores de uma para outra unidade da Federação;
• fornecer, aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários municipais, os dados cadastrais dos veículos registrados e dos condutores habilitados, para fins de imposição e notificação de penalidades e de arrecadação de multas nas áreas de suas competências;
• fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais locais;
• articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob coordenação do respectivo Cetran.

Último concurso Detran AM

Por fim, também é válido mencionar que o último concurso do Departamento de Trânsito do Amazonas para efetivos foi realizado em 1995. Entretanto, os aprovados no certame não chegaram a ser contratados.

Nesse sentido, o órgão vem ferindo a norma que indica que a contratação de funcionários deve acontecer mediante concurso público. Sendo assim, ao longo dos últimos anos o Departamento vem contratando servidores celetistas, temporários e estagiários.