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- Concurso DPE RO: Comissão formada. Vagas para níveis médio e superior!
Atenção, concurseiros! Está formada a comissão do novo concurso DPE RO (Defensoria Pública do Estado de Rondônia)!
A expectativa é de que sejam ofertadas vagas de níveis médio e superior, com salários de até R$ 12 mil!
Saiba mais!
No dia 06 de fevereiro, foi publicada no Diário Oficial de Rondônia a Portaria que instituiu a comissão responsável pelo próximo concurso DPE RO!
Os membros nomeados foram:
A comissão terá a responsabilidade de elaborar o projeto básico, realizar o levantamento de cargos e acompanhar todas as etapas do concurso, incluindo sua execução.
Ainda não foram divulgados os cargos e vagas contemplados pelo certame, entretanto as vagas serão destinadas ao Quadro Administrativo da DPE R.
O próximo passo para a publicação do edital será a definição e contratação da banca organizadora, responsável pelo recebimento das inscrições, bem como pela elaboração, aplicação e correção das etapas de seleção.
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De acordo com o Quadro Administrativo da DPE RO, o órgão dispõe das seguintes carreiras e especialidades, de níveis médio e superior:
Nível Médio/Técnico
Nível Superior
Atualmente, após alteração da Lei Complementar nº 1.216/2024, de 05 de Janeiro de 2024, os cargos contam com os seguintes salários:
Confira todos os concursos abertos no Estado de Rondônia!
O último certame da Defensoria Pública do Estado de Rondônia foi publicado em 2022, sob organização do Cebraspe.
À época, foram ofertadas 05 vagas imediatas + CR para o cargo de Defensor Público Substituto.
Os aprovados contaram com um salário inicial de R$ 24.221,17.
Os requisitos básicos para a investidura no cargo foram:
Já as exigências específicas foram:
Os candidatos a uma das vagas de Defensor foram avaliados por meio das seguintes etapas:
Confira mais detalhadamente a estrutura das provas!
Esta etapa foi composta por 25 questões de certo ou errado, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
Avaliada em uma escala de 0 à 100 pontos, foi aprovado o candidato que se enquadrar nos itens a seguir:
Por fim, confira algumas das atribuições do cargo de Defensor:
A Defensoria Pública é uma instituição autônoma, criada pela Constituição de 1988 com o objetivo de garantir o acesso à Justiça para quem não pode pagar pelos serviços de um advogado particular.
Ademais, é uma das carreiras jurídicas previstas na Constituição Federal e, juntamente com a Magistratura, o Ministério Público e as Advocacias Privada e Pública, compõem o Sistema de Justiça.
Deste modo, a Defensoria Pública de Rondônia é essencial à função jurisdicional do Estado e, vale dizer, essencial à própria Justiça como um todo.
Ademais, cabe destacar que, sem a DP, jamais se concretizaria minimamente o dever estatal de propiciar, a todos, acesso à Justiça, como também se esvaziariam consideravelmente os direitos fundamentais previstos pela Constituição, como a ampla defesa e o devido processo legal, pois não teriam como defender esses direitos as pessoas que deles mais necessitam.
Além disso, no atendimento na área criminal, por força do princípio Constitucional da Ampla Defesa, qualquer pessoa poderá ter sua defesa patrocinada pela DP, e, em caso de réus com posses, poderá o Juiz fixar honorários em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.
O concurso DPE RO tem nova comissão organizadora formada. Serão ofertadas vagas para Defensor Público Substituto e o edital pode sair ainda em 2022.
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