Ótima notícia para os concurseiros que desejam ingressar no DPE SP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo): foi publicado mais um edital!
São ofertadas vagas em cadastro reserva para Agente de Defensoria, que exige nível superior de escolaridade e recebe proventos a partir de R$ 7,5 mil.
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Resumo do edital DPE SP
Índice
- Vagas: CR
- Taxa de inscrição: R$ 117,00
- Cargos: Agente de Defensoria
- Escolaridade: Nível Superior
- Faixa de salário: R$ 7.532,39
- Banca: Vunesp
- Abrangência: SP
- Inscrições: 13/04/2023 até 24/05/2023
- Prova: 16/07/2023
- Edital
Continue nesta página e fique por dentro de todos os detalhes!
- Inscrições
- Vagas, cargos e salários
- Requisitos
- Atribuições
- Etapas de seleção
- Último concurso
- Sobre a DPE SP
[ps2id id=’inscricoes’ target=”/]Como fazer a inscrição no concurso DPE SP 2023?
As inscrições já estão abertas e o período se estende até às 23h59 do dia 24 de maio de 2023, devendo ser realizadas por meio do site da Fundação Vunesp, banca organizadora da seleção.
Para que a participação seja homologada, é necessário pagar uma taxa de R$ 117,00.
Terá direito à isenção da taxa os candidatos comprovadamente doadores de sangue.
Por outro lado, haverá possibilidade de redução de 50% do valor para os candidatos que:
- sejam estudantes regularmente matriculados em uma das séries do ensino médio, curso pré-vestibular ou curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação;
- percebam remuneração mensal inferior a dois salários mínimos ou estejam desempregado.
Os benefícios poderão ser solicitados nos dias 13 e 14 de abril de 2023.
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[ps2id id=’vagas-cargo-salario-atribuicoes’ target=”/]Vagas, cargos e salários
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo está ofertando oportunidades de cadastro reserva para a carreira de Agente de Defensoria, que exige nível superior de escolaridade. Confira quais são as especialidades dos cargos:
Além disso, a Defensoria irá adotar a previsão de cotas estipuladas pela Deliberação 400 do Conselho Superior, ou seja:
- 5% do total de vagas, por região de atuação, serão destinadas a candidatos com deficiência, desde que compatível com as atribuições do cargo;
- 30% irão se destinar a candidatos negros e indígenas; e
- 2% serão designadas a pessoas trans.
É importante destacar que os aprovados farão jus ao salário inicial de R$ 7.532,39, para jornada de trabalho de 40h semanais, e 30h para aqueles com formação exigida em Serviço Social e Psicologia.
[ps2id id=’requisitos’ target=”/]O que é preciso para ingressar na Defensoria Pública em SP?
Confira o que é necessário para a investidura no cargo de Analista:
- ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos de nº 70.391/72 e de nº 70.436/72 e da Constituição Federal, artigo 12, parágrafo 1º;
- ter idade mínima de 18 anos;
- estar em dia com as obrigações eleitorais;
- estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do gênero masculino;
- não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
- possuir os documentos comprobatórios da escolaridade exigidos neste Edital e os documentos constantes no item 1.10.3, do Capítulo 01 e do item 20.6, do Capítulo 20, deste Edital;
- ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
Também será exigido, para a investidura no cargo:
Diploma devidamente registrado ou certificado de conclusão de Ensino Superior na área pretendida, por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo Conselho de Classe.
[ps2id id=’atribuições’ target=”/]Atribuições
Caberá ao aprovado no cargo de Agente de Defensoria, desempenhar tarefas compatíveis com a especialidade do cargo, para atendimento das diversas áreas da administração interna e da área-fim da Defensoria Público do Estado de São Paulo, auxiliando na elaboração e execução de estudos, planos e projetos institucionais, a partir de objetivos previamente definidos.
[ps2id id=’etapas-provas’ target=”/]Etapas de seleção
A seleção contará com 3 etapas, que consistirão, por sua vez, na aplicação de:
- Prova objetiva;
- Prova discursiva; e
- Prova de Títulos.
Tanto as provas objetivas quanto as discursivas serão aplicadas no dia 16 de julho de 2023, no município de São Paulo.
Prova Objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, esta etapa contará com 70 questões de múltipla escolha com 5 alternativas, sendo apenas uma alternativa correta, e será elaborada de acordo com o conteúdo programático previsto no edital. Veja como será sua distribuição:
A prova valerá 100 pontos e será considerado aprovado na prova objetiva, o candidato que tiver obtido nota igual ou superior a 50 pontos e não zerar em nenhum dos componentes da prova.
Prova Discursiva
Esta etapa contará com a elaboração de uma redação, de caráter eliminatório e classificatório, que visa avaliar a capacidade do candidato para escrever um texto coeso e coerente sobre um determinado tema, de acordo com a norma padrão da língua portuguesa.
Ela deverá ser realizada durante o período de 4h30, junto à prova objetiva.
A prova de redação também será avaliada em até 100 pontos e será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 pontos.
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Prova de Títulos
A prova de títulos terá caráter exclusivamente classificatório. Confira quais os títulos serão avaliados:
[ps2id id=’ultimo’ target=”/]Último concurso DPE SP
A última seleção da DPE SP ainda está em andamento. As provas foram aplicadas em 19 de março de 2023, sob organização da Fundação Vunesp.
Foram ofertadas oportunidades de formação de cadastro reserva para Oficial de Defensoria Pública, que exige nível médio de escolaridade e recebe proventos iniciais de R$ 4,7 mil, para uma jornada de 40h semanais.
A seleção também contou com etapa única de avaliação, que consistiu na aplicação de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório.
Confira a estrutura dos exames:
- Conhecimentos Gerais – 40 questões
- Língua Portuguesa
- Raciocínio Lógico-Matemático
- Noções de Informática
- Conhecimentos Específicos – 30 questões
- Conhecimentos Jurídicos e Institucionais
Veja, também, o último edital da seleção.
[ps2id id=’sobre-dpe-sp’ target=”/]Sobre a DPE SP
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo é uma instituição permanente cuja função, como expressão e instrumento do regime democrático, é oferecer, às pessoas necessitadas, de forma integral e gratuita, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos.
A Constituição Federal a prevê como órgão de função essencial à Justiça. No Estado de São Paulo, foi criada pela Lei Complementar Estadual n.º 988 de 9 de janeiro de 2006.
Atualmente, há 790 Defensoras e Defensores Públicos no Estado de São Paulo, que trabalham em 66 unidades espalhadas por 43 cidades.
Ademais, o atual Defensor Público-Geral da DPE SP é Florisvaldo Fiorentino Júnior, que tem como competências as seguintes:
- Praticar todos os atos próprios de gestão, editar atos decorrentes da autonomia funcional e administrativa da instituição, bem como elaborar e propor ao Conselho Superior o plano anual de atuação da Defensoria Pública do Estado;
- Dirigir as atividades da Defensoria Pública do Estado e supervisionar sua atuação, sem prejuízo das competências dos demais órgãos superiores;
- Zelar pelo cumprimento dos princípios institucionais da Defensoria Pública do Estado;
- Zelar pelo respeito aos direitos dos necessitados;
- Gerir o Fundo de Assistência Judiciária;
- Integrar, como membro nato, e presidir o Conselho Superior;
- Prover os cargos iniciais da carreira e dos serviços auxiliares, bem como aqueles decorrentes de remoção, promoção, reintegração, aproveitamento e demais formas de provimento derivado, e dar posse e exercício aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado.
Por fim, cabe ressaltar que a Defensoria Pública, apesar de ser uma instituição estadual, não é vinculada ao governo. Sua autonomia é prevista pela Constituição Federal e é uma garantia para que Defensoras e Defensores Públicos possam representar os direitos da população sem qualquer tipo de constrangimento.
