Concurso DPU: Edital em breve. LOA prevê 312 vagas!

Após a Defensoria Pública da União não aderir ao concurso Nacional Unificado, realizado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), a estatal busca a autorização do concurso DPU em 2024.

Inclusive, o Governo Federal sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA 2024) que prevê 132 vagas para autarquia, que serão destinadas ao preenchimento de 91 vagas de criação e 43 vagas para provimento em concurso público.

Se você tem interesse nessa seleção, continue acompanhando e fique por dentro de todos os detalhes!

Concurso DPU pode ofertar 312 vagas

A Defensoria Pública da União não aderiu ao Concurso Nacional Unificado, realizado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos referente (MGI)!

A informação foi confirmada após a divulgação, no site do Governo Federal, da lista final com os nome das instituições que participarão do certame.

Entretanto, o Governo Federal sancionou o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024 que prevê o provimento de 132 vagas no concurso DPU.

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811 novos cargos já tinham sido criados

Em 2022, foi sancionada a Lei 14.377/2022 que dispôs da criação de 811 novos cargos para a Defensoria Pública da União, sendo 410 cargos de Técnico da Defensoria Pública da União, nível médio e 410 cargos de Analista da Defensoria Pública da União, nível superior.

Saiba quais são os salários e requisitos de cada cargo:

Analista da Defensoria Pública da União

Remuneração: R$2.494,49, com reajuste salarial de 6,13% , a partir de 1º de fevereiro de 2025, aumentando para R$2.647,40.

Requisito: diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, facultada a previsão de habilitação específica, definida em resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública da União e expressamente identificada no edital do respectivo concurso público.

Técnico da Defensoria Pública da União

Remuneração: R$1.965,82, com reajuste salarial de 6,13% , a partir de 1º de fevereiro de 2025, aumentando para R$2.086,32.

Requisito: certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente, facultada a previsão de habilitação específica, definida em resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública da União e expressamente identificada no edital do respectivo concurso público.

O que faz um Analista da Defensoria Pública da União?

O Analista da Defensoria Pública da União possui atribuições técnicas, administrativas e de atendimento ao público, de nível superior, tais como planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, assessoramento, estudo, pesquisa, elaboração de laudos e execução de atividades de maior grau de complexidade no âmbito da Defensoria Pública da União.

O que faz um Técnico da Defensoria Pública da União?

Já o Técnico da Defensoria Pública da União possui atribuições técnicas, administrativas e de atendimento ao público, de nível intermediário, correspondentes à execução de atividades de suporte técnico e administrativo de menor complexidade e de apoio às atividades do cargo no âmbito da Defensoria Pública da União.

Cargos vagos DPU

De acordo com o Portal da Transparência da DPU , atualmente, o órgão conta com 80 cargos vagos, sendo:

• nível médio
  • técnico judiciário: 31 vacâncias
    • tecnologia da informação: 5 vacâncias
    • acompanhamento de penas e medidas alternativas: 2 vacâncias

• nível superior 
  • analista judiciário
    • análise de sistemas: 5 vagas
      • análise de processos: 4 vagas
      • arquivologia: 1 vaga
      • serviço social: 4 vagas
      • contabilidade: 4 vagas
      • engenharia civil: 1 vaga
      • oficial de justiça avaliador: 17 vagas
      • pedagogia: 2 vagas
      • psicologia: 4 vagas

Vale ressaltar que de acordo a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), 80% do quadro de pessoal da Defensoria Pública da União são profissionais cedidos de outros órgãos.

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O que estudar para o concurso DPU?

Língua Portuguesa

• Leitura, compreensão e interpretação de textos.
• Estruturação do texto e dos parágrafos.
• Articulação do texto.
• Significação contextual de palavras e expressões.
• Sintaxe: processos de coordenação e subordinação.
• Emprego de tempos e modos verbais.
• Pontuação, estrutura e formação de palavras.
• Funções das classes de palavras.
• Flexão nominal e verbal.
• Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.
• Concordância nominal e verbal.
• Regência nominal e verbal.
• Ocorrência de crase.
• Acentuação gráfica.
• Ortografia oficial.

Noções de Informática

• Sistema operacional Windows XP e Windows 7.
• Microsoft Office: Word 2007, Excel 2007, Power Point 2007 e Microsoft Outlook 2007.
• Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e a correio eletrônico.
• Internet Explorer 8.
• Conceitos básicos de segurança da informação.

Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos

• Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União – RJU) e alterações: disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; vencimento e remuneração; férias; licenças; afastamentos; concessões; tempo de serviço; direito de petição; regime disciplinar (deveres e proibições); acumulação; responsabilidades; penalidades; processo administrativo disciplinar.

Direito Constitucional e Administrativo

• Constituição Federal: conceito, classificações, princípios fundamentais.
• Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos.
• Organização político-administrativa: União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
• Poder legislativo: congresso nacional, câmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores.
• Poder executivo: atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 6 Poder judiciário: disposições gerais, órgãos do poder judiciário.
• Funções essenciais à justiça: Ministério público, advocacia e defensorias públicas.
• Agentes públicos: espécies e classificação, cargo, emprego e função públicos.
• Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia, uso e abuso do poder.
• Licitação: princípios, dispensa e inexigibilidade, modalidades, Lei nº 8.666/1993.
• Controle e responsabilização da administração: controles administrativo, judicial e legislativo, responsabilidade civil do Estado.

Noções de Arquivologia

• Técnicas de organização de arquivos: teoria das três idades, classificações em arquivos, classificações dos arquivos.
• Gerenciamento da informação e gestão de documentos: diagnósticos; arquivos correntes, intermediários; protocolos; avaliação de documentos; arquivos permanentes; diplomática.
• Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem; automação; preservação e conservação de documentos.
• Documentos eletrônicos (digitais): conceitos e definições.

Noções de Gestão de Pessoas

• Gestão de Pessoas: conceitos, importância, relação com os outros sistemas da organização.
• Função da área de Gestão de Pessoas: atribuições e objetivos.
• Políticas e sistemas de informações gerenciais.
• Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho; competência interpessoal; gerenciamento de conflitos; clima e cultura organizacional; formação de grupos operativos, formação de lideranças, conceito de equipe e time.
• Recrutamento e seleção: técnicas e processo decisório.
• Avaliação de desempenho: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens.
• Desenvolvimento e capacitação de pessoal: levantamento de necessidades, planejamento, execução e avaliação.
• Gestão de pessoas baseada em competências.
• Aprendizagem organizacional: educação de adultos, conceito de educação corporativa; educação a distância.

Raciocínio Lógico

• Resolução de problemas.
• Raciocínio lógico-matemático: estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios.
• Deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
• Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
• Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
• Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simbólicas (fórmulas) usando os conectivos e, ou, não, implica.
• Tradução de proposições da linguagem natural para a forma simbólica. Fórmulas e suas tabelas-verdade.
• Equivalências lógicas.
• Leis de De Morgan.
• Argumentos válidos e sofismas.
• Contradições.

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Como foi o último concurso DPU?

O último concurso DPU aconteceu em 2015, sob organziação da Cebraspe, para o provimento de 143 oportunidades de nível médio e superior, que foram distribuídas pelos 26 estados e Distrito Federal, sendo:

• nível médio 
  • Agente Administrativo: 105 vagas

• nível superior
  • analista técnico administrativo: 34 vagas
    • arquivista
    • assistente social
    • bibliotecário
    • sociólogo
    • técnico em assuntos educacionais
• contador: 1 vaga
• economista: 1 vaga
• psicólogo: 1 vaga
• técnico em comunicação social – jornalismo: 1 vaga

Requisitos

Os interessados em uma das oportunidades tiveram que comprovar as seguintes exigências básicas:

• ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
• estar em gozo dos direitos políticos;
• estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• estar quite com as obrigações eleitorais;
• ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• apresentar declaração de bens e valores que constituam o seu patrimônio e, se casado(a), a do cônjuge, com dados até a data da posse;
• providenciar, às suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários à realização do exame médico a que será submetido;
• apresentar, na forma da legislação vigente, declaração de não ter sido, nos últimos cinco anos, demitido ou destituído de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI, da Lei nº 8.112/1990 e suas alterações;
• apresentar, na forma da legislação vigente, declaração de não ter sido, demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI, da Lei nº 8.112/1990 e suas alterações.

Provas e etapas de seleção

O certame atraiu um total de 116.423 inscritos e contou com uma etapa única de seleção, as provas objetivas.

As provas objetivas consistiram em questões de “certo” ou “errado”, sendo 50 questões de conhecimentos básicos e 70 questões de conhecimentos específicos, para cargos de nível médio e 70 questões de conhecimentos básicos e 80 questões de conhecimentos específicos, para cargos de nível superior.

Em uma escala de 0 à 10 pontos, foram reprovados os candidatos que obtiveram nota inferior a 2,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos e nota inferior a 3,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos.

Clique aqui e confira o edital do último concurso DPU!