Concurso EMAP: Edital pode ser divulgado a qualquer momento!

O edital do novo concurso EMAP MA (Empresa Maranhense de Administração Portuária) pode sair a qualquer momento.

A banca do certame já foi definida: trata-se do Cebraspe (Cespe/UnB). A definição saiu no dia 16 de setembro de 2019. Os cargos que serão ofertados no concurso ainda não foram definidos, mas podem abranger os que foram ofertados no último concurso.

Comissão Organizadora formada

A comissão organizadora do concurso foi definida pela Portaria nº 400/2019, com os nomes de:

• Nádia Karoline Serejo de Souza (Coordenadora de Gestão de Pessoas);
• Maria da Graça Abreu Costa (Gerente de Recursos Humanos);
• Rudney da Silva Sousa (Especialista Portuário);
• Michelle Ribeiro de Almeida (Analista Portuário I);
• Jorge Luis Carvalho Nina (Assessor Especial III);
• Fábio Augusto de Souza Lavareda (Coordenador de Relações Trabalhistas).

Vagas concurso EMAP

As vagas do concurso EMAP 2020 ainda não foram definidas. O último concurso ofertou oportunidades de nível médio, no cargo de Assistente Portuário, e de nível superior, com os cargos de Analista Portuário I, Analista Portuário II, Analista Portuário III e Especialista Portuário.

Salários e benefícios EMAP

Os salários ofertados na época eram os seguintes:

• Assistente Portuário: R$ 2.500,00;
• Analista Portuário I: R$ 3.644,00;
• Analista Portuário II: R$ 4.462,00;
• Analista Portuário III: R$ 6.553,00;
• Especialista Portuário: R$ 8.586,00.

Quais os requisitos básicos para investidura no concurso EMAP?

• Ser aprovado no concurso público;
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/área, conforme item 2 deste edital;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• Ter aptidão de saúde para o exercício das atribuições do cargo/área, comprovada mediante exame médico admissional.
• O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo/área, como condição para contratação.

Último concurso EMAP

O último concurso EMAP foi realizado no ano de 2018, com oportunidades para nível médio e superior.

As vagas ofertadas foram:

Nível Médio:

• Assistente Portuário – Área: Administrativa

Nível Superior:

• Analista Portuário I – Área: Enfermagem;
• Analista Portuário I – Área: Administrativa;
• Analista Portuário II – Área: Comunicação;
• Analista Portuário II – Área: Contratos;
• Analista Portuário II – Área: Financeira e Auditoria Interna;
• Analista Portuário II – Área: Planejamento e Controle;
• Analista Portuário II – Área: Tecnologia da Informação;
• Analista Portuário III – Área: Jurídica;
• Especialista Portuário – Área: Arquitetura;
• Especialista Portuário – Área: Engenharia Civil;
• Especialista Portuário – Área: Engenharia Mecânica.

Requisitos dos cargos

Assistente Portuário – Área: Administrativa

• comprovação de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente

Analista Portuário I – Área: Enfermagem;

• comprovação de conclusão de curso de nível superior de Enfermagem, acrescido de certificado de especialização em Enfermagem do Trabalho, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.

Analista Portuário I – Área: Administrativa;

• comprovação de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Analista Portuário II – Área: Comunicação;

• comprovação de conclusão de curso de nível superior em Comunicação Social ou Publicidade, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Analista Portuário II – Área: Contratos;

• comprovação de conclusão de curso de nível superior em Direito ou Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Analista Portuário II – Área: Financeira e Auditoria Interna;

• comprovação de conclusão de curso de nível superior em Ciências Contábeis ou Economia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Analista Portuário II – Área: Planejamento e Controle;

• comprovação de conclusão de curso de nível superior em Administração ou Engenharias, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Analista Portuário II – Área: Tecnologia da Informação;

• comprovação de conclusão de curso de nível superior em Ciências da Computação, Engenharia da Computação ou Tecnologia em Processamento de Dados, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Analista Portuário III – Área: Jurídica;

• comprovação de conclusão de curso de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Especialista Portuário – Área: Arquitetura;

• comprovação de conclusão de curso de nível superior em Arquitetura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.

Especialista Portuário – Área: Engenharia Civil;

• comprovação de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.

Especialista Portuário – Área: Engenharia Mecânica.

• comprovação de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Mecânica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.

Quais eram as atribuições dos cargos ofertados?

Assistente Portuário I – Área: Administrativa

• executar, acompanhar, auxiliar, protocolar e digitar trabalhos que envolvam procedimentos da área de atuação; arquivar documentos em geral; controlar materiais de expediente; atender fornecedores e clientes internos e externos; organizar e controlar processos, bem como outras atribuições afins e correlatas ao cargo de Assistente Administrativo.

Analista Portuário I – Área: Enfermagem;

• elaborar e acompanhar programas de promoção de saúde; avaliar riscos; dar suporte ao médico do trabalho na elaboração do PCMSO; fazer atendimento de primeiros socorros; organizar e manter os prontuários médicos; inspecionar ambientes de trabalho com foco em saúde; auxiliar na implantação/melhoria do sistema de gestão em saúde ocupacional; realizar assistência de enfermagem em todos os aspectos de saúde ocupacional; fiscalizar a aplicação das legislações pertinentes; realizar outras atribuições correlatas ao cargo.

Analista Portuário I – Área: Administrativa;

• planejar, organizar, controlar e assessorar as áreas de atuação nas questões de natureza administrativa, tais como: realização de pesquisa, emissão de pareceres, elaboração de normas e procedimentos, atendimento ao público interno e externo, acompanhamento de trâmites de processos, ações de secretariado, bem como outras atribuições afins e correlatas ao cargo de Analista Portuário I.

Analista Portuário II – Área: Comunicação;

• elaborar planejamento estratégico, propostas, relatórios, produtos e serviços de comunicação; estabelecer relacionamento com a mídia realizando assessoria de imprensa; gerenciar e produzir conteúdo textual e visual para internet, intranet e demais canais de comunicação; administrar a imagem e identidade visual, garantindo o uso adequado da marca da empresa; redigir textos institucionais para  diferentes  públicos  e  canais;  elaborar  campanhas  de  comunicação  interna  e  externa; planejar, coordenar, executar e supervisionar projetos publicitários da empresa; atuar na criação, produção e divulgação de peças e campanhas publicitárias internas e externas; promover a comunicação interna da instituição; bem como outras atribuições afins e correlatas à função.

Analista Portuário II – Área: Contratos;

• promover a formalização de contratos e de aditivos, assegurando a observância das normas legais e regulamentares aplicáveis; analisar e emitir minutas de termos de contratos e de aditivos para formalizar contratações; elaborar ordem de serviço; dar suporte aos fiscais de contrato; conferir a regularidade processual; elaborar e emitir Termo de Referência para cessão de área ou instalação portuária; desenvolver ações de planejamento de curto, médio e longo prazo das receitas de arrendamento e monitorar os contratos celebrados, avaliar estudos de viabilidade técnica, econômica e financeira em função de novos investimentos; elaborar relatórios específicos, fiscalizar os  contratos de arrendamento visando à aderência à legislação e realizar outras atribuições correlatas ao cargo.

Analista Portuário II – Área: Financeira e Auditoria Interna;

• processar os registros contábeis/tributários, garantindo sua conformidade com a legislação e as normas pertinentes e vigentes; efetuar a análise e conciliação das contas e o cumprimento dos prazos legais das obrigações acessórias e prestar suporte aos clientes internos e externos no que tange ao cumprimento das legislações contábeis e tributárias; analisar e executar as rotinas de movimentações e controles financeiros  com  movimentações  de  pagamentos,  aplicações  financeiras, fundo fixo, análise de boletins de navios e armazenamento para aplicação de tabela de tarifas e faturamento, ações de cobrança, análise de credito/risco e emissão de relatórios de controle por meio de procedimentos e práticas homologadas; prestar suporte na elaboração e acompanhamento orçamentário com participação na construção e análise de informações e estudos que tratam do desempenho e avaliação econômico‐financeiros da Empresa; apoiar o processo de controle de disponibilidade financeira e geração de informações gerenciais no orçamento; executar auditorias nos processos administrativos e nas unidades organizacionais e elaborar relatórios de auditoria, identificando aderência à legislação vigente e realizar outras atribuições correlatas ao cargo.

Analista Portuário II – Área: Planejamento e Controle;

• prestar assistência ao processo de manutenção do sistema de Gestão da Qualidade e Produtividade, aplicando as ferramentas apropriadas, assim como monitorando o desempenho; revisar procedimentos que integram o escopo da qualidade com base no Manual da Qualidade da empresa, mantendo a adequação entre o procedimento, normas e práticas determinadas; supervisionar o  plano  de  manutenção  para  garantir a  confiabilidade da infraestrutura e equipamentos; mensurar a eficiência dos serviços por meio de indicadores; acompanhar e controlar contratos vigentes; mensurar a eficiência  dos serviços de manutenção; elaborar relatórios gerenciais sobre serviços e contratos de manutenção; desenvolver análises e estudos referentes à cadeia logística das demandas  comerciais e operacionais, identificando a necessidade de recursos, restrições e interferências, visando segurança e produtividade no planejamento das operações e realizar outras atribuições correlatas ao cargo.

Analista Portuário II – Área: Tecnologia da Informação;

• prestar suporte técnico aos usuários dos recursos de informática; realizar as manutenções preventivas e corretivas nos equipamentos de TI; desenvolver Instalação, configuração e manutenção  de servidores; planejar, configurar e monitorar redes e equipamentos de comunicação; implementar soluções computacionais, garantindo o  alinhamento e atendimento às necessidades dos clientes visando à otimização de tempo e recursos da empresa e realizar outras atribuições correlatas ao cargo.

Analista Portuário III – Área: Jurídica;

• atuar como  advogado  da  empresa  em  qualquer  esfera,  prestar assessoria jurídica às atividades envolvidas nas operações portuárias e arrendamentos, regulação portuária e  aquaviária, representação aos órgãos reguladores da atividade;  participar de audiências; acompanhar processos  junto aos Tribunais; elaborar pareceres jurídicos e peças  processuais; fornecer suporte e acompanhamento aos colaboradores da EMAP  em reuniões para consultoria jurídica; analisar processos licitatórios; assessorar a Empresa junto aos órgãos públicos; elaborar petições e requerimentos e realizar outras atribuições correlatas ao cargo.

Especialista Portuário – Área: Arquitetura;

• elaborar e liberar medições; desenvolver as atividades de elaboração de projetos conceitual, básico e executivo de arquitetura e seus complementos; acompanhar e monitorar os projetos de arquitetura/engenharia; elaborar orçamento de obras e realizar outras atribuições correlatas ao cargo.

Especialista Portuário – Área: Engenharia Civil;

• atuar na fiscalização, implantação e controle de obras; elaborar e monitorar o planejamento de obras; elaborar e liberar medições; desenvolver as atividades de elaboração de projetos conceitual, básico e executivo de Engenharia e seus complementares; acompanhar e monitorar os projetos de engenharia; elaborar orçamento de obras e realizar outras atribuições correlatas ao cargo.

Especialista Portuário – Área: Engenharia Mecânica.

• fiscalizar e acompanhar as atividades de manutenção mecânica, monitorando a realização das manutenções corretivas e preventivas; atuar no planejamento,  fiscalização, implantação e controle de serviços de manutenção; elaborar e liberar medições; desenvolver as atividades de elaboração de projetos conceitual, básico e executivo de manutenção mecânica e seus complementos; elaborar orçamento de serviços de manutenção e realizar outras atribuições correlatas ao cargo.

Provas EMAP 2018

Os candidatos foram avaliados mediante provas objetivas e discursivas, com duração de 4 horas e meia.

A prova foi composta de 120 questões, sendo 50 de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos.

Para ser considerado aprovado, era necessário alcançar o mínimo de:

• Conhecimentos Básicos: 10,00 pontos;
• Conhecimentos Específicos: 21,00 pontos;
• Conjunto das duas frentes: 36,00 pontos.

O conteúdo programático era o seguinte:

• Língua Portuguesa: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos  de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
• Noções de Direito Administrativo: 1 Organização Administrativa da União. Administração direta e indireta. Autarquias.  Fundações públicas. Empresas públicas e sociedade de economia mista. Entidades paraestatais. Agências reguladoras: origem e caracterização. 2 Atos administrativos:  conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação, vinculação e discricionariedade; revogação e invalidação. 3 Contratos Administrativos: conceitos, peculiaridades e interpretação, formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão. 4 Processo Administrativo na Administração Pública Federal: Lei nº 9.784/1999. 5 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
• Noções de Direito Constitucional: 1 A Constituição da República Federativa do Brasil. 2 Organização do estado: União.  Estados. Municípios. Bens e competências executivas e legislativas na prestação de serviços públicos. 3 Organização dos poderes: Poder legislativo. Poder executivo. Poder judiciário. 4 Ordem Econômica e Financeira. Serviços Públicos. Formas de outorgas:  autorização, permissão e concessão e abrangência das modalidades. Ordenação do transporte aquaviário.
• Raciocínio Lógico: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas‐verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Princípios de contagem e probabilidade. 5 Operações com conjuntos. 6 Raciocínio lógico envolvendo grandezas diretamente e inversamente proporcionais, regras de três simples e compostas, equações lineares, sistemas de equações lineares, problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
• Atualidades (somente para a prova discursiva): 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter‐relações e suas vinculações históricas.

Sobre a EMAP

A Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP exerce a função de autoridade portuária na forma estabelecida pela Lei Federal nº 12.815, de 05 de junho de 2013, regulamentada pelo Decreto Federal nº 8.033, de 27 de junho de 2013.

A EMAP é uma empresa pública estadual, com personalidade jurídica de direito privado, autonomia administrativa, técnica, patrimonial e financeira, criada pela Lei Estadual nº 7.225, de 31 de agosto de 1998, com sede e foro no Porto do Itaqui, em São Luís (MA), Brasil.

A EMAP é também responsável por administrar e explorar tanto o Porto Organizado do Itaqui quanto os Terminais Delegados da Ponta da Espera e Cujupe e o Cais de São de Ribamar.