Boas notícias, concurseiros! O concurso Guarda de Teresina pode ter novo edital em breve. O anúncio foi feito pelo prefeito de Teresina, Silvio Mendes, que afirmou que há a intenção de reforçar o efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM). A previsão é de 300 vagas para nível médio, com salários de R$ 3 mil.
Além do avanço na prefeitura, a carreira também teve movimentações no STF e agora conta com ampliação da atuação dos Guardas Municipais. O último edital, publicado no final de 2024, acabou sendo suspenso por irregularidades, o que aumentou a expectativa por uma nova seleção bem estruturada.
Se você está de olho nessa oportunidade e quer garantir uma vaga na Guarda de Teresina, este pode ser o momento certo para começar a se preparar. Continue comigo e confira tudo o que já sabemos sobre essa possível nova seleção!
Índice
Quando vai ter concurso Guarda de Teresina?
Tem novidades sobre o novo concurso Guarda de Teresina! Em breve, os concurseiros poderão contar com oportunidades para Guarda Civil Municipal!
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O anúncio foi feito no dia 26 de fevereiro, pelo prefeito Silvio Mendes, que afirmou que a gestão tem a intenção de dobrar o efetivo atual, garantindo mais segurança para a população. O novo edital oferecerá 300 vagas para a Guarda Civil Municipal de Teresina, com exigência de nível médio.
A necessidade de reforço no efetivo se tornou ainda mais evidente após a recente autorização do STF, que permitiu que as guardas municipais atuem como polícia. Esse avanço reforça a importância da corporação no combate à criminalidade e na proteção dos cidadãos.
Vale lembrar que o último edital, publicado em outubro de 2024, acabou sendo suspenso devido a uma decisão do Tribunal de Contas do Piauí (TCE PI), que identificou violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Agora, com a demanda crescente por profissionais e a necessidade de regularizar a situação, a expectativa é que o novo certame comece a ser planejado nos próximos meses e ofereça oportunidades dentro dos parâmetros legais. Fique atento às próximas atualizações do concurso Guarda de Teresina!
Requisitos do concurso Guarda de Teresina
Conforme o último edital do concurso Guarda de Teresina, para investidura no cargo, o candidato deve possuir ensino médio completo. Além disso, o candidato deve cumprir as seguintes exigências básicas:
- Ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal;
- Ter idade mínima de 18 anos na data de nomeação;
- Estar em pleno exercício dos direitos políticos;
- Não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público;
- Ter concluído, até a data da nomeação, em Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
- Declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e situação regular com as obrigações militares;
- Ter sido aprovado e classificado no concurso público;
- Aptidão física, mental, psicológica e não ser pessoa com deficiência incompatível com o exercício do cargo;
- Idoneidade moral comprovada por investigação social e funcional, além de certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e eleitoral
- Atender às demais exigências contidas no edital.
Quanto ganha um Guarda Municipal de Teresina, PI?
A carreira oferece um salário inicial de R$2.115,82, com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, segundo o mais recente edital do concurso Guarda de Teresina.
Além disso, o vencimento básico será acrescido de um adicional de plantão de 15% e um adicional de risco de vida de 25%.
Dessa forma, a remuneração mensal pode chegar a R$3.041,49!
O que faz um Guarda de Teresina?
O Guarda Municipal de Teresina tem a função de zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do município. Ele exerce vigilância contínua, tanto interna quanto externamente, sobre o patrimônio público municipal, com especial atenção a escolas, centros municipais de educação infantil, unidades de saúde, parques, praças, centros esportivos e culturais, além de outros prédios públicos.
O objetivo é prevenir incidentes, atos de vandalismo e proteger esses locais contra crimes, além de realizar o patrulhamento preventivo e comunitário, promovendo a mediação de conflitos e assegurando o respeito aos direitos fundamentais.
Sua presença e vigilância também têm o propósito de prevenir e coibir infrações penais ou administrativas, bem como atos que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais. O Guarda atua de forma preventiva e constante em todo o território do município, garantindo a proteção sistêmica da população que utiliza esses serviços e instalações.
Além disso, ele interage com a sociedade civil, o Conselho Municipal de Segurança e o Gabinete de Gestão Integrada Municipal, discutindo soluções para problemas locais e participando da implementação de projetos que visam melhorar as condições de segurança nas comunidades.
O Guarda Municipal de Teresina também trabalha de forma articulada com outros órgãos municipais de políticas sociais, promovendo ações interdisciplinares de segurança, sempre em conformidade com as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Poder Executivo, entre outras funções voltadas ao bem-estar e à segurança da comunidade.
O que cai na prova do concurso Guarda de Teresina?
De acordo com o recente edital, as disciplinas cobradas no concurso Guarda de Teresina, Piauí são:
Língua Portuguesa
- Compreensão e Interpretação de Textos: Identificação da ideia central e das informações explícitas e implícitas; Coerência e coesão; Inferências e dedução de sentidos de palavras e expressões no contexto.
- Gêneros Textuais: Características dos gêneros narrativo, descritivo, dissertativo, argumentativo, injuntivo; Adequação da linguagem formal e informal ao gênero e situação comunicativa.
- Ortografia Oficial: Uso correto de letras e dígrafos; Uso do hífen conforme o novo acordo ortográfico; Escrita correta de palavras.
- Acentuação Gráfica: Regras de acentuação conforme o Novo Acordo Ortográfico; Diferença entre acentos diferenciais e o uso de acento em monossílabos, oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas.
- Morfologia: Estrutura e formação de palavras (prefixos, sufixos, derivação); Classes de palavras: substantivo, adjetivo, verbo, advérbio, pronome, numeral, preposição, conjunção e interjeição; Flexão de gênero, número e grau.
- Sintaxe: Análise sintática da oração (sujeito, predicado, complementos verbais); Concordância nominal e verbal; Regência nominal e verbal; Colocação pronominal (próclise, ênclise, mesóclise).
- Pontuação: Uso correto de vírgula, ponto final, ponto e vírgula, dois pontos, aspas, parênteses e travessão; Efeitos da pontuação na estrutura e sentido da frase.
- Semântica: Sinônimos e antônimos; Homônimos e parônimos; Denotação e conotação; Ambiguidade e polissemia.
- Concordância e Regência: Regras gerais e casos especiais; Particularidades no uso de preposições e pronomes relativos.
- Figuras de Linguagem: Identificação e uso de figuras como metáfora, metonímia, antítese, eufemismo, hipérbole, entre outras.
- Reescritura de Textos: Reorganização do texto sem alterar o sentido original; Substituição de palavras e expressões sem prejuízo do conteúdo.
Legislação Municipal
- Lei Orgânica do Município de Teresina.
- Plano Diretor de Teresina (Lei Complementar nº 5.481/2019).
- Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina (Lei Municipal nº 2.138/1992) e Lei Complementar Municipal nº 6.053, de 28.12.2023.
Noções de Direito Constitucional
- Princípios fundamentais da Constituição Federal (Arts. 1º ao 4º, CF).
- Direitos e garantias fundamentais (Art. 5º, CF): direitos individuais, coletivos, sociais; nacionalidade; direitos políticos.
- Organização do Estado: União, Estados Federados, Municípios, Distrito Federal.
- Administração pública e servidor público (Arts. 37 a 41, CF).
- Organização dos poderes (Arts. 44 a 135, CF).
- Segurança pública (Art. 144, CF).
Noções de Direito Penal
- Crimes: Homicídio, suicídio, lesão corporal, furto, roubo, estelionato.
- Ilicitude: Conceito, espécies, causas excludentes de ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa, etc.).
- Lei do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) e atualizações.
- Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) e atualizações.
- Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/1965).
Noções de Direito Administrativo
- Órgãos e funções do Estado.
- Princípios da administração pública.
- Poderes da administração pública: vinculados, discricionários, regulatório, disciplinar, hierárquico, poder de polícia.
- Atos administrativos: elementos, invalidação, classificação, espécies, vícios, extinção.
- Serviços públicos: conceito, princípios, classificação, concessão de serviços.
- Bens públicos: conceito, alienação de bens de uso comum, uso por particular.
- Servidores públicos: conceito, agentes públicos, cargo e função pública, direitos e deveres, proibição de acumulação de cargos, estabilidade.
Noções de Direito Ambiental
- Espécies de meio ambiente; Princípios ambientais.
- Política Nacional do Meio Ambiente e Sistema Nacional de Meio Ambiente.
- Licenciamento e responsabilidade ambiental por danos; Infrações e crimes ambientais.
- Leis: 9.605/1998 e 9.795/1999.
Noções de Direitos Humanos
- Origem e evolução dos Direitos Humanos.
- Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).
- Constituição Federal: Direitos e garantias fundamentais.
- Leis: Lei de Tortura, Lei de Abuso de Autoridade, Lei Maria da Penha, Crime de Racismo, Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Uso de Algemas (Súmula Vinculante nº 11, STF).
- Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Legislação de Trânsito
- Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).
- Sistema Nacional de Trânsito: Finalidade e composição.
- Normas Gerais de Circulação e Conduta.
- Infrações e penalidades: Classificação das infrações e medidas administrativas.
- Direitos e deveres dos pedestres e condutores.
- Habilitação: Exigências, cassação, suspensão.
- Crimes de Trânsito: Embriaguez ao volante, homicídio culposo, lesão corporal culposa.
Noções de Direito Processual Penal
- Inquérito Policial: Conceito, finalidade, instauração, características.
- Prisão em Flagrante: Conceito, modalidades, procedimentos.
- Provas no Processo Penal: Tipos e admissibilidade.
- Ação Penal: Classificação (pública incondicionada, condicionada e privada).
- Direitos do Acusado: Princípios de ampla defesa, contraditório e devido processo legal.
- Competência no processo penal: Regras gerais.
Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014)
- Competências das Guardas Municipais: Atribuições gerais e específicas, Poder de Polícia Administrativo.
- Princípios norteadores da atuação das Guardas Municipais.
- Regras sobre o uso de armamento e equipamentos.
Além do previsto concurso Guarda de Teresina, o estado do Piaui está com diversos outros concursos abertos. Confira e se prepare para ser o próximo servidor público!
Materiais para se preparar para o concurso Guarda de Teresina
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Sobre o edital do concurso Guarda de Teresina 2024
O último edital do concurso Guarda de Teresina, Piauí, foi publicado em outubro de 2024 e contava com a oferta de 100 vagas imediatas, além de 300 vagas de cadastro reserva, com organização da banca Funatec.
A taxa de inscrição foi de R$ 125,00. Houve a possibilidade de isenção da Taxa para candidatos portadores de deficiência, doadores de sangue, doadores de medula óssea em entidades reconhecidas, estudantes, candidatas doadoras de leite materno e/ou inscritos Cadúnico.
A isenção poderá ser solicitada pelos candidatos candidatos portadores de deficiência, doadores de sangue, doadores de medula óssea em entidades reconhecidas, estudantes, candidatas doadoras de leite materno e/ou inscritos Cadúnico.
Estavam previstas as seguintes etapas de seleção:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Redação, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação biopsicossocial (para PcDs), de caráter eliminatório;
- Avaliação médica e odontológica, de caráter eliminatório;
- Exame toxicológico, de caráter eliminatório;
- Teste de Aptidão Física (TAF), de caráter eliminatório;
- Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
- Investigação social, de caráter eliminatório;
- Curso de formação profissional, de caráter eliminatório e classificatório.
As provas objetiva e de redação estavam previstas para serem aplicadas em dezembro de 2024. Contudo, a suspensão do edital após decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí impediu a realização das avaliações.
Prova objetiva
A princípio, a prova objetiva consistia em 50 questões de múltipla escolha, abrangendo tanto conhecimentos gerais quanto específicos.
Na prova de conhecimentos gerais, haveria 10 questões de Língua Portuguesa e 10 de Legislação Municipal. Já a de conhecimentos específicos contará com 30 questões.
Para ser aprovado, o candidato deveria alcançar, no mínimo, 24 pontos nas questões de conhecimentos específicos, 5 pontos nas de Língua Portuguesa e 5 nas de Legislação Municipal, além de não poder zerar em nenhuma das disciplinas.
Redação
A redação consistia na elaboração de um texto dissertativo-argumentativo, que deverá ter entre 15 e 25 linhas, sobre um tema atual.
Essa etapa seria avaliada numa escala de 0 a 30 pontos e seria aprovado o candidato que obtivesse, no mínimo, 50% da pontuação total da prova de redação.
Exame de aptidão física
O objetivo dessa etapa é avaliar a capacidade mínima do candidato para suportar, tanto física quanto organicamente, as exigências da prática de atividades físicas e outras demandas inerentes à função de um profissional de segurança pública.
Os candidatos seriam submetidos a diferentes testes, como barra fixa dinâmica para os homens e barra fixa estática para as mulheres, flexão de braços em 1 minuto para os homens e flexão de braços com os joelhos no chão em 1 minuto para as mulheres, flexão abdominal estilo remador e corrida de 12 minutos.
Último concurso Guarda de Teresina
O último concurso Guarda de Teresina, no Piauí, foi realizado em 2018, sob a organização do Nucepe, e ofereceu 75 vagas imediatas, além de 400 vagas para formação de cadastro reserva.
Das vagas disponíveis para contratação imediata, 60 foram destinadas ao sexo masculino e 15 ao sexo feminino, incluindo oportunidades para Pessoas com Deficiência (PcDs).
Para concorrer ao cargo de guarda municipal, os candidatos precisavam ter o nível médio completo e possuírem a Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A/B.
Os servidores atuaram em regime de revezamento de 12 ou 24 horas, recebendo uma remuneração inicial de R$1.133,00.
A avaliação dos candidatos foi composta por seis etapas: prova objetiva e dissertativa, avaliações médica e odontológica, teste de aptidão física (TAF), exame psicológico, investigação social e curso de formação para a carreira.
A prova objetiva incluiu questões sobre Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Direito (Constitucional, Penal, Administrativo, Ambiental e Direitos Humanos), Legislação de Trânsito e Legislação do Município de Teresina.
O concurso Guarda de Teresina teve validade de dois anos.
